Decreto nº 47.956, de 25/05/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM, passando os itens X.14 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em três dias após a data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.956, de 25 de maio de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.14 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM

X.14.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	PE1100176	1	-	1
DAI-7	PE1100147, PE1100148	2	-	2
DAI-9	PE1100120	1	-	1
DAI-11	PE1100230	1	1	-
DAI-18	PE1100045	1	1	-
DAI-19	PE1100188	7	1	-
DAI-19	PE1100189 a PE1100194	7	-	6
DAI-21	PE1100059	2	1	-
DAI-21	PE1100293	2	-	1
DAI-24	PE1100070	1	1	-
DAI-26	PE1100126	1	1	-
DAI-37	PE1100021	2	1	-
DAI-37	PE1100022	2	-	1

X.14.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	1	PE1100300
FGI-3	4	PE1100013, PE1100014, PE1100192, PE1100193
FGI-4	7	PE1100050 a PE1100053, PE1100055, PE1100057, PE1100058
FGI-8	7	PE1100159 a PE1100165
FGI-9	1	PE1100012

X.14.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	PE1100141
GTEI-2	3	PE1100242, PE1100296, PE1100297
GTEI-3	1	PE1100131
GTEI-4	2	PE1100094, PE1100095

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.956, de 25 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI –UNITÁRIO

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	102,05	101,90	0,15
FGI	95,77	95,67	0,10
GTEI	18,00	18,00	0,00