Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto nº 47.146, de 26/01/2017

Texto Original

Remaneja valores de DAI-unitário destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos arts. 14 a 24 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015, 24,00 (vinte e quatro) unidades de DAI-unitário para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – o extrato da destinação de pontos, de que tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015, é o constante no Anexo I deste decreto.

II – o quantitativo total de DAI-unitário atribuído ao Igam passa a corresponder a 204,60 (duzentas e quatro vírgula sessenta) unidades, passando o item X.8.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Ficam remanejadas dos quantitativos de DAD-unitário destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – 44,28 (quarenta e quatro vírgula vinte e oito) unidades para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, 22,62 (vinte e duas vírgula sessenta e duas) unidades para Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri –, e 89,89 (oitenta e nove vírgula oitenta e nove) unidades para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes.

Parágrafo único – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Seapa, Seccri, Sedectes e à Seplag passam a corresponder, respectivamente, à 504,22 (quinhentas e quatro vírgula vinte e duas) unidades, 948,59 (novecentas e quarenta e oito vírgula cinquenta e nove) unidades, 343,17 (trezentas e quarenta e três vírgula dezessete) unidades e à 3.975,20 (três mil novecentas setenta e cinco vírgula vinte) unidades;

Art. 3º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Seccri, de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Esportes – Seesp – e de cargos de provimento em comissão com lotação na Seapa, na Sedectes e na Seplag, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Pacto pelo Cidadão.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo III deste decreto.

Art. 4º – Em decorrência do disposto nos arts. 2º e 3º os itens I.1.1, I.2, I.3.1, I.15.1, I.15.A.1, I.19.A.1 e I.19.A.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV deste decreto.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor dia 28 de janeiro de 2017.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.146, de 26 de janeiro de 2017)

EXTRATO DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE

SALDO ANTERIOR

VALOR REMANEJADO NESTE DECRETO

SALDO FINAL

DAD

2,02

0,00

2,02

DAI

572,87

24,00

548,87

FGD

395,00

0,00

395,00

GTED

3,00

0,00

3,00

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº47.146, de 26 de janeiro de 2017)


“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(…)


X.8 – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM

X.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-11

IG1100214

1

1

-

DAI-13

IG1100002 e IG1100012

4

2

-

IG1100021 e IG1100024

–

2

DAI-16

IG1100191 a IG1100193, IG1100195 a IG1100198, IG1100262 a IG1100264

16

10

-

IG1100199 a IG1100203, IG1100265

–

6

DAI-17

IG1100348

1

1

-

DAI-18

IG1100169

1

1

-

DAI-20

IG1100001

1

1

-

DAI-21

IG1100253

1

1

-

DAI-22

IG1100024, IG1100025, IG1100194, IG1100261 a IG1100263

6

6

-

DAI-26

IG1100011 e IG1100012

2

2

-

DAI-37

IG1100016, IG1100017, IG1100048 e IG1100049

4

4

-

(...)

ANEXO III

(a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 47.146, de 26 de janeiro de 2017)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

SEAPA

DAD

503,97

503,69

0,53

SECCRI

DAD

948,44

948,44

0,15

FGD

218,00

217,64

0,36

GTED

109,00

109,00

0,00

SEDECTES

DAD

342,93

342,93

0,24

SEESP

DAD

396,41

396,41

0,00

GTED

74,00

74,00

0,00

SEPLAG

DAD

3.975,11

3.975,11

0,09

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº 47.146, de 26 de janeiro de 2017)


“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

AG1100002, AG1100012, AG1100013

12

3

-

AG1100015, AG1100018, AG1100020, AG1100022, AG1100024, AG1100025, AG1100027, AG1100029 e AG1100031

-

9

DAD-2

AG1100001, AG1100005, AG1100565

11

3

-

AG1100006 a AG1100009, AG1100477, AG1100494, AG1100496, AG1100497

-

8

DAD-3

AG1100001 a AG1100005, AG1101074, AG1101127 a AG1101129, AG1101131, AG1101183, AG1101199

14

12

-

AG1100006 e AG1101073

-

2

DAD-4

AG1100001, AG1100006 a AG1100008, AG1100010, AG1100012, AG1100013, AG1100015, AG1100016, AG1100018 a AG1100023, AG1100027 a AG1100032, AG1100038, AG1100044, AG1102558, AG1102561, AG1102566 a AG1102568,

