Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Helena Antipoff.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Helena Antipoff – FHA, passando o item X.23.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar da forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor no dia 5 de maio de 2020.

Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.933, de 29 de abril de 2020)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.23 – FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA

(...)

X.23.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	HA1100054 e HA1100163	2	-	2
DAI-8	HA1100021, HA1100023, HA1100024, HA1100028, HA1100032, HA1100033	9	6	-
	HA1100035, HA1100040, HA1100042		-	3
DAI-9	HA1100148	3	1	-
	HA1100150 e HA1100151		-	2
DAI-10	HA1100004	1	1	-
DAI-13	HA1100089	1	1	-
DAI-14	HA1100080 a HA1100082	3	3	-
DAI-15	HA1100134 a HA1100138	5	5	-
DAI-18	HA1100067	1	-	1
DAI-19	HA1100186	1	1	-
DAI-21	HA1100182 e HA1100283	2	2	-
DAI-22	HA1100112 e HA1100113	2	2	-
DAI-24	HA1100069	1	1	-
DAI-35	HA1100001 e HA1100002	2	2	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.933, de 29 de abril de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	131,19	131,04	0,15