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Decreto nº 48.002, de 03/07/2020

Texto Original

Cria o Escritório de Governança de Comunicação Social COVID-19, em caráter temporário, no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos da Secretaria-Geral, e remaneja, em caráter temporário, valores de DAD e GTE-unitário das secretarias que menciona para a Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado, em caráter temporário, durante o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos – Subsecom da Secretaria-Geral, o Escritório de Governança de Comunicação Social COVID-19, com as seguintes competências:

I – facilitar a interface entre os órgãos e as entidades no relacionamento com a imprensa no que tange à pandemia da COVID-19;

II – aumentar a eficiência dos processos de comunicação pública do Governo do Estado em relação à pandemia da COVID-19;

III – apurar e consolidar dados e informações relativas à pandemia de COVID-19, contribuindo para a publicização de informações relevantes para a sociedade;

IV – identificar as lacunas de informação existentes, demandando dos órgãos e das entidades os dados e elementos necessários para o devido entendimento da pandemia de COVID-19, quando necessário;

V – assegurar que sejam repassadas ao Subsecretário de Comunicação Social e Eventos as informações da pandemia de COVID-19;

VI – definir o fluxo que a informação deve seguir;

VII – coordenar as informações e sua respectiva distribuição.

Parágrafo único – A participação no Escritório de Governança de Comunicação Social COVID-19 será considerada serviço público relevante.

Art. 2º – Ficam remanejadas para a Secretaria-Geral:

I – 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTE-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;

II – 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;

III – 6,75 (seis vírgula setenta e cinco) unidades de DAD-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

§ 1º – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – os itens I.1.1, I.1.3, I.10.1, I.11.1, I.13.1 e I.13.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

II – a lotação dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo II deste decreto fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantido o atual ocupante.

§ 2º – Os cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas resultantes do remanejamento de que trata o caput serão destinados às atividades do Escritório de Governança de Comunicação Social COVID-19, não se aplicando aos seus ocupantes o previsto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, e na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 4, de 17 de março de 2020.

§ 3º – Será mantido o pagamento do auxílio-refeição ou alimentação previsto nos arts. 47 e 48 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992, ou da ajuda de custo de que trata o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão resultantes do remanejamento de que trata o caput com base no valor previsto no órgão de origem.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do § 1º do art. 2º do Decreto nº 48.002, de 3 de julho de 2020)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

AG1100012

7

1

-

AG1100015, AG1100018, AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029

-

6

DAD-2

AG1100001

7

1

-

AG1100005, AG1100007, AG1100009, AG1100477, AG1100496 e AG1100497

-

6

DAD-3

AG1100001 a AG1100005, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101131, AG1101183, AG1101199, AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101277 a AG1101281

28

25

-

AG1100006, AG1101073 e AG1101127

-

3

DAD-4

AG1100001, AG1100004, AG1100007, AG1100009 a AG1100013, AG1100016 a AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102566, AG1102567, AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763

43

36

-

AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102730

-

7

DAD-5

AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100564, AG1100567, AG1100568

16

14

-

AG1100379, AG1100494

-

2

DAD-6

AG1100006, AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964 a AG1100970, AG1100974, AG1101005, AG1101149, AG1101150

21

15

-

AG1100001, AG1100003, AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115

-

6

DAD-7

AG1100237, AG1100477 a AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500

15

12

-

AG1100483, AG1100446 e AG1100501

-

3

DAD-8

AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522

10

9

-

AG1100153

-

1

DAD-9

AG1100182 a AG1100187, AG1100191, AG1100192, AG1100254 a AG1100257, AG1100263

15

13

-

AG1100188, AG1100190

-

2

DAD-12

AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042

4

4

-

(...)

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

21

AG1100001, AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460 a AG1100462, AG1100464 a AG1100467

GTED-2

10

AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814

GTED-3

6

AG1100003, AG1100502 a AG1100506

GTED-4

32

AG1100001 a AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100496 a AG1100501, AG1100560, AG1100561, AG1100600 a AG1100602, AG1100723 a AG1100728, AG1100737, AG1100738

GTED-5

4

AG1100036 a AG1100038, AG1100056

(...)

