Decreto nº 47.943, de 07/05/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, passando os itens X.15.1 e X.15.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor um dia após a sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.943, de 7 de maio de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.15 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA

X.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	IM1100005, IM1100006, IM1100045 a IM1100048	12	6	-
DAI-3	IM1100049 a IM1100054	12	-	6
DAI-4	IM1100111 a IM1100115, IM1100117 a IM1100119, IM1100146, IM1100148, IM1100149, IM1100151, IM1100152, IM1100154 a IM1100158	19	18	-
DAI-4	IM1100120	19	-	1
DAI-5	IM1100037, IM1100087, IM1100088	3	-	3
DAI-6	IM1100074 a IM1100076, IM1100083 e IM1100084	6	5	-
DAI-6	IM1100085	6		1
DAI-7	IM1100145 e IM1100146	42	2	-
DAI-7	IM1100102 a IM1100141	42	-	40
DAI-8	IM1100005 e IM1100109	2	2	-
DAI-9	IM1100191, IM1100192 a IM1100210	20	20	-
DAI-10	IM1100002 e IM1100003	2	-	2
DAI-11	IM1100201, IM1100215 a IM1100222, IM1100224 a IM1100227	13	13	-
DAI-15	IM1100081 a IM1100091	11	11	-
DAI-17	IM1100106, IM1100107, IM1100345 a IM1100347	5	5	-
DAI-18	IM1100199 a IM1100221	23	23	-
DAI-19	IM1100152 a IM1100165	14	14	-
DAI-22	IM1100272 a IM1100275	4	4	-
DAI-26	IM1100112	1	1	-
DAI-36	IM1100020	1	1	-
DAI-37	IM1100024 e IM1100025	2	2	-

(...)

X.15.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	19	IM1100156 a IM1100158, IM1100160 a IM1100162, IM1100164 a IM1100168, IM1100170 a IM1100172, IM1100344 a IM1100348
GTEI-2	2	IM1100141 e IM1100245
GTEI-3	36	IM1100015 a IM1100045, IM1100097, IM1100120 a IM1100122, IM1100128

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.943, de 7 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI – UNITÁRIO

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	551,30	551,30	0,00
GTEI	131,00	131,00	0,00