Decreto nº 47.201, de 08/06/2017

Texto Original

Remaneja valores de DAD e GTE unitários da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, para o Gabinete Militar do Governador e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Governo – Segov:

I – 19,00 (dezenove) unidades de DAD-unitário e 2,00 (duas) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri;

II – 12,00 (doze) unidades de DAD-unitário para o Gabinete Militar do Governador – GMG.

Art. 2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 10,00 (dez) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTE-unitário para a Segov.

Art. 3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam os arts. 1º e 2º:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos a Seccri, Segov, Seplag e GMG passam a corresponder, respectivamente, a 969,34 (novecentas e sessenta e nove vírgula trinta e quatro) unidades, 1.695,35 (mil seiscentas e noventa e cinco vírgula trinta e cinco) unidades, 3.750,61 (três mil setecentas e cinquenta vírgula sessenta e uma) unidades e 342,50 (trezentas e quarenta e duas vírgula cinquenta) unidades;

II – os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos a Seccri, Segov e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 111,00 (cento e onze) unidades, 199,00 (cento e noventa e nove) unidades e 953,00 (novecentas e cinquenta e três) unidades;

III – os itens I.2.1, I.2.3, I.13.1, I.13.3, I.15.1, I.15.4 e I.26.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

IV – a lotação dos cargos de provimento em comissão e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8 de junho de 2017)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-5	CV1100230, CV1100573, CV1100585 a CV1100588	8	6	-
	CV1100005 e CV1100006		-	2
DAD-6	CV1100013 a CV1100015, CV1100017 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024, CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100374, CV1100564, CV1101097, CV1101098, CV1101100 a CV1101102, CV1101104, CV1101108	22	22	-
(...)
DAD-9	CV1100001 a CV1100004, CV1100006 a CV1100010, CV1100012 a CV1100016, CV1100034, CV1100153, CV1100173	17	17	-
(...)

(...)

I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	12	CV1100413, CV1100690 a CV1100693, CV1100802, CV1100804 a CV1100809
(...)

(...)

I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	EG1101414 a EG1101418, EG1101421 a EG1101423, EG1101425, EG1101426, EG1101428, EG1101431, EG1101433, EG1101434, EG1101436 a EG1101439, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101455 a EG1101457, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101467, EG1101470, EG1101472, EG1101474, EG1101477, EG1101478, EG1101480, EG1101482 a EG1101486, EG1101529, EG1101530, EG1101538, EG1101539, EG1101569 a EG1101571, EG1101625, EG1102124, EG1102699, EG1102700, EG112702 a EG1102704, EG1102706, EG1102714	88	59	-
DAD-4	EG1101490 a EG1101492, EG1101494, EG1101496 a EG1101503, EG1101505 a EG1101509, EG1101511 a EG1101513, EG1101515, EG1101516, EG1101518 a EG1101520, EG1101545, EG1101568, EG1101572, EG1102136	88	-	29
DAD-5	EG1100211 a EG1100213, EG1100220, EG1100221, EG1100228, EG1100432, EG1100461 a EG1100463, EG1100546	11	11	-
DAD-6	EG1100171, EG1100303, EG1100305 a EG1100310, EG1100317 a EG1100319, EG1100323, EG1100327, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100337 a EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100348, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354, EG1100356, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100369, EG1100371, EG1100373, EG1100376, EG1100377, EG1100382, EG1100387, EG1100388, EG1100397, EG1100399, EG1100498, EG1100547, EG1100790, EG1100793, EG1100843, EG1100844, EG1100928 a EG1100934, EG1100936, EG1101011	65	59	-
DAD-6	EG1100320, EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358	65	-	6
(...)
DAD-8	EG1100058, EG1100090 a EG1100092, EG1100094, EG1100096 a EG1100099, EG1100103, EG11000105, EG1100106, EG1100111, EG1100113 a EG1100115, EG1100118 a EG1100129, EG1100131 a EG1100134, EG1100136, EG1100138, EG1100154, EG1100168, EG1100189, EG1100191, EG1100320, EG1100321, EG1100323 a EG1100327, EG1100346, EG1100424 a EG1100427, EG1100460, EG1100498 a EG1100501	55	55	-
DAD-9	EG1100019, EG1100030 a EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100154 a EG1100156	9	9	-
(...)

(...)

I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-2	26	EG1100375, EG1100376, EG1100378 a EG1100383, EG1100384, EG1100386 a EG1100392, EG1100394, EG1100396, EG1100397, EG1100399, EG1100400, EG1100402 a EG1100406
(…)
GTED-4	20	EG1100106, EG1100109, EG1100199 a EG1100211, EG1100437, EG1100452, EG1100453, EG1100455, EG1100562
(…)

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(…)
DAD-9	PH1100017, PH1100018, PH1100033, PH1100037, PH1100038, PH1100048, PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061, PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100106, PH1100107, PH1100116, PH1100117, PH1100126, PH1100127, PH1100135, PH1100152, PH1100168	28	28	-
(...)

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	94	PH1100104, PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285 a PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309, PH1100310, PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100374, PH1100388 a PH1100392, PH1100435, PH1100438 a PH1100440, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544 a PH1100549, PH1100556 a PH1100558, PH1100579 a PH1100581
(…)

(...)

I.26 – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101528, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102215	32	21	-
	GM1101510, GM1101517, GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a GM1102220		-	11
(...)
DAD-8	GM1100135, GM1100149, GM1100171, GM1100172 e GM1100483	5	5	-
(...)

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8 de junho de 2017)

II.1 – CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA A SECCRI

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEGOV	NOVA IDENTIFICAÇÃO SECCRI
DAD-5	EG1100230	CV1100230
DAD-6	EG1100374	CV1100374
DAD-9	EG1100034	CV1100034
GTED-2	EG1100413	CV1100413

II.2 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA O GMG

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEGOV	NOVA IDENTIFICAÇÃO GMG
DAD-4	EG1101517	GM1101517
DAD-8	EG1100135	GM1100135

II.3 – CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEGOV

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEGOV
DAD-9	PH1100019	EG1100019
GTED-4	PH1100106	EG1100106