Decreto nº 48.010, de 20/07/2020
Texto Original
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop, passando o item X.20.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 24 de julho de 2020.
Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.010, de 20 de julho de 2020)
“ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.20 – FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP
(...)
X.20.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
IDENTIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
|
|
AMPLO |
LIMITADO |
|||
|
DAI-5 |
AO1100062 |
1 |
- |
1 |
|
DAI-11 |
AO1100231 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-12 |
AO1100224 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-16 |
AO1100209 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-17 |
AO1100299 a AO1100303, AO1100305 |
9 |
6 |
- |
|
AO1100308 a AO1100310 |
- |
3 |
||
|
DAI-18 |
AO1100064, AO1100269 |
2 |
2 |
- |
|
DAI-19 |
AO1100143 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-21 |
AO1100181 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-22 |
AO1100108 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-26 |
AO1100035 |
1 |
- |
1 |
|
DAI-31 |
AO1100001 |
1 |
1 |
- |
|
DAI-34 |
AO1100001, AO1100002 |
2 |
2 |
- |
”
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.010, de 20 de julho de 2020)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP
|
ESPÉCIE |
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO |
SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 |
|
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
DAI |
115,19 |
115,06 |
0,13 |