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Decreto nº 47.548, de 06/12/2018

Texto Original

Remaneja valores de DAD e GTE-unitário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para as secretarias de Estado que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:

I – 21,00 (vinte e uma) unidades de DAD-unitário e 3,00 (três) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

II – 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário para Secretaria de Estado de Cultura – SEC;

III – 13,50 (treze vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário para Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese;

IV – 1,50 (uma vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário para o Conselho Estadual de Educação;

V – 13,50 (treze vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário e 2,00 (duas) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à SEC, à Sedectes, à Sedese, à Sedinor, à Seplag e ao Conselho Estadual de Educação passam a corresponder, respectivamente, a 440,91 (quatrocentas e quarenta vírgula noventa e uma) unidades, 364,17 (trezentas e sessenta e quatro vírgula dezessete) unidades, 1.135,44 (mil cento e trinta e cinco vírgula quarenta e quatro) unidades, 295,50 (duzentas e noventa e cinco vírgula cinquenta) unidades, 3.299,04 (três mil duzentas e noventa e nove virgula zero quatro) unidades e 57,00 (cinquenta e sete) unidades;

II – os quantitativos totais de GTED-unitário atribuídos à Sedectes, à Sedinor e à Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 92,00 (noventa e duas) unidades, 22,00 (vinte e duas) unidades e 921,00 (novecentas e vinte e uma) unidades.

III – os itens I.3.1, I.3.3, I.4.1, I.6.1, I.6.3, I.9.1, I.10.1.1, I.15.1, I.15.1.A e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

IV – as lotações dos cargos de provimento em comissão identificados nos termos do Anexo II ficam alteradas, observadas as correspondências estabelecidas no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art.1º do Decreto nº 47.548, de 6 de dezembro de 2018)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-4

CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100087, CI1100092, CI1100094, CI1100098, CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100602, CI1102758, CI1102792.

20

16

-

CI1100118, CI1100120, CI1100123, CI1100126.


-

4

DAD-5

CI1100009, CI1100382, CI1100550, CI1100574.

6

4

-

CI1100559 e CI1100560.



2

DAD-6

CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100046, CI1100827, CI1100828, CI1100833, CI1101110, CI1101113.

11

11

-

(...)

(…)

I.3.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

1

CI1100496.

GTED-2

10

CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100019, CI1100149, CI1100709, CI1100715, CI1100716, CI1100718.

(...)

(…)

I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-6

CL1100048, CL1100050 a CL1100053, CL1100341, CL1100493.

8

7

-

CL1100047.


-

1

(...)

(…)

I.6 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

I.6.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-4

DV1100584 a DV1100588, DV1100590, DV1101534, DV1102716, DV1102717, DV1102724.

14

10

-

DV1100589, DV1100591, DV1102725, DV1102040.


-

4

(...)

DAD-9

DV1100143, DV1100144, DV1100157 e DV1100158.

4

4

-

(...)

(…)

I.6.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-2

1

DV1100613.

GTED-4

5

DV1100100 a DV1100103, DV1100105

(…)

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-4

SU1100247, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100740, SU1100742, SU1100750, SU1100751, SU1100753, SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766 a SU1100770, SU1100772, SU1100775, SU1100777, SU1100810, SU1101460, SU1102506, SU1102525, SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102690 a SU1102693.

72

55

-

SU1100780, SU1100781, SU1100783, SU1100784, SU1100788, SU1100789, SU1100791, SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801, SU1100804, SU1100807, SU1102611, SU1102612.


-

17

(...)

DAD-9

SU1100033, SU1100095.

2

2

-

(...)

(…)

I.10.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.10.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(...)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-2

CE1100313, CE1100330.

2

2

-

(...)

(…)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100045, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739, PH1100766.

11

7

-

PH1100740, PH1100765, PH1100771, PH1100772.

-

4

DAD-2

PH1100050, PH1100062, PH1100153, PH1100154, PH1100276, PH1100314 a PH1100318, PH1100322 a PH1100328, PH1100331, PH1100332, PH1100334, PH1100344, PH1100508, PH1100567, PH1100568, PH1100610, PH1100612, PH1100613, PH1100615 a PH1100620.

48

33

-

PH1100157, PH1100159, PH1100160, PH1100338, PH1100347, PH1100556 a PH1100558, PH1100560, PH1100561, PH1100609, PH1100623 a PH1100626.

-

15

DAD-3

PH1100158, PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781, PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 e PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101245, PH1101248, PH1101249, PH1101263, PH1101271, PH1101272, PH1101274, PH1101275.

87

65

-

PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a PH1101260, PH1101273.

-

22

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100596 a PH1100599, PH1100604 a PH1100606, PH1100608, PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614, PH1100616, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102761, PH1102762, PH1102791.

110

81

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100620, PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100637, PH1100779, PH1101575, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720, PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510.

-

29

DAD-5

PH1100003, PH1100151, PH1100182, PH1100223, PH1100234, PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a PH1100267, PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275, PH1100276, PH1100278, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100501, PH1100502, PH1100575, PH1100583 e PH1100584.

