Decreto nº 48.079, de 06/11/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, passando o item X.32 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 12 de novembro de 2020.

Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.079, de 6 de novembro de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.32 – FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS

X.32.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	CH1100037 e CH1100038	2	2	-
DAI-7	CH1100097 e CH1100098	2	2	-
DAI-8	CH1100081	1	1	-
DAI-9	CH1100179	1	1	-
DAI-11	CH1100189 a CH1100191	3	3	-
DAI-13	CH1100061, CH1100062	3	2	-
DAI-13	CH1100063	3	-	1
DAI-16	CH1100133 a CH1100172, CH1100188 e CH1100190	55	42	-
DAI-16	CH1100173 a CH1100184 e CH1100187	55	-	13
DAI-18	CH1100078 a CH1100123, CH1100126, CH1100129	61	48	-
DAI-18	CH1100077, CH1100124, CH1100125, CH1100127, CH1100130, CH1100131, CH1100133, CH1100134, CH1100136, CH1100141, CH1100146 a CH1100148	61	-	13
DAI-19	CH1100062 a CH1100064, CH1100067 a CH1100073, CH1100077 a CH1100100, CH1100103 a CH1100106, CH1100114, CH1100195	59	40	-
DAI-19	CH1100065, CH1100074, CH1100075, CH1100107 a CH1100113, CH1100115 a CH1100118 e CH1100120, CH1100196 a CH1100199	59	-	19
DAI-20	CH1100004 a CH1100006	4	3	-
DAI-20	CH1100007	4	-	1
DAI-21	CH1100200 a CH1100204, CH1100294 a CH1100300	18	12	-
DAI-21	CH1100205, CH1100206, CH1100301 a CH1100304	18	-	6
DAI-22	CH1100147 a CH1100149	4	3	-
DAI-22	CH1100180	4	-	1
DAI-26	CH1100060	1	1	-
DAI-37	CH1100041 a CH1100043	3	3	-

X.32.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	7	CH1100211 a CH1100214, CH1100216 a CH1100219
FGI-4	20	CH1100424 a CH1100439, CH1100572 a CH1100575
FGI-6	4	CH1100077 a CH1100080
FGI-7	4	CH1100286, CH1100287, CH1100289 e CH1100291
FGI-8	4	CH1100089 a CH1100091, CH1100166

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.079, de 6 de novembro de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	953,45	952,85	0,60
FGI	148,90	148,28	0,62