Decreto nº 47.439, de 29/06/2018

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Administração Prisional e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – 316,75 (trezentas e dezesseis vírgula setenta e cinco) unidades de DAD-unitário, 93,50 (noventa e três vírgula cinquenta) unidades de FGD-unitário e 108,00 (cento e oito) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap.

Art. 2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Seap 42,75 (quarenta e duas vírgula setenta e cinco) unidades de DAD-unitário, 33,00 (trinta e três) unidades de FGD-unitário e 10,00 (dez) unidades de GTE-unitário para a Sesp.

Art. 3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam os arts. 1º e 2º:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Seap e à Sesp passam a corresponder, respectivamente, a 2.067,24 (duas mil e sessenta e sete vírgula vinte e quatro) unidades e a 1.369,15 (uma mil trezentas e sessenta e nove vírgula quinze) unidades;

II – os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos à Seap e à Sesp passam a corresponder, respectivamente, a 659,50 (seiscentas e cinquenta e nove vírgula cinquenta) unidades e a 261,50 (duzentas e sessenta e uma virgula cinquenta) unidades;

III – os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos à Seap e à Sesp passam a corresponder, respectivamente, a 741,00 (setecentas e quarenta e uma) unidades e a 335,00 (trezentas e trinta e cinco) unidades;

IV – os itens I.5 e I.5.A do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

V – a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo II fica alterada, observada as correspondências estabelecidas no referido anexo, mantido os atuais ocupantes.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29 de junho de 2018)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

.......................................................................................................................................

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(...)

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

JD1100089 e JD1100090.

2

2

-

DAD-2

JD1100065 a JD1100066; JD1100068; JD1100079 a JD1100080; JD1100082; JD1100084; JD1100087 a JD1100090 e JD1100498.

23

12

-

JD1100112 a JD1100114; JD1100121; JD1100127; JD1100132 a JD1100133; JD1100135; JD1100136; JD1100138 e JD1100147.

-

11

DAD-3

JD1100016; JD1100020; JD1100022; JD1100026 a JD1100027; JD1100038; JD1100041; JD1100043 a JD1100045; JD1100048; JD1100055; JD1100057; JD1100059 a JD1100061; JD1100073; JD1100075; JD1100077 a JD1100078; JD1100080; JD1100107; JD1101137 e JD1101267.

41

24

-

JD1100091; JD1100094; JD1100096; JD1100101; JD1100104; JD1100112; JD1100114 a JD1100115; JD1100117 a JD1100118; JD1100120 a JD1100121; JD1100125 a JD1100126; JD1100128 a JD1100129 e JD1101139.

-

17

DAD-4

JD1100209; JD1100216 a JD1100218; JD1100224; JD1100227 a JD1100228; JD1100231 a JD1100233; JD1100236; JD1100240 a JD1100241; JD1100249; JD1100254 a JD1100255; JD1100257; JD1100259; JD1100266; JD1100272; JD1100279; JD1100282; JD1100285; JD1100287; JD1100292 a JD1100297; JD1100301; JD1100312; JD1100314 a JD1100316; JD1100318 a JD1100319; JD1100328; JD1100379; JD1100416; JD1100428; JD1100431; JD1100437; JD1101691; JD1102491; JD1102496; JD1102500; JD1102513; JD1102516 a JD1102520; JD1102570 a JD1102574; JD1102576 e JD1102778 a JD1102784.

88

66

-

JD1100333 a JD1100334; JD1100338; JD1100342; JD1100344 a JD1100347; JD1100349 a JD1100351; JD1100354 a JD1100355; JD1100357; JD1100359 a JD1100361; JD1100363 a JD1100364 e JD1102577 a JD1102579.

-

22

DAD-5

JD1100012 a JD1100014; JD1100078; JD1100352; JD1100384 e JD1100445 a JD1100446.

9

8

-

JD1100016.

