Decreto nº 47.845, de 20/01/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene, passando os itens X.6.2 e X.6.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 23 de janeiro de 2020.

Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.845, de 20 de janeiro de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

X.6 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE

X.6.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	ID1100021 e ID1100023	2	-	2
DAI-5	ID1100014 a ID1100016, ID1100019, ID1100021	9	5	-
DAI-5	ID1100023, ID1100024, ID1100089 e ID1100090	9	-	4
DAI-9	ID1100242	1	1	-
DAI-10	ID1100001	1	1	-
DAI-11	ID1100026, ID1100027, ID1100029 a ID1100032	7	6	-
DAI-11	ID1100035	7	-	1
DAI-13	ID1100087 e ID1100088	2	2	-
DAI-16	ID1100266 a ID1100274	9	9	-
DAI-18	ID1100009 a ID1100016, ID1100020, ID1100021, ID1100253 a ID1100256, ID1100259 a ID1100265	25	21	-
DAI-18	ID1100017 a ID1100019, ID1100266	25	-	4
DAI-20	ID1100003	1	-	1
DAI-22	ID1100017, ID1100018, ID1100265, ID1100266, ID1100268, ID1100269	8	6	-
DAI-22	ID1100019 e ID1100271	8	-	2
DAI-24	ID1100040, ID1100063 a ID1100065	9	4	-
DAI-24	ID1100041, ID1100057 a ID1100060	9	-	5
DAI-37	ID1100009 a ID1100012, ID1100015	5	5	-

X.6.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	3	ID1100037 a ID11000039
GTEI-2	11	ID1100030 a ID1100035, ID1100268 a ID1100271, ID1100274
GTEI-3	4	ID1100003 a ID1100005, ID1100126
GTEI-4	2	ID1100008 e ID1100009

”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.845, de 20 de janeiro de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	377,70	378,45	0,20
GTEI	45,00	45,00	0,00