Logomarca ALMG

Decreto nº 47.833, de 03/01/2020

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV MINAS, passando os itens X.34.2, X.34.3 e X.34.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 7 de janeiro de 2020.

Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.833, de 3 de janeiro de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.34 – FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS

(...)

X.34.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-1

TV1100019

1

-

1

DAI-4

TV1100121, TV1100122, TV1100124 a TV1100142

21

-

21

DAI-6

TV1100079

1

-

1

DAI-8

TV1100106 e TV1100107, TV1100110 a TV1100120

17

13

-

TV1100121 a TV1100124

-

4

DAI-9

TV1100182

1

1

-

DAI-11

TV1100206 a TV1100208

4

3

-

TV1100209

-

1

DAI-12

TV1100218

1

1

-

DAI-14

TV1100070 e TV1100071

2

2


DAI-15

TV1100049, TV1100050, TV1100117 a TV1100119, TV1100132, TV1100133

7

7

-

DAI-18

TV1100177 e TV1100178, TV1100258

3

3

-

DAI-19

TV1100134 a TV1100137, TV1100184, TV1100185

6

6

-

DAI-21

TV1100207, TV1100222 a TV1100229

9

9

-

DAI-22

TV1100166, TV1100167, TV1100198, TV1100200 a TV1100208

12

12

-

DAI-24

TV1100023 a TV1100026, TV1100028, TV1100031 a TV1100036

11

11

-

DAI-25

TV1100058, TV1100068, TV1100071, TV1100072

4

4

-

DAI-26

TV1100083 a TV1100089

7

7

-

DAI-28

TV1100126, TV1100127, TV1100129 a TV1100134, TV1100138 a TV1100140

11

11

-

DAI-30

TV1100180

1

1

-

DAI-33

TV1100039

1

1

-

X.34.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-1

2

TV1100216 e TV1100217

FGI-2

39

TV1100234 a TV1100248, TV1100250, TV1100252 a TV1100259, TV1100264 a TV1100278

FGI-3

2

TV1100131 e TV1100132

FGI-4

42

TV1100499, TV1100500, TV1100503 a TV1100517, TV1100519 a TV1100524, TV1100526 a TV1100530, TV1100532, TV1100534, TV1100535, TV1100537 a TV1100545, TV1100547, TV1100548

FGI-5

20

TV1100125 a TV1100141, TV1100154 a TV1100156

FGI-6

21

TV1100098 a TV1100108, TV1100115 a TV1100124

FGI-7

11

TV1100306 a TV1100315, TV1100331

X.34.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

9

TV1100322, TV1100325 a TV1100332

GTEI-2

5

TV1100254 a TV1100258

GTEI-4

3

TV1100119, TV1100121, TV1100137

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.833, de 3 de janeiro de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI–UNITÁRIO

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO

ATUAL

DAI

563,40

563,40

0,00

FGI

447,57

447,51

0,06

GTEI

31,00

31,00

0,00