Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE -, passando os itens X.6.2.1 e X.6.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.656, de 27 de maio de 2019)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.6 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE

(...)

X.6.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

X.6.2.1 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	ID1100020 a ID1100022	4	3	-
	ID1100023		-	1
DAI-5	ID1100014 e ID1100015	4	2	-
	ID1100089 e ID1100090		-	2
DAI-11	ID1100026, ID1100027, ID1100029 a ID1100032	7	6	-
	ID1100035		-	1
DAI-13	ID1100087	1	1	-
DAI-16	ID1100266 a ID1100269	8	4	-
	ID1100270 a ID1100273		-	4
DAI-18	ID1100009 a ID1100016, ID1100253 a ID1100256	15	12	-
	ID1100017 a ID1100019		-	3
DAI-19	ID1100166	1	-	1
DAI-20	ID1100003	1	-	1
DAI-22	ID1100017, ID1100018, ID1100265 a ID1100269	10	7	-
	ID1100019, ID1100270 e ID1100271		-	3
DAI-24	ID1100040	6	1	-
	ID1100041, ID1100057 a ID1100060		-	5
DAI-28	ID1100066	1	1	-
DAI-30	ID1100204	1	1	-
DAI-33	ID1100044	1	1	-
DAI-37	ID1100009 a ID1100013, ID1100015	6	6	-

X.6.2.2 - PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	ID1100016 a ID1100021	9	6	-
	ID1100022 a ID1100024		-	3
DAI-18	ID1100020 e ID1100021	2	2	-

X.6.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	8	ID1100037 a ID11000044
GTEI-2	10	ID1100030 a ID1100035, ID1100268 a ID1100271
GTEI-3	3	ID1100003 a ID1100005
GTEI-4	2	ID1100008 e ID1100009

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.656, de 27 de maio de 2019)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	384,65	383,70	0,95
GTEI	45,00	45,00	0,00