-

1

DAD-6

JD1100057; JD1100062 a JD1100063; JD1100065 a JD1100066; JD1100070 a JD1100072; JD1100074 a JD1100079; JD1100083; JD1100470; JD1100737 a JD1100739; JD1100746 a JD1100750; JD1100752; JD1100754; JD1100757; JD1100760 a JD1100765; JD1100768; JD1100772 a JD1100775; JD1100779 a JD1100780; JD1100809 a JD1100810; JD1100855 a JD1100865; JD1100878; JD1100925 a JD1100926 e JD1101146 a JD1101147.

61

58

-

JD1100061; JD1100067 e JD1100084.

-

3

DAD-7

JD1100312; JD1100338 a JD1100339 e JD1100342.

7

4

-

JD1100040 e JD1100343 a JD1100344.

-

3

DAD-8

JD1100026.

1

1

-

DAD-9

JD1100092; JD1100093; JD1100096 a JD1100098; JD1100101; JD1100105; JD1100111 a JD1100112; JD1100131 a JD1100133 e JD1100172.

14

13

-

JD1100100.

-

1

DAD-10

JD1100005 e JD1100057.

2

2

-

DAD-11

JD1100010.

1

1

-

DAD-12

JD1100008 a JD1100010 e JD1100057.

4

4

-

I.5.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

16

JD1100024 a JD1100025; JD1100029; JD1100033; JD1100037; JD1100039 a JD1100040; JD1100043; JD1100050; JD1100055; JD1100097 a JD1100098; JD1100111; JD1100127 a JD1100128 e JD1100130.

FGD-2

4

JD1100046; JD1100082; JD1101082 e JD1101084.

FGD-3

15

JD1100002 a JD1100003; JD1100005 a JD1100008; JD1100013 a JD1100014; JD1100016 a JD1100017; JD1100019; JD1100021 a JD1100022 e JD1100024 a JD1100025.

FGD-4

6

JD1100001; JD1100004; JD1100006 a JD1100007 e JD1100169 a JD1100170.

FGD-5

4

JD1100020; JD1100022 a JD1100023 e JD1100372.

FGD-7

6

JD1100022; JD1100026 a JD1100028 e JD1100031 a JD1100032.

FGD-9

12

JD1100008; JD1100010 a JD1100014; JD1100232 a JD1100234; JD1100257; JD1100260 e JD1100262.

I.5.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS


SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

26

JD1100045; JD1100048 a JD1100050; JD1100053; JD1100066; JD1100071 a JD1100072; JD1100074; JD1100076 a JD1100077; JD1100080 a JD1100083; JD1100085; JD1100089; JD1100091 a JD1100092; JD1100094; JD1100096; JD1100098 a JD1100099; JD1100102; JD1100107 e JD1100500.

GTED-2

17

JD1100026; JD1100028 a JD1100030; JD1100032 a JD1100034; JD1100036 a JD1100039; JD1100042; JD1100045 a JD1100046; JD1100048; JD1100064 e JD1100082.

GTED-3

17

JD1100042; JD1100044; JD1100046; JD1100048 a JD1100050; JD1100054; JD1100057; JD1100059; JD1100061; JD1100064 a JD1100065; JD1100067 a JD1100069; JD1100099 e JD1100459.

GTED-4

56

JD1100041 a JD1100045; JD1100048 a JD1100049; JD1100051 a JD1100052; JD1100055 a JD1100063; JD1100065 a JD1100066; JD1100068; JD1100071 a JD1100073; JD1100075 a JD1100077; JD1100081 a JD1100088; JD1100091 a JD1100098; JD1100404; JD1100406 a JD1100407; JD1100410; JD1100412 a JD1100414; JD1100418; JD1100442 e JD1100583 a JD1100586.

I.5.A – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

I.5.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PS1100094 e PS11000095.

2

2

-

DAD-2

PS1100069 a PS1100070, PS1100083, PS1100085 e PS1100091 a PS1100092.

8

6

-

PS1100123 e PS1100633.

