Decreto nº 47.945, de 08/05/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto Estadual de Florestas – IEF, passando os itens X.16.2, X.16.3 e X.16.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.945, de 8 de maio de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.16 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

(...)

X.16.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-2	FL1100022	1	-	1
DAI-4	FL1100049	12	1	-
DAI-4		12
FL1100048, FL1100050 a FL1100052, FL1100169 a FL1100175	-	11
DAI-5	FL1100055 e FL1100094	2	-	2
DAI-6	FL1100028, FL1100029, FL1100087 a FL1100091	8	7	-
DAI-6		8
FL1100092	-	1
DAI-8	FL1100125 a FL1100139	16	15	-
DAI-8		16
FL1100140	-	1
DAI-9	FL1100243	1	1	-
DAI-11	FL1100049 a FL1100069, FL1100071, FL1100073 a FL1100078, FL1100081, FL1100082, FL1100084, FL1100085, FL1100087, FL1100089, FL1100090, FL1100092, FL1100093, FL1100095, FL1100098, FL1100100 a FL1100102, FL1100104, FL1100106, FL1100107, FL1100110, FL1100118 a FL1100120, FL1100122 a FL1100126, FL1100129, FL1100131 a FL1100135, FL1100138	68	61	-
DAI-11		68
FL1100139 a FL1100145	-	7
DAI-12	FL1100075 e FL1100076	2	2	-
DAI-13	FL1100054 e FL1100055	2	2	-
DAI-14	FL1100083	1	1	-
DAI-15	FL1100139 a FL1100141	3	3	-
DAI-16	FL1100032 a FL1100053, FL1100055 a FL1100077, FL1100082, FL1100085, FL1100086, FL1100088, FL1100089	59	50	-
DAI-16		59
FL1100054, FL1100078 a FL1100081, FL1100083, FL1100084, FL1100087, FL1100090	-	9
DAI-18	FL1100267	2	1	-
DAI-18		2
FL1100268	-	1
DAI-21	FL1100291	3	1	-
DAI-21		3
FL1100060, FL1100292		2
DAI-22	FL1100073, FL1100080, FL1100342 a FL1100344	17	5	-
DAI-22		17
FL1100067 a FL1100072, FL1100074 a FL1100079		12
DAI-26	FL1100031	1	1	-
DAI-37	FL1100026 e FL1100027	5	2	-
DAI-37		5
FL1100028, FL1100050 e FL1100051		3

X.16.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	4	FL1100296 a FL1100299
FGI-3	2	FL1100190 e FL1100191
FGI-4	18	FL1100296, FL1100299 a FL1100315

X.16.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	FL1100176, FL1100177, FL1100179, FL1100180, FL1100210
GTEI-2	20	FL1100143 a FL1100152, FL1100286 a FL1100295
GTEI-3	3	FL1100046 a FL1100048
GTEI-4	32	FL1100036 a FL1100049, FL1100103 a FL1100108, FL1100139 a FL1100150

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.945, de 8 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI – UNITÁRIO

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	728,35	728,35	0,00
FGI	68,86	68,86	0,00
GTEI	182,00	182,00	0,00