Decreto nº 48.085, de 20/11/2020 (Revogada)

Texto Original

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 47.248, de 6 de setembro de 2017.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085, de 20 de novembro de 2020)

O Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a redação prevista neste Anexo:

“ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2020
Quadro de Oficiais – QOPM	2.521
Quadro de Oficiais Complementares – QOC	994
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS	724
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE	70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL	2
Quadro de Praças – QPPM	45.200
Quadro de Praças Especialistas – QPE	2.158
TOTAL	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

Postos	2020
Coronel	50
Tenente-Coronel	258
Major	400
Capitão	610
1º Tenente	746
2º Tenente	457
TOTAL	2.521

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

Postos	2020
Capitão	58
1º Tenente	425
2º Tenente	511
TOTAL	994

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

Postos	2020
Coronel	1
Tenente-Coronel	78
Major	60
Capitão	210
1º Tenente	148
2º Tenente	227
TOTAL	724

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

Postos	2020
Capitão	7
1º Tenente	28
2º Tenente	35
TOTAL	70

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL

Postos	2020
Capitão	0
1º Tenente	0
2º Tenente	2
TOTAL	2

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

Graduação	2020
Sub-Tenente	355
1º-Sargento	605
2º-Sargento	5.217
3º-Sargento	8.796
Cabo	15.412
Soldado	14.815
TOTAL	45.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

Graduação	2020
Sub-Tenente	209
1º-Sargento	169
2º-Sargento	264
3º-Sargento	285
Cabo	251
Soldado	980
TOTAL	2.158

”.