Decreto nº 47.170, de 04/04/2017

Texto Original

Remaneja valores de DAD, FGD e GTE unitários das Secretarias de Estado que menciona para a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e o art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais – Seedif:

I – 208,96 (duzentas e oito vírgula noventa e seis) unidades de DAD-unitário, 21,00 (vinte e uma) unidades de FGD-unitário e 49,00 (quarenta e nove) unidades de GTE-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

II – 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário do quantitativo destinado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri;

III – 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário do quantitativo destinado à Ouvidoria Geral do Estado – OGE.

Parágrafo único – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Seedif, Seccri, OGE e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 267,87 (duzentas e sessenta e sete vírgula oitenta e sete) unidades, 939,94 (novecentas e trinta e nove vírgula noventa e quatro) unidades, 139,66 (cento e trinta e nove vírgula sessenta e seis) unidades e à 3.868,35 (três mil oitocentas e sessenta e oito vírgula trinta e cinco) unidades;

II – os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos à Seedif e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 27,00 (vinte e sete) unidades e à 1.922,50 (mil novecentas e vinte e duas vírgula cinquenta) unidades;

III – os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos à Seedif e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 57,00 (cinquenta e sete) unidades e à 974,00 (novecentas e setenta e quatro) unidades;

IV – os itens I.2.1, I.13.D, I.15 e I.27.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

V – a lotação dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificadas nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art.1º do Decreto nº 47.170, de 4 de abril de 2017)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	CV1100013 a CV1100015, CV1100017 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024, CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100564, CV1101097, CV1101098, CV1101100 a CV1101102, CV1101104, CV1101108	21	21	-
(...)

(...)

I.13.D – SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

I.13.D.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	FR1100161 e FR1100163	2	-	2
DAD-4	FR1100594, FR1100600, FR1100601, FR1100603, FR1100607, FR1100615	10	6	-
DAD-4	FR1100618, FR1100622, FR1100636, FR1102618	10	-	4
DAD-5	FR1100162, FR1100167, FR1100171, FR1100175, FR1100253, FR1100426	5	5	-
DAD-6	FR1100016, FR1100160, FR1100163, FR1100166, FR1100167, FR1100169, FR1100170, FR1100324, FR1100357, FR1100528, FR1100539, FR1100569, FR1100783, FR1100784, FR1100785, FR1100788, FR1100791, FR1100794 e FR1100935	21	19	-
DAD-6	FR1100568 e FR1100787	21	-	2
DAD-7	FR1100400	1	1	-
DAD-8	FR1100060, FR1100063, FR1100130, FR1100302	4	4	-
DAD-9	FR1100049	1	1	-
DAD-10	FR1100017, FR1100053, FR1100061	3	3	-
DAD-12	FR1100055	1	1	-

I.13.D.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	2	FR1100041 e FR1100079
FGD-8	1	FR1100018
FGD-9	1	FR1100154

I.13.D.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	FR1100189, FR1100190, FR1100199
GTED-2	18	FR1100134, FR1100136, FR1100137, FR1100138, FR1100144, FR1100146, FR1100150, FR1100158, FR1100162, FR1100165, FR1100175, FR1100182, FR1100183, FR1100186, FR1100187, FR1100188, FR1100393 e FR1100398
GTED-3	2	FR1100450 e FR1100453
GTED-4	1	FR1100454
GTED-5	1	FR1100008

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
(…)
DAD-3	PH1100158, PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781, PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100794 a PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 e PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101250, PH1101261, PH1101263	88	66	-
DAD-3	PH1100166, PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a PH1101260	88	-	22
DAD-4	PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100595 a PH1100599, PH1100602, PH1100604 a PH1100606, PH1100608, PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614, PH1100616, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101460, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102509, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102758, PH1102751 a PH1102763, PH1102791	121	87	-
DAD-4	PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100617, PH1100619 a PH1100621, PH1100624, PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100637, PH1100779, PH1101575, PH1101695, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720, PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102040, PH1102243, PH1102248, PH1102510	121	-	34
DAD-5	PH1100003, PH1100151, PH1100161, PH1100173, PH1100182, PH1100223, PH1100234, PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275, PH1100276, PH1100278, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100501, PH1100502, PH1100574, PH1100575, PH1100583 e PH1100584	57	45	-
DAD-5	PH1100158, PH1100159, PH1100187, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274, PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433, PH1100579	57	-	12
DAD-6	PH1100159, PH1100161, PH1100165, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477, PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491, PH1100493, PH1100494, PH1100497, PH1100500, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100545, PH1100548, PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559, PH1100562, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100571, PH1100575 a PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100786, PH1100789, PH1100793, PH1100795, PH1100798 a PH1100800, PH1100803 a PH1100806, PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100940, PH1100941, PH1101109 a PH1101113, PH1101114, PH1101116, PH1101117	137	105	-
DAD-6	PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100877, PH1100879	137	-	32
(…)
DAD-8	PH1100051, PH1100053 a PH1100057, PH1100059, PH1100061, PH1100062, PH1100102, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100444 a PH1100448, PH1100502	58	56	-
DAD-8	PH1100116 e PH1100369	58	-	2
DAD-9	PH1100017 a PH1100019, PH1100033, PH1100037, PH1100038, PH1100048, PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061, PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100106, PH1100107, PH1100116, PH1100117, PH1100126, PH1100127, PH1100135, PH1100152, PH1100168	29	29	-
DAD-10	PH1100006, PH1100035, PH1100050, PH1100051, PH1100055, PH1100092 a PH1100094	8	8	-
(...)

