Decreto nº 47.881, de 09/03/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 24 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo I deste decreto.

Art. 2º – Ficam remanejadas para a Fhemig 8,00 (oito) unidades dos quantitativos de GTEI-unitário destinados à Fundação Clóvis Salgado – FCS.

Parágrafo único – Em decorrência do disposto no caput, os quantitativos totais de GTEI-unitário atribuídos à FCS e à Fhemig passam a corresponder, respectivamente, a 46,00 (quarenta e seis) unidades e a 8,00 (oito) unidades.

Art. 3º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, os itens X.28.3 e X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste decreto.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor três dias após a publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.881, de 9 de março de 2020)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

I.I EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI–UNITÁRIO

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

243,73

242,13

1,60

I.2 EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($)

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

429.344,33

406.537,58

22.806,75

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.881, de 9 de março de 2020)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

(...)

X.28.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	2	CS1100217, CS1100260
GTEI-3	6	CS1100114 a CS1100119
GTEI-4	6	CS1100079, CS1100081, CS1100082, CS1100127 a CS1100129

X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-17	HO1100321 e HO1100322	4	2	-
DAI-17	HO1100323 e HO1100324	4	-	2
DAI-21	HO1100189	1	1	-
DAI-22	HO1100136 a HO1100138	3	3	-
DAI-23	HO1100040	1	1	-
DAI-26	HO1100046 a HO1100049, HO1100124, HO1100125	6	6	-
DAI-30	HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146	6	5	-
DAI-30	HO1100137	6	-	1
DAI-34	HO1100011	1	1	-
DAI-36	HO1100004	1	1	-
DAI-39	HO1100018 a HO1100021	4	4	-

X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
FUNÇÃO/NÍVEL	I		II		III
	QUANT.	IDENT.	QUANT.	IDENT.	QUANT.	IDENT.
FGH-1	-	-	8	HO01 a HO08	6	HO01 a HO06
FGH-2	75	HO01 a HO75	14	HO01 a HO14	11	HO01, HO02, HO04 a HO11, HO13
FGH-3	10	HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO16	75	HO01 a HO75	66	HO02 a HO13, HO15, HO16, HO18, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO73
FGH-4	6	HO01 a HO06	-	-	26	HO04, HO11 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56
FGH-5	16	HO01, HO03 a HO17	8	HO01 a HO08	24	HO01 a HO24

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	IV		V
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	17	HO02 a HO18	1	HO01
FGH-2	22	HO01 a HO22	8	HO01 e HO08
FGH-3	81	HO01 a 81	1	HO01
FGH-4	41	HO03 a HO13, HO18, HO19, HO25, HO29 a HO55	-	-
FGH-5	59	HO01 a HO06, HO10 a HO62	-	-

X.30.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	4	HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216

(...)”