Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Ouvidoria- Geral do Estado de Minas Gerais – OGE –, passando o item I.27 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.653, de 27 de maio de 2019)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.27 – OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OV1100773	2	1	-
	OV1100727		-	1
DAD-2	OV1100636, OV1100657	2	-	2
DAD-3	OV1101276, OV1101296 a OV1101298	6	4	-
	OV1101299, OV1101300		-	2
DAD-4	OV1100601, OV1100615, OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242	9	7	-
	OV1102247 e OV1102249		-	2
DAD-5	OV1100340, OV1100385, OV1100386	4	3
	OV1100390		-	1
DAD-6	OV1100166, OV1100728, OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203	7	7	-
DAD-7	OV1100076	1	1	-
DAD-8	OV1100057, OV1100062, OV1100303, OV1100314 a OV1100316, OV1100537	7	7	-
DAD-10	OV1100006	1	1	-
DAD-12	OV1100128	1	1	-

I.27.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	3	OV1100368 a OV1100370
FGD-2	4	OV1101076 a OV1101078, OV1101081
FGD-4	6	OV1100150 a OV1100154, OV1100492
FGD-5	2	OV1101606, OV1101607
FGD-7	6	OV1100258 a OV1100263

I.27.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	OV1100410, OV1100411
GTED-2	10	OV1100158, OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675 a OV1100677, OV1100857 a OV1100859
GTED-3	7	OV1100442 a OV1100448

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.653, de 27 de maio de 2019)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	193,57	192,55	1,02
FGD	73,00	73,00	0,00
GTED	43,00	43,00	0,00