I.15.1.A – CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-12	PH1100056, PH1100058 a PH1100070, PH1100096 a PH1100113	32	32	-

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
FGD-7	51	PH1100006, PH1100037 a PH1100040, PH1100042, PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100146 a PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100300
FGD-8	46	PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100120 a PH1100123, PH1100125 a PH1100129, PH1100139, PH1100142, PH1100152, PH1100158
FGD-9	119	PH1100017 a PH1100021, PH1100078 a PH1100083, PH1100086, PH1100088, PH1100089, PH1100091 a PH1100093, PH110095 a PH1100097, PH1100099, PH1100102, PH1100104 a PH1100108, PH1100110 a PH1100112, PH1100114 a PH1100118, PH1100120, PH1100121, PH1100124, PH1100125, PH1100128, PH1100129, PH1100131 a PH1100140, PH1100143 a PH1100145, PH1100149 a PH1100153, PH1100156 a PH1100159, PH1100161 a PH1100174, PH1100176 a PH1100180, PH1100223 a PH1100225, PH1100235 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277, PH1100287 a PH1100291
(...)

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	41	PH1100007, PH1100020, PH1100023, PH1100188, PH1100193, PH1100194, PH1100196, PH1100200, PH1100202, PH1100208, PH1100221, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100405, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100445, PH1100447, PH1100454, PH1100473 a PH1100475, PH1100495, PH1100496, PH1100497, PH1100498
GTED-2	66	PH1100011, PH1100133, PH1100139, PH1100140, PH1100142, PH1100145, PH1100147, PH1100149, PH1100151, PH1100154, PH1100159, PH1100163, PH1100164, PH1100166 a PH1100168, PH1100170, PH1100173, PH1100174, PH1100179, PH1100181, PH1100184, PH1100189, PH1100246, PH1100401, PH1100431, PH1100455, PH1100469 a PH1100474, PH1100476 a PH1100480, PH1100482 a PH1100483, PH1100487, PH1100488, PH1100514, PH1100520, PH1100546, PH1100549, PH1100613, PH1100672 a PH1100674, PH1100689, PH1100707, PH1100708, PH1100719, PH1100720, PH1100749, PH1100759, PH1100760, PH1100763 a PH1100766, PH1100810, PH1100811 a PH1100813
GTED-3	47	PH1100176, PH1100182, PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321, PH1100322, PH1100324 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100339, PH1100409, PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451, PH1100452, PH1100454, PH1100455, PH1100457, PH1100458, PH1100492, PH1100493, PH1100500, PH1100501, PH1100530 a PH1100535
(…)
GTED-5	4	PH1100039 a PH1100042

I.15.4.A GRATIFICAÇÕES DESTINADAS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-5	31	PH1100001 a PH1100007, PH1100009 a PH1100032

(...)

I.27 – OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	OV1100303, OV1100314 a OV1100316	4	4	-
(...)

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso V do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4 de abril de 2017)

II.1 – CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEEDIF

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEPLAG	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF
DAD-3	PH1100161 e PH1100163	FR1100161 e FR1100163
DAD-4	PH1100594, PH1100600, PH1100601, PH1100603, PH1100607, PH1100615, PH1100618, PH1100622, PH1100636,	FR1100594, FR1100600, FR1100601, FR1100603, FR1100607, FR1100615, FR1100618, FR1100622, FR1100636,
DAD-5	PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100175, PH1100253, PH1100426	FR1100162, FR1100167, FR1100171, FR1100175, FR1100253, FR1100426
DAD-6	PH1100160, PH1100163, PH1100166, PH1100167, PH1100169, PH1100170, PH1100528, PH1100539, PH1100569, PH1100783, PH1100784, PH1100785, PH1100788, PH1100791, PH1100794, PH1100568 e PH1100787	FR1100160, FR1100163, FR1100166, FR1100167, FR1100169, FR1100170, FR1100528, FR1100539, FR1100569, FR1100783, FR1100784, FR1100785, FR1100788, FR1100791, FR1100794, FR1100568 e FR1100787
DAD-8	PH1100060, PH1100063	FR1100060, FR1100063
DAD-9	PH1100049	FR1100049
DAD-10	PH1100053, PH1100061	FR1100053, FR1100061
DAD-12	PH1100055	FR1100055
FGD-7	PH1100041	FR1100041
FGD-8	PH1100018	FR1100018
FGD-9	PH1100154	FR1100154
GTED-1	PH1100189, PH1100190, PH1100199	FR1100189, FR1100190, FR1100199
GTED-2	PH1100134, PH1100136, PH1100137, PH1100138, PH1100144, PH1100146, PH1100150, PH1100158, PH1100162, PH1100165, PH1100175, PH1100182, PH1100183, PH1100186, PH1100187, PH1100188	FR1100134, FR1100136, FR1100137, FR1100138, FR1100144, FR1100146, FR1100150, FR1100158, FR1100162, FR1100165, FR1100175, FR1100182, FR1100183, FR1100186, FR1100187, FR1100188
GTED-3	PH1100450 e PH1100453	FR1100450 e FR1100453
GTED-5	PH1100008	FR1100008

II.2 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SECCRI PARA A SEEDIF

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SECCRI	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF
DAD-6	CV1100016	FR1100016

II.3 – CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA OGE PARA A SEEDIF

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO OGE	NOVA IDENTIFICAÇÃO SEEDIF
DAD-8	OV1100302	FR1100302