Decreto nº 48.009, de 20/07/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, passando o item X.27 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 24 de julho de 2020.

Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.009, de 20 de julho de 2020)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.27 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG

X.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-15	AP1100023, AP1100025, AP1100027	3	3	-
DAI-16	AP1100107, AP1100108, AP1100110, AP1100111, AP1100113, AP1100116	8	6	-
DAI-16	AP1100121, AP1100124	8	-	2
DAI-17	AP1100360 a AP1100362	4	3	-
DAI-17	AP1100363	4	-	1
DAI-19	AP1100039 a AP1100041, AP1100044 a AP1100051, AP1100167 a AP1100169	19	14	-
DAI-19	AP1100052, AP1100053, AP1100055 a AP1100057	19	-	5
DAI-24	AP1100002, AP1100003, AP1100005 a AP1100009, AP1100071, AP1100072	10	9	-
DAI-24	AP1100010	10	-	1
DAI-28	AP1100101	1	1	-
DAI-30	AP1100139	1	1	-
DAI-33	AP1100042, AP1100063	4	2	-
DAI-33	AP1100040, AP1100041	4	-	2
DAI-38	AP1100001	1	1	-
DAI-39	AP1100016, AP1100017	2	2	-

X.27.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	8	AP1100101, AP1100103 a AP1100109
FGI-5	1	AP1100157
FGI-6	1	AP1100146
FGI-7	3	AP1100280, AP1100281, AP1100283
FGI-8	2	AP1100086, AP1100087

X.27.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	16	AP1100200 a AP1100209, AP1100298 a AP1100303

”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.009, de 20 de julho de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	327,10	327,01	0,09
FGI	62,50	61,88	0,62
GTEI	32,00	32,00	0,00