Decreto nº 47.855, de 05/02/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, passando o item X.18 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor no dia 11 de fevereiro de 2020.

Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.855, 5 de fevereiro de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.18 – DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG

X.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	ER1100020	1	-	1
DAI-2	ER1100020	1	1	-
DAI-4	ER1100005, ER1100007, ER1100011 e ER1100162	4	4	-
DAI-5	ER1100091 e ER1100092	2	2	-
DAI-6	ER1100005, ER1100009 a ER1100012	5	5	-
DAI-7	ER1100100, ER1100142 e ER11000143	4	3	-
DAI-7	ER1100144	4	-	1
DAI-8	ER1100001	1	1	-
DAI-9	ER1100003, ER1100005, ER1100008 e ER1100012	6	4	-
DAI-9	ER1100017 e ER1100018	6	-	2
DAI-12	ER1100002 e ER1100004	2	2	-
DAI-13	ER1100081	1	1	-
DAI-14	ER1100001, ER1100003 e ER1100004, ER1100075	5	4	-
DAI-14	ER1100005	5	-	1
DAI-15	ER1100001 e ER1100002	2	2	-
DAI-16	ER1100275	2	1	-
DAI-16	ER1100276	2	-	1
DAI-17	ER1100239, ER1100267, ER1100274, ER1100283 a ER1100285, ER1100287 a ER1100289, ER1100292, ER1100295, ER1100297, ER1100337	53	13
DAI-17	ER1100149 a ER1100151, ER1100153, ER1100156, ER1100157, ER1100160 a ER1100164, ER1100167, ER1100184, ER1100186 a ER1100189, ER1100197, ER1100199, ER1100205, ER1100209, ER1100210, ER1100217, ER1100220, ER1100222, ER1100225, ER1100231, ER1100232, ER1100236, ER1100240, ER1100251, ER1100254, ER1100255, ER1100257, ER1100259, ER1100265, ER1100266, ER1100270, ER1100272, ER1100291	53	-	40
DAI-18	ER1100170, ER1100172, ER1100173 e ER1100197	4	4	-
DAI-19	ER1100133	1	1	-
DAI-21	ER1100004, ER1100064, ER1100065, ER1100067, ER1100070, ER1100098, ER1100107, ER1100109, ER1100115, ER1100127, ER1100129, ER1100136, ER1100141, ER1100147, ER1100148, ER1100252	22	16	-
DAI-21	ER1100061, ER1100069, ER1100072, ER1100079, ER1100080, ER1100092	22	-	6
DAI-22	ER1100012, ER1100276 a ER1100319	51	45	-
DAI-22	ER1100013, ER1100328 a ER1100332	51	-	6
DAI-23	ER11000037	1	1	-
DAI-24	ER1100066 a ER1100068	3	3	-
DAI-25	ER1100014 a ER1100020, ER1100022, ER1100024, ER1100026, ER1100029, ER1100032 a ER1100034, ER1100036 a ER1100040, ER1100043, ER1100045 a ER1100047, ER1100051, ER1100052, ER1100056, ER1100074, ER1100078 a ER1100087, ER1100089 a ER1100107	56	56	-
DAI-26	ER1100006, ER1100008, ER1100121 a ER1100123	7	5	-
DAI-26	ER1100005 e ER1100009	7	-	2
DAI-28	ER1100011, ER1100012, ER1100019, ER1100020, ER1100022, ER1100027 a ER1100030, ER1100032, ER1100035 a ER1100038, ER1100044, ER1100046, ER1100047, ER1100049, ER1100050, ER1100053, ER1100055, ER1100057, ER1100059, ER1100061, ER1100063 a ER1100065, ER1100073 a ER1100077, ER1100079, ER1100081 a ER1100084, ER1100087, ER1100089 a ER1100098, ER1100100, ER1100104 a ER1100109, ER1100141 a ER1100159	74	74	-
DAI-30	ER1100004, ER1100005, ER1100009, ER1100011 a ER1100014, ER1100020, ER1100025, ER1100041, ER1100045, ER1100051, ER1100052, ER1100054, ER1100063, ER1100065, ER1100067, ER1100070, ER1100073 a ER1100076, ER1100085, ER1100093, ER1100116, ER1100117, ER1100173, ER1100189	28	28	-
DAI-32	ER1100001 a ER1100061	61	61	-
DAI-33	ER1100003 a ER1100005, ER1100008, ER1100013, ER1100020	6	6	-
DAI-39	ER1100010, ER1100012 a ER1100015, ER1100027, ER1100028	7	7	-

X.18.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	63	ER1100006 a ER1100050, ER1100054, ER1100057, ER1100058, ER1100062, ER1100068 a ER1100070, ER1000075, ER11000090, ER1100094 a ER1100096, ER100098, ER1100100, ER1100103, ER1100108, ER1100111 e ER1100112
FGI-2	110	ER1100003, ER1100008, ER1100010, ER1100054 a ER1100074, ER1100076 a ER1100079, ER1100081 a ER1100096, ER1100098 a ER1100163
FGI-3	46	ER1100008, ER1100019, ER1100020, ER1100022, ER1100023, ER1100025 a ER1100040, ER1100042 a ER1100046, ER1100049 a ER1100059, ER1100061 a ER1100068 e ER1100070
FGI-4	55	ER1100001, ER1100322 a ER11000341, ER1100343 a ER11000361, ER1100363 a ER1100377
FGI-5	57	ER1100001 a ER1100004, ER1100045 a ER1100076, ER1100080 a ER1100094, ER1100096 a ER1100100, ER1100152
FGI-6	47	ER1100005, ER1100008 a ER1100011, ER1100021 a ER1100056, ER1100125 a ER1100130
FGI-7	66	ER1100010 a ER1100015, ER1100214 a ER1100262, ER1100318 a ER1100320, ER1100332 a ER1100339
FGI-8	52	ER1100026 a ER1100028, ER1100030, ER1100031, ER1100033 a ER1100036, ER1100038 a ER1100080
FGI-9	5	ER1100003 a ER1100007

(...)

X.18.5 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	6	ER1100009, ER1100010, ER1100012, ER1100014 a ER1100016
GTEI-2	12	ER1100014, ER1100017, ER1100019 a ER1100024, ER1100026, ER1100275 a ER1100277
GTEI-3	2	ER1100113 e ER1100127
GTEI-4	4	ER1100123 a ER1100126

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.855, de 5 de fevereiro de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI e GTEI –UNITÁRIO

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	3.032,70	3.032,62	0,13
FGI	1.826,18	1.825,96	0,22
GTEI	52,00	52,00	0,00