I.10 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD

I.10.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

MD1100357, MD1100358

2

-

2

DAD-3

MD1100771 a MD1100778, MD1100780

9

9

-

DAD-4

MD1100669, MD1101452, MD1101475, MD1101576, MD1101577, MD1101579 a MD1101582, MD1101584, MD1101585, MD1101587, MD1101588, MD1101592 a MD1101595, MD1101598, MD1101599, MD1101602, MD1101603, MD1101611 a MD1101614, MD1101616 a MD1101618, MD1101620, MD1102719, MD1102875 a MD1102880, MD1102956

37

37

-

DAD-5

MD1100236 e MD1100553

2

2

-

DAD-6

MD1100426 a MD1100429, MD1100431 a MD1100440, MD1100442, MD1100446 a MD1100460, MD1100462 a MD1100469, MD1100939, MD1100952, MD1100957, MD1100958, MD1101023 a MD1101026, MD1101062 a MD1101079, MD1101084 a MD1101096, MD1101132 a MD1101143, MD1101212 a MD1101217

105

95

-

MD1100430, MD1100441, MD1100443 a MD1100445, MD1101080 a MD1101083, MD1101218

-

10

DAD-7

MD1100107, MD1100109, MD1100110, MD1100113 a MD1100116, MD1100502 a MD1100511

18

17

-

MD1100112

-

1

DAD-8

MD1100149, MD1100206, MD1100207, MD1100441 a MD1100443, MD1100469, MD1100470, MD1100484 a MD1100490, MD1100492 a MD1100494, MD1100496, MD1100497

22

20

-

MD1100468, MD1100471

-

2

DAD-9

MD1100211 a MD1100214

4

4

-

DAD-10

MD1100034

1

1

-

DAD-12

MD1100036 a MD1100038, MD1100133, MD1100134

5

5

-

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100045, PH1100370, PH1100378, PH1100739, PH1101081

5

5

-

DAD-2

PH1100062, PH1100153, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100332, PH1100334, PH1100508, PH1100610

15

14

-

PH1100560

-

1

DAD-3

PH1100162, PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101101 a PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495

29

27

-

PH1101059, PH1101125

-

2

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605 a PH1100609, PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776, PH1101341, PH1101342, PH1101344, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102799, PH1102800, PH1103066, PH1103067, PH1103075

80

62

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510

-

18

DAD-5

PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769

31

29

-

PH1100286, PH1100433

-

2

DAD-6

PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101268

88

68

-

PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100570, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101266

-

20

DAD-7

PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472

48

46

-

PH1100042, PH1100151

-

2

DAD-8

PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575

53

53

-

DAD-9

PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168

13

13

-

DAD-10

PH1100020, PH1100051, PH1100053, PH1100108

4

4

-

DAD-11

PH1100007, PH1100016

2

2

-

DAD-12

PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121

6

6

-

(...)

I.13 – SECRETARIA-GERAL – SG

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-3

SG1100734, SG1100762, SG1101493

3

3

-

DAD-4

SG1101415, SG1101418, SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101434, SG1101437, SG1101439, SG1101467, SG1101538

12

10

-

SG1101494, SG1101574

-

2

DAD-5

SG1100212, SG1100213, SG1100432

3

3

-

DAD-6

SG1100002, SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934

23

19

-

SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098

-

4

DAD-7

SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100395, SG1100532 a SG1100538, SG1100540

21

21

-

DAD-8

SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427, SG1100491, SG1100498, SG1100499

30

30

-

DAD-9

SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235

6

6

-

DAD-10

SG1100011, SG1100013, SG1100015, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100026, SG1100070, SG1100087

10

10

-

DAD-11

SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028

4

4

-

DAD-12

SG1100117, SG1100059

2

2

-

(...)

I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

5

SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272

GTED-2

11

SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965

GTED-3

9

SG1100019, SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, SG1100553

GTED-4

8

SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100212, SG1100437, SG1100599, SG1100625, SG1100626

GTED-5

4

SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096

”

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 48.002, de 3 de julho de 2020)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A SECRETARIA-GERAL

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO

NOVA IDENTIFICAÇÃO

DAD-6

AG1100002

SG1100002

GTED-4

AG1100599

SG1100599

DAD-7

PH1100395

SG1100395

DAD-8

MD1100491

SG1100491