Decreto nº 48.047, de 28/09/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Fundação Ezequiel Dias – Funed, passando o item X.26 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor no dia 30 de setembro de 2020.

Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.047, de 28 de setembro de 2020)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.26 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED

X.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	EZ1100004	1	-	1
DAI-3	EZ1100067	1	1	-
DAI-4	EZ1100056, EZ1100143, EZ1100159, EZ1100181	4	-	4
DAI-6	EZ1100031 a EZ1100033, EZ1100077	5	4	-
DAI-6	EZ1100034	5	-	1
DAI-9	EZ1100244, EZ1100245	2	2	-
DAI-13	EZ1100091	1	1	-
DAI-14	EZ1100084	1	1	-
DAI-15	EZ1100120, EZ1100123	2	2	-
DAI-17	EZ1100320	1	-	1
DAI-18	EZ1100070	1	1	-
DAI-21	EZ1100186, EZ1100247, EZ1100248, EZ1100185	4	4	-
DAI-22	EZ1100124, EZ1100128, EZ1100129	3	3	-
DAI-26	EZ1100040	1	1	-
DAI-37	EZ1100032 a EZ1100035	4	4	-

X.26.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	87	EZ1100117, EZ1100118, EZ1100120 a EZ1100126, EZ1100129 a EZ1100138, EZ1100141 a EZ1100144, EZ1100147, EZ1100148, EZ1100150, EZ1100151, EZ1100153 a EZ1100156, EZ1100158, EZ1100159, EZ1100161 a EZ1100171, EZ1100173 a EZ1100176, EZ1100178, EZ1100179, EZ1100182, EZ1100183, EZ1100185 a EZ1100188, EZ1100191 a EZ1100199, EZ1100201 a EZ1100204, EZ1100206 a EZ1100208, EZ1100229 a EZ1100243
FGI-2	20	EZ1100182 a EZ1100188, EZ1100191, EZ1100192, EZ1100198, EZ1100201 a EZ1100205, EZ1100301 a EZ1100305
FGI-3	26	EZ1100139, EZ1100140, EZ1100194 a EZ1100217
FGI-7	1	EZ1100317

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.047, 28 de setembro de 2020)

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	150,40	150,20	0,20
FGI	195,90	195,85	0,05