-

2

DAD-3

PS1100018, PS1100021, PS1100023 a PS1100024, PS1100034, PS1100036, PS1100040, PS1100050 a PS1100051, PS1100053, PS1100058, PS1100062, PS1100065, PS1100069, PS1100072, PS1100076 e PS1100079.

27

17

-

PS1100093, PS1100095, PS1100098 a PS1100100, PS1100103, PS1100109, PS1100113, PS1100119 e PS1101138.

-

10

DAD-4

PS1100211, PS1100215, PS1100219 a PS1100220, PS1100242, PS1100252, PS1100258, PS1100263, PS1100265, PS1100267 a PS1100268, PS1100270 a PS1100271, PS1100276, PS1100280, PS1100289, PS1100291, PS1100309 a PS1100310, PS1100313, PS1100329, PS1100340, PS1100372 a PS1100378, PS1100380 a PS1100415, PS1100418 a PS1100424, PS1100426 a PS1100427, PS1100429 a PS1100430, PS1100432 a PS1100436, PS1100438 a PS1100451, PS1100453 a PS1100461, PS1102477 a PS1102490, PS1102492 a PS1102495, PS1102497 a PS1102499 e PS1102575.

194

126

-

PS1100330 a PS1100332, PS1100348, PS1100362, PS1100365, PS1100369 a PS1100370, PS1100462 a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476 a PS1100499, PS1100501 a PS1100508, PS1100510 a PS1100511, PS1100513 a PS1100523 e PS1102501 a PS1102503.

-

68

DAD-5

PS1100017 a PS1100072, PS1100074 a PS1100077, PS1100079 a PS1100097, PS1100100 a PS1100127, PS1100349 a PS1100351, PS1100353 a PS1100374, PS1100380 e PS1100428 a PS1100430.

156

136

-

PS1100015, PS1100128 a PS1100145 e PS1100375.

-

20

DAD-6

PS1100064, PS1100069, PS1100073, PS1100082, PS1100087 a PS1100128, PS1100130, PS1100736, PS1100740, PS1100758, PS1100767, PS1100770 a PS1100771, PS1100778 e PS1100808.

55

55

-

DAD-7

PS1100025, PS1100027 a PS1100039, PS1100308, PS1100313 a PS1100315, PS1100321 a PS1100323, PS1100340, PS1100445 e PS1100447 a PS1100448.

31

25

-

PS1100026 e PS1100316 a PS1100320.

-

6

DAD-8

PS1100331 a PS1100334, PS1100435 e PS1100444.

6

6

-

DAD-9

PS1100094, PS1100102 a PS1100103, PS1100109, PS1100121 a PS1100122, PS1100164 a PS1100165 e PS1100176.

9

9

-

DAD-10

PS1100052 e PS1100058.

2

2

-

DAD-12

PS1100011 a PS1100012 e PS1100123.

3

3

-

I.5.A.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

61

PS1100028, PS1100035, PS1100042, PS1100051 a PS1100053, PS1100058, PS1100066, PS1100081 a PS1100096, PS110099 a PS1100110, PS1100112 a PS1100126, PS1100129 e PS1100131 a PS1100139.

FGD-2

149

PS110001 a PS1100045, PS1100047 a PS1100048, PS1100077 a PS1100081, PS1100083 a PS1100176, PS1100178 a PS1100179 e PS1101083.

FGD-3

59

PS1100012, PS1100015, PS1100023 e PS1100026 a PS1100081.

FGD-4

14

PS1100002 a PS1100003, PS1100005, PS1100008 a PS1100016 e PS1100171 a PS1100172.

FGD-5

1

PS1100385.

FGD-6

3

PS1100043 a PS1100044 e PS1100046.

FGD-7

10

PS1100021, PS1100023 a PS1100025, PS1100029 a PS1100030, PS1100035 e PS1100269 a PS1100271.

FGD-9

4

PS1100009, PS1100015, PS1100256 e PS1100261.

