Decreto nº 47.091, de 25/11/2016

Texto Original

Remaneja valores de DAD, FGD e GTE-unitário da Secretaria-Geral para o Gabinete Militar e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007:

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria-Geral 161,00 (cento e sessenta e uma) unidades de DAD-unitário, 12,00 (doze) unidades de FGD-unitário e 14,00 (quatorze) unidades de GTE-unitário para o Gabinete Militar do Governador – GMG.

Parágrafo único – Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à Secretaria-Geral e ao GMG passam a corresponder, respectivamente, a 455,36 (quatrocentas e cinquenta e cinco virgula trinta e seis) unidades e a 264,75 (duzentas e sessenta e quatro vírgula setenta e cinco) unidades;

II – os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos à Secretaria-Geral e ao GMG passam a corresponder, respectivamente, a 12,00 (doze) unidades e a 29,00 (vinte e nove) unidades;

III – os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos à Secretaria-Geral e ao GMG passam a corresponder, respectivamente, a 33,00 (trinta e três) unidades e a 16,00 (dezesseis) unidades;

IV – os itens I.13.A e I.26 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I;

V – a lotação dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25 de novembro de 2016)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.13.A – SECRETARIA-GERAL

I.13.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG1100321	1	1	–
DAD-3	EG1100753 e EG1100762	3	2	–
DAD-3	EG1100769	3	–	1
DAD-4	EG1101419, EG1101527, EG1101534, EG1101536, EG1101537, EG1101540, EG1101542	11	7	–
DAD-4	EG1101549, EG1101551, EG1101574, EG1102524	11	–	4
DAD-5	EG1100233	1	1	–
DAD-6	EG1100375, EG1100378, EG1100380, EG1100385, EG1100391, EG1100400, EG1100401, EG1100777	9	8	–
DAD-6	EG1100823	9	–	1
DAD-7	EG1100088, EG1100089, EG1100092, EG1100093, EG1100162, EG1100168	6	6	–
DAD-8	EG1100139 a EG1100141, EG1100143, EG1100145 a EG1100148, EG1100150 a EG1100152, EG1100156, EG1100158, EG1100161, EG1100166, EG1100167, EG1100169, EG1100170, EG1100173 a EG1100179	25	25	–
DAD-9	EG1100035	1	1	–
DAD-10	EG1100019, EG1100020, EG1100022, EG1100024 a EG1100026	6	6	–
DAD-11	EG1100004	1	1	–
DAD-12	EG1100117	1	1	–

I.13.A.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	2	EG1100091 e EG1100093

I.13.A.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	EG1100279 e EG1100280
GTED-2	3	EG1100407, EG1100408 e EG1100410
GTED-3	3	EG1100283, EG1100287 e EG1100288
GTED-4	2	EG1100212 e EG1100213
GTED-5	1	EG1100043

(...)

I.26 – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	GM1100567 a GM1100570	8	4	–
DAD-1	GM1100571 a GM1100574	8	–	4
DAD-2	GM1100293, GM1100295, GM1100409 a GM1100414	14	8	–
DAD-2	GM1100415 a GM1100420	14	-	6
DAD-3	GM1100760, GM1100761 e GM1100764	5	3	–
DAD-3	GM1100757 e GM1100767	5	–	2
DAD-4	GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101528, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102215	31	21	–
DAD-4	GM1101510, GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a GM1102220	31	–	10
DAD-5	GM1100241 e GM1100338	3	2	–
DAD-5	GM1100231	3	–	1
DAD-6	GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724	11	10	–
DAD-6	GM1100398	11	–	1
DAD-7	GM1100090 e GM1100331	2	2	–
DAD-8	GM1100149, GM1100171 e GM1100172	3	3	–
DAD-9	GM1100036	1	1	–

I.26.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	11	GM1100325 a GM1100335
FGD-7	3	GM1100075, GM1100090 e GM1100092

I.26.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	GM1100281
GTED-2	3	GM1100395, GM1100409 e GM1100414
GTED-3	3	GM1100282, GM1100284 e GM1100286

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso V do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25 de novembro de 2016)

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO NA SECRETARIA-GERAL	IDENTIFICAÇÃO NO GABINETE MILITAR
DAD-2	EG1100293	GM1100293
DAD-2	EG1100295	GM1100295
DAD-3	EG1100760	GM1100760
	EG1100761	GM1100761
	EG1100764	GM1100764
	EG1100767	GM1100767
DAD-4	EG1101521	GM1101521
	EG1101522	GM1101522
	EG1101526	GM1101526
	EG1101528	GM1101528
	EG1101533	GM1101533
	EG1101535	GM1101535
	EG1101543	GM1101543
	EG1101544	GM1101544
	EG1101546	GM1101546
	EG1101548	GM1101548
	EG1101552	GM1101552
	EG1101722	GM1101722
DAD-5	EG1100231	GM1100231
DAD-5	EG1100241	GM1100241
DAD-6	EG1100372	GM1100372
	EG1100379	GM1100379
	EG1100381	GM1100381
	EG1100384	GM1100384
	EG1100386	GM1100386
	EG1100389	GM1100389
	EG1100393	GM1100393
	EG1100395	GM1100395
	EG1100396	GM1100396
	EG1100398	GM1100398
DAD-7	EG1100090	GM1100090
DAD-7	EG1100331	GM1100331
DAD-8	EG1100149	GM1100149
	EG1100171	GM1100171
	EG1100172	GM1100172
DAD-9	EG1100036	GM1100036
FGD-7	EG1100090	GM1100090
FGD-7	EG1100092	GM1100092
GTED-1	EG1100281	GM1100281
GTED-2	EG1100409	GM1100409
GTED-2	EG1100414	GM1100414
GTED-3	EG1100282	GM1100282
	EG1100284	GM1100284
	EG1100286	GM110028