Altera o quantitativo, a distribuição e a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Ezequiel Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e nos arts. 6º e 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo, a distribuição e a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Ezequiel Dias – Funed –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Pacto pelo Cidadão, passando o item X.26.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor três dias a contar da data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.504, de 4 de outubro de 2018)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.26 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED

X.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	EZ1100004.	1	-	1
DAI-4	EZ1100143 e EZ1100159.	3	2	-
	EZ1100056.		-	1
DAI-6	EZ1100031 a EZ1100033 e EZ1100077.	5	4	-
	EZ1100034.		-	1
DAI-11	EZ1100211.	1	1	-
DAI-15	EZ1100120 e EZ1100122 a EZ1100123.	3	3	-
DAI-17	EZ1100317.	2	1	-
	EZ1100320.		-	1
DAI-18	EZ1100070.	1	1	-
DAI-19	EZ1100141.	1	1	-
DAI-21	EZ1100185 a EZ1100186 e EZ1100247 a EZ1100248.	4	4	-
DAI-22	EZ1100124 e EZ1100128.	3	2	-
	EZ1100129.		-	1
DAI-26	EZ1100040 a EZ1100041.	2	-	2
DAI-37	EZ1100032 a EZ1100035.	4	4	-

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.504, de 4 de outubro de 2018)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	158,40	158,40	0,00