I.5.A.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

78

PS1100037, PS1100040, PS1100044, PS1100046, PS1100054, PS1100056, PS1100058, PS1100060, PS1100068 a PS1100070, PS1100086, PS1100090, PS1100093, PS1100097, PS1100100 a PS1100101, PS1100104, PS1100122 a PS1100170 e PS1100172 a PS1100182.

GTED-2

86

PS1100027, PS1100035, PS1100043 a PS1100044, PS1100047, PS1100050 a PS1100063, PS1100065 a PS1100081 e PS1100083 a PS1100132.

GTED-3

137

PS1100055 a PS1100056, PS1100058, PS1100066, PS1100070 a PS1100098, PS1100100 a PS1100175, PS1100415 a PS1100441 e PS1100460.

GTED-4

20

PS1100047, PS1100050, PS1100053, PS1100064, PS1100067, PS1100069 a PS1100070, PS1100089 a PS1100090, PS1100099, PS1100307, PS1100405, PS1100408 a PS1100409, PS1100411, PS1100415 a PS1100417 e PS1100577 a PS1100578.

ANEXO II

(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29 de junho de 2018)

II.1 CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEAP PARA A SESP

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEAP

NOVA IDENTIFICAÇÃO SESP

DAD-4

PS1100437

JD1100437

PS1102491

JD1102491

PS1100431

JD1100431

PS1100379

JD1100379

PS1100416

JD1100416

PS1102500

JD1102500

PS1100428

JD1100428

PS1102496

JD1102496

DAD-5

PS1100078

JD1100078

PS1100352

JD1100352

DAD-7

PS1100040

JD1100040

II.2 FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEAP PARA A SESP

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEAP

NOVA IDENTIFICAÇÃO SESP

FGD-1

PS1100130

JD1100130

PS1100127

JD1100127

PS1100097

JD1100097

PS1100128

JD1100128

PS1100098

JD1100098

PS1100111

JD1100111

FGD-2

PS1100046

JD1100046

PS1100082

JD1100082

FGD-4

PS1100006

JD1100006

PS1100001

JD1100001

PS1100004

JD1100004

PS1100170

JD1100170

PS1100007

JD1100007

FGD-9

PS1100262

JD1100262

II.3 GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEAP PARA A SESP

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEAP

NOVA IDENTIFICAÇÃO SESP

GTE-2

PS1100064

JD1100064

PS1100082

JD1100082

GTE-3

PS1100099

JD1100099

PS1100459

JD1100459

II.4 CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SESP PARA A SEAP

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SESP

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEAP

DAD-1

JD1100094

PS1100094

JD1100095

PS1100095

DAD-2

JD1100069

PS1100069

JD1100070

PS1100070

JD1100083

PS1100083

JD1100085

PS1100085

JD1100091

PS1100091

JD1100092

PS1100092

JD1100123

PS1100123

DAD-3

JD1100018

PS1100018

JD1100021

PS1100021

JD1100023

PS1100023

JD1100024

PS1100024

JD1100034

PS1100034

JD1100036

PS1100036

JD1100040

PS1100040

JD1100050

PS1100050

JD1100051

PS1100051

JD1100053

PS1100053

JD1100058

PS1100058

JD1100062

PS1100062

JD1100065

PS1100065

JD1100069

PS1100069

JD1100072

PS1100072

JD1100076

PS1100076

JD1100079

PS1100079

JD1100093

PS1100093

JD1100095

PS1100095

JD1100098

PS1100098

JD1100099

PS1100099

JD1100100

PS1100100

JD1100103

PS1100103

JD1100109

PS1100109

JD1100113

PS1100113

JD1100119

PS1100119

JD1101138

PS1101138

DAD-4

JD1100313

PS1100313

JD1100211

PS1100211

JD1100215