AG1102741

36

29

-

AG1100034, AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100043

-

7

DAD-5

AG1100002, AG1100004, AG1100376 a AG1100378, AG1100447, AG1100465, AG1100492, AG1100493, AG1100495, AG1100544 e AG1100571

14

12

-

AG1100379 e AG1100494

-

2

DAD-6

AG1100001 a AG1100003, AG110005 a AG1100009, AG1101005, AG1101006, AG1101149 e AG1101150

16

12

-

AG1100004, AG1100010, AG1100011 e AG1100876



4

DAD-7

AG1100237

1

1

-

DAD-8

AG1100001 a AG1100006, AG1100338, AG1100456 a AG1100459, AG1100519 a AG1100522

16

15

-

AG1100153


1

DAD-10

AG1100001

1

1

-

DAD-12

AG1100001 e AG1100002

2

2

-

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

CV1100747, CV1100748, CV1100750, CV1100753 a CV1100755, CV1100757, CV1100759, CV1100760

13

9

-

CV1100742, CV1100761 a CV1100763

-

4

DAD-2

CV1100012, CV1100573, CV1100581, CV1100584, CV1100588 a CV1100590, CV1100592, CV1100593, CV1100596, CV1100598

24

11

-

CV1100013, CV1100014, CV1100577 a CV1100580, CV1100601 a CV1100604, CV1100606 a CV1100608

-

13

DAD-3

CV1100007, CV1100009, CV1101166, CV1101203 a CV1101205, CV1101207, CV1101213, CV1101214, CV1101216, CV1101218, CV1101219, CV1101221, CV1101228 a CV1101230, CV1101232

28

17

-

CV1101208 a CV1101212, CV1101215, CV1101222 a CV1101226

-

11

DAD-4

CV1100046, CV1100048 a CV1100050, CV1100052 a CV1100059, CV1100063 a CV1100065, CV110067, CV1100069, CV1101645, CV1102667, CV1102755 a CV1102757, CV1102793 a CV1102796

31

26

-

CV1100071, CV1100072, CV1100074 a CV1100076

-

5

DAD-5

CV1100573, CV1100585 a CV1100588

7

5

-

CV1100005 e CV1100006

-

2

DAD-6

CV1100013 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024, CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100564, CV1101097, CV1101098, CV1101100 a CV1101102, CV1101104, CV1101108

22

22

-

DAD-7

CV1100003, CV1100006 a CV1100008, CV1100010, CV1100012, CV1100013, CV1100303, CV1100305, CV1100370, CV1100442, CV1100443

12

12

-

DAD-8

CV1100008, CV1100010 a CV1100018, CV1100319, CV1100422, CV1100510 a CV1100518

22

21

-

CV1100007

-

1

DAD-9

CV1100001 a CV1100004, CV1100006 a CV1100010, CV1100012 a CV1100016, CV1100153, CV1100173

16

16

-

DAD-10

CV1100002 a CV1100004, CV1100086 a CV1100089

7

7

-

DAD-11

CV1100002 e CV1100017

2

2

-

DAD-12

CV1100003 a CV1100005, CV1100118

4

4

-

(...)

I.2.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-5

4

CV1100380, CV1101598, CV1101599, CV1101601

FGD-6

3

CV1100042, CV1100057, CV1100058

FGD-7

7

CV1100003 a CV1100005, CV1100010 a CV1100013

FGD-8

11

CV1100001, CV1100003, CV1100004, CV1100007, CV1100008, CV1100011 a CV1100016

FGD-9

6

CV1100002 a CV1100004, CV1100247, CV1100248, CV1100250

FGD-10

2

CV1100009, CV1100010

(...)