51

41

-

PH1100158, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274, PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433, PH1100579.

-

10

DAD-6

PH1100159, PH1100161, PH1100165, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477, PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491, PH1100494, PH1100497, PH1100504, PH1100506, PH1100511, PH1100512, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100545, PH1100548, PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100562, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100571, PH1100575, PH1100576, PH1100578, PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100786, PH1100789, PH1100795, PH1100798 a PH1100800, PH1100805, PH1100806, PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100940, PH1100941, PH1101109, PH1101111, PH1101112, PH1101114, PH1101117, PH1101191.

126

95

-

PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100877, PH1100879.

-

31

DAD-7

PH1100119 a PH1100125, PH1100127, PH1100128, PH1100130, PH1100132, PH1100134 a PH1100136, PH1100139 a PH1100149, PH1100152 a PH1100154, PH1100156 a PH1100161, PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a PH1100174, PH1100175 a PH1100180, PH1100182, PH1100184, PH1100204 a PH1100206, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374, PH1100392 a PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100409, PH1100410.

75

71

-

PH1100041, PH1100042, PH1100137 e PH1100151.

-

4

DAD-8

PH1100051, PH1100053 a PH1100056, PH1100059, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100445, PH1100447, PH1100448, PH1100502.

53

51

-

PH1100116 e PH1100369.

-

2

DAD-9

PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100038, PH1100048, PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061, PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100106, PH1100107, PH1100116, PH1100117, PH1100126, PH1100127, PH1100152, PH1100168, PH1100181.

27

27

-

DAD-10

PH1100035, PH1100050, PH1100051, PH1100055, PH1100092 a PH1100094, PH1100099.

8

8

-

DAD-11

PH1100007 e PH1100022.

2

2

-

DAD-12

PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100120, PH1100121.

6

6


I.15.1.A – CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-7

PH1100383 a PH1100388, PH1100465.

7

7

-

DAD-8

PH1100371 a PH1100373, PH1100377, PH1100523 a PH1100525.

7

7

-

DAD-9

PH1100142, PH1100145 a PH1100148, PH1100174.

6

6

-

DAD-10

PH1100066 a PH1100069, PH1100097.

5

5

-

DAD-11

PH1100016 e PH1100024.

2

2

-

DAD-12

PH1100056, PH1100058 a PH1100065.

9

9

-

I.15.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

37

PH1100007, PH1100020, PH1100023, PH1100188, PH1100193, PH1100194, PH1100202, PH1100221, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100405, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100445, PH1100447, PH1100454, PH1100473 a PH1100475, PH1100495, PH1100497, PH1100498.

GTED-2

60

PH1100011, PH1100133, PH1100139, PH1100140, PH1100145, PH1100147, PH1100151, PH1100154, PH1100159, PH1100163, PH1100164, PH1100166 a PH1100168, PH1100170, PH1100173, PH1100181, PH1100184, PH1100246, PH1100401, PH1100431, PH1100455, PH1100469 a PH1100474, PH1100476 a PH1100480, PH1100482 a PH1100483, PH1100487, PH1100488, PH1100514, PH1100520, PH1100546, PH1100549, PH1100672 a PH1100674, PH1100689, PH1100707, PH1100708, PH1100719, PH1100720, PH1100749, PH1100759, PH1100760, PH1100763 a PH1100766, PH1100810, PH1100811 a PH1100813.

GTED-3

44

PH1100182, PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321, PH1100322, PH1100324 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100339, PH1100409, PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451, PH1100452, PH1100454, PH1100455, PH1100457, PH1100458, PH1100492, PH1100493, PH1100500, PH1100501, PH1100530, PH1100531, PH1100533 a PH1100535.

GTED-4

92

PH1100104, PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285, PH1100286, PH1100288 a PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309, PH1100310, PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100374, PH1100388 a PH1100392, PH1100435, PH1100438 a PH1100440, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544 a PH1100549, PH1100556, PH1100557, PH1100579 a PH1100581.

GTED-5

4

PH1100039 a PH1100042.

ANEXO II

(a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.548, de 6 de dezembro de 2018)

II.1 - CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEC

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEC

DAD-6

PH1100493

CL1100493

II.2 - CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEDECTES

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDECTES

DAD-4

PH1100602

CI1100602

DAD-4

PH1102758

CI1102758

DAD-5

PH1100574

CI1100574

DAD-6

PH1101110

CI1101110

DAD-6

PH1101113

CI1101113

GTED-1

PH1100496

CI1100496

GTED-2

PH1100149

CI1100149

II.3 - CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEDESE

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDESE

DAD-4

PH1101460

SU1101460

DAD-9

PH1100033

SU1100033

II.4 - CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEDINOR

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEDINOR

DAD-4

PH1102040

DV1102040

DAD-9

PH1100144

DV1100144

GTED-2

PH1100613

DV1100613

II.5 - CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA O CEE

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG

NOVA IDENTIFICAÇÃO CEE

DAD-2

PH1100313

CE1100313