PS1100215

JD1100219

PS1100219

JD1100220

PS1100220

JD1100242

PS1100242

JD1100252

PS1100252

JD1100258

PS1100258

JD1100263

PS1100263

JD1100265

PS1100265

JD1100267

PS1100267

JD1100268

PS1100268

JD1100270

PS1100270

JD1100271

PS1100271

JD1100276

PS1100276

JD1100280

PS1100280

JD1100289

PS1100289

JD1100291

PS1100291

JD1100309

PS1100309

JD1100310

PS1100310

JD1100329

PS1100329

JD1100330

PS1100330

JD1100331

PS1100331

JD1100332

PS1100332

JD1100340

PS1100340

JD1100348

PS1100348

JD1100362

PS1100362

JD1100365

PS1100365

JD1100369

PS1100369

JD1100370

PS1100370

JD1102575

PS1102575

DAD-5

JD1100015

PS1100015

JD1100380

PS1100380

DAD-6

JD1100064

PS1100064

JD1100069

PS1100069

JD1100073

PS1100073

JD1100082

PS1100082

JD1100087

PS1100087

JD1100736

PS1100736

JD1100740

PS1100740

JD1100758

PS1100758

JD1100767

PS1100767

JD1100770

PS1100770

JD1100771

PS1100771

JD1100778

PS1100778

JD1100808

PS1100808

DAD-7

JD1100313

PS1100313

JD1100340

PS1100340

DAD-8

JD1100435

PS1100435

DAD-9

JD1100094

PS1100094

JD1100102

PS1100102

JD1100103

PS1100103

JD1100109

PS1100109

II.5 FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SESP PARA A SEAP

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SESP

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEAP

FGD-1

JD1100028

PS1100028

JD1100035

PS1100035

JD1100042

PS1100042

JD1100051

PS1100051

JD1100052

PS1100052

JD1100053

PS1100053

JD1100058

PS1100058

JD1100066

PS1100066

FGD-2

JD1101083

PS1101083

FGD-3

JD1100012

PS1100012

JD1100015

PS1100015

JD1100023

PS1100023

JD1100026

PS1100026

JD1100027

PS1100027

FGD-6

JD1100046

PS1100046

FGD-7

JD1100021

PS1100021

JD1100024

PS1100024

JD1100025

PS1100025

JD1100029

PS1100029

JD1100030

PS1100030

JD1100035

PS1100035

JD1100271

PS1100271

FGD-9

JD1100009

PS1100009

JD1100015

PS1100015

JD1100261

PS1100261

II.6 GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SESP PARA A SEAP

ESPÉCIE/NÍVEL

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SESP

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEAP

GTED-1

JD1100037

PS1100037

JD1100040

PS1100040

JD1100044

PS1100044

JD1100046

PS1100046

JD1100054

PS1100054

JD1100056

PS1100056

JD1100058

PS1100058

JD1100060

PS1100060

JD1100068

PS1100068

JD1100069

PS1100069

JD1100070

PS1100070

JD1100086

PS1100086

JD1100090

PS1100090

JD1100093

PS1100093

JD1100097

PS1100097

JD1100100

PS1100100

JD1100101

PS1100101

JD1100104

PS1100104

GTED-2

JD1100027

PS1100027

JD1100035

PS1100035

JD1100043

PS1100043

JD1100044

PS1100044

JD1100047

PS1100047

GTED-3

JD1100055

PS1100055

JD1100056

PS1100056

JD1100058

PS1100058

JD1100066

PS1100066

GTED-4

JD1100047

PS1100047

JD1100050

PS1100050

JD1100053

PS1100053

JD1100064

PS1100064

JD1100067

PS1100067

JD1100069

PS1100069

JD1100070

PS1100070

JD1100089

PS1100089

JD1100090

PS1100090

JD1100099

PS1100099

JD1100405

PS1100405

JD1100408

PS1100408

JD1100409

PS1100409

JD1100411

PS1100411

JD1100415

PS1100415

JD1100416

PS1100416

JD1100417

PS1100417

(...)”