I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

18

CV1100415, CV1100476 a CV1100483, CV1100485 a CV1100492, CV1100494

GTED-2

11

CV1100690 a CV1100693, CV1100802, CV1100804 a CV1100809

GTED-3

7

CV1100006, CV1100007, CV1100527 a CV1100529, CV1100542, CV1100543

GTED-4

12

CV1100013 a CV1100021, CV1100574 a CV1100576

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

(...)

DAD-4

CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100087, CI1100092, CI1100094, CI1100098, CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1102792

18

14

-

CI1100118, CI1100120, CI1100123, CI1100126

-

4

(...)

DAD-7

CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100458 a CI1100464

10

10

-

DAD-8

CI1100306 e CI1100337, CI1100507 a CI1100509

5

5

-

(...)

DAD-12

CI1100006, CI1100007 e CI1100125

3

3

-

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100045, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739 e PH1100766

10

7

-

PH1100740, PH1100765 e PH1100771

-

3

DAD-2

PH1100050, PH1100062, PH1100153, PH1100154, PH1100276, PH1100313 a PH1100318, PH1100322 a PH1100328, PH1100331, PH1100332, PH1100334, PH1100344, PH1100508, PH1100567, PH1100568, PH1100610, PH1100612, PH1100613, PH1100615 a PH1100620

49

34

-

PH1100157, PH1100159, PH1100160, PH1100338, PH1100347, PH1100556 a PH1100558, PH1100560, PH1100561, PH1100609, PH1100623 a PH1100626

-

15

DAD-3

PH1100158, PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781, PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100794 a PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 e PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101250, PH1101261 a PH1101263

91

67

-

PH1100161, PH1100163, PH1100166, PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a PH1101260

-

24

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100594 a PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614 a PH1100616, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101460, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102509, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102758, PH1102759 a PH1102763, PH1102791

131

95

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100617 a PH1100622, PH1100624, PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100636, PH1100637, PH1100779, PH1101695, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720, PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102040, PH1102243, PH1102248, PH1102510

-

36

DAD-5

PH1100003, PH1100151, PH1100161, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100173, PH1100175, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100252 a PH1100255, PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275, PH1100276, PH1100278, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100426, PH1100501, PH1100502, PH1100574, PH1100575, PH1100583 e PH1100584

63

51

-

PH1100158, PH1100159, PH1100187, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274, PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433, PH1100579

-

12

(…)

I.15.1.A – CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-7

PH1100383 a PH1100388

6

6

-

(…)

DAD-12

PH1100055, PH1100056, PH1100058 a PH1100070, PH1100096 a PH1100113

33

33

-

(...)

I.19.A – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

I.19.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

EO1100737

2

1

-

EO1100767

-

1

DAD-2

EO1100503 e EO1100504

3

2

-

EO1100505

-

1

DAD-3

EO1101160, EO1101268 e EO1101269

6

3

-

EO1101004, EO1101197 e EO1101198

-

3

DAD-4

EO1102619 a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634, EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102732 a EO1102735, EO1102785 a EO1102790

45

35

-

EO1102654 a EO1102656, EO1102664, EO1102665, EO1102736 a EO1102740

-

10

DAD-5

EO1100570

1

1

-

DAD-6

EO1100849, EO1100850, EO1100854, EO1101004, EO1101118 a EO1101130, EO1101148

20

18

-

EO1100851 e EO1101003

-

2

DAD-7

EO1100118, EO1100353, EO1100398, EO1100399

5

4

-

EO1100352

-

1

DAD-8

EO1100413 a EO1100418, EO1100421

7

7

-

DAD-9

EO1100151

1

1

-

DAD-10

EO1100049

1

1

-

(...)

I.19.A.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

2

EO1100343 e EO1100501

GTED-2

6

EO1100837 a EO1100842

GTED-3

8

EO1100482 a EO1100488, EO1100541

GTED-4

9

EO1100534 a EO1100539, EO1100458, EO1100460, EO1100461

(...)