Decreto nº 47.811, de 20/12/2019

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Governo – Segov, passando o item I.8 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 24 de dezembro de 2019.

Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.811, de 20 de dezembro de 2019)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

I.7.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG1100731	2	1	-
DAD-2	EG1100287	2	-	1
DAD-3	EG1100735, EG1100736	4	2	-
DAD-3	EG1100756, EG1101032	4	-	2
DAD-4	EG1100046, EG1100048, EG100053, EG1100055, EG1100057, EG1100058, EG1100072, EG1101414, EG1101416, EG1101417, EG1101421, EG1101426, EG1101431, EG1101436, EG1101438, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101455 a EG1101457, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474, EG1101477, EG1101478, EG1101480, EG1101482, EG1101484, EG1101485, EG1101529, EG1101530, EG1101625, EG1102755, EG1102756, EG1102793 e EG1102795	58	43	-
DAD-4	EG1101496 a EG1101502, EG1101505 a EG1101508, EG1101516, EG1101519, EG1101520, EG1102136	58	-	15
DAD-5	EG1100220, EG1100221	2	2	-
DAD-6	EG1100014, EG1100171, EG1100303, EG1100305, EG1100307, EG1100318, EG1100327, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100337 a EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100369, EG1100371, EG1100373, EG1100377, EG1100399, EG1100547, EG1100790, EG1100793, EG1100843, EG1100844, EG1100928, EG1100929, EG1100931 a EG1100933, EG1101011, EG1101101, EG1101260, EG1101261	51	45	-
DAD-6	EG1100320, EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358	51	-	6
DAD-7	EG1100003, EG1100006 a EG1100008, EG1100010, EG1100012, EG1100013, EG1100067 a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100078, EG1100081, EG1100084 a EG1100086, EG1100133, EG1100303, EG1100305, EG1100356, EG1100370, EG1100401, EG1100402, EG1100442, EG1100443 e EG1100475	32	30	-
DAD-7	EG1100345, EG1100476	32	-	2
DAD-8	EG1100010, EG1100011, EG1100015, EG1110017, EG1100058, EG1100098, EG1100099, EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113, EG1100114, EG1100118, EG1100121, EG1100122, EG1100133, EG1100136, EG1100154, EG1100511 e EG1100517	21	21	-
DAD-9	EG1100002, EG1100009, EG1100016, EG1100019, EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100153, EG1100154, EG1100156 e EG1100173	11	11	-
DAD-10	EG1100012, EG1100016, EG1100018	3	3	-
DAD-12	EG1100033, EG1100035, EG1100114 a EG1100116, EG1100119	6	6	-

I.7.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	3	EG1100380, EG1101598, EG1101608
FGD-7	5	EG1100072 a EG1100074, EG1100077, EG1100089
FGD-8	2	EG1100014, EG1100015
FGD-9	8	EG1100003, EG1100004, EG1100247, EG1100248, EG1100250, EG1100306, EG1100307, EG1100334
FGD-10	3	EG1100003, EG1100004, EG1100013

I.7.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-3	15	EG1100006, EG1100007, EG1100272, EG1100274, EG1100275, EG1100276, EG1100278 a EG1100281, EG1100527 a EG1100529, EG1100542, EG1100543,
GTED-4	14	EG1100013, EG1100017, EG1100199, EG1100201, EG1100203, EG1100206 a EG1100211, EG1100452, EG1100735, EG1100736
GTED-5	4	EG1100045, EG1100066, EG1100068, EG1100069

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.811, de 20 de dezembro de 2019)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD e FGD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
DAD	1.099,48	1.099,32	0,16
FGD	149,46	149,46	0,00
GTE	133,00	133,00	0,00