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Decreto nº 47.035, de 26/08/2016

Texto Original

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas transformados, transferidos e extintos pela Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas transferidos conforme art. 137 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – para a Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP –, nos termos do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único – Em decorrência da identificação de que trata o caput:

I – os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas da SEDS de que trata o Anexo I ficam excluídos do quadro constante no item I.5 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;

II – a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo I deste Decreto fica alterada da SEDS para a SEAP, mantidos os atuais ocupantes;

III – fica acrescido o item I.5.A ao Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, nos termos do Anexo II deste Decreto;

Art. 2º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão e as gratificações temporárias estratégicas transferidos conforme art. 138 da Lei nº 22.257, de 2016, da SEDS para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE –, nos termos do Anexo III deste Decreto, mantida a forma de recrutamento de origem.

Parágrafo único – Em decorrência da identificação de que trata o caput:

I – os cargos de provimento em comissão e as gratificações temporárias estratégicas da SEDS de que trata o Anexo III ficam excluídos do quadro constante no item I.5 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;

II – a lotação dos cargos de provimento em comissão e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo III deste Decreto fica alterada da SEDS para a SEDESE, mantidos os atuais ocupantes;

III – os cargos de provimento em comissão e as gratificações temporárias estratégicas da SEDESE de que trata o Anexo III ficam incluídos no quadro constante no item I.9 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;

Art. 3º – Ficam identificadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – as 488,32 (quatrocentas e oitenta e oito vírgula trinta e duas) unidades de DAD-unitário, 96 (noventa e seis) unidades de FGD-unitário e 156 (cento e cinquenta e seis) unidades de GTE-unitário, decorrentes das transformações de que tratam os arts. 139 a 141 da Lei nº 22.257, de 2016, nos termos do Anexo IV deste Decreto.

§ 1º – Ficam mantidos os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas referentes às unidades de DAD, FGD e GTE transformados nos termos dos arts. 139 a 141 da Lei nº 22.257, de 2016.

§ 2º – Em decorrência do disposto neste artigo:

I – a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo IV deste Decreto fica alterada da SEDE para a SEPLAG, mantidos os atuais ocupantes;

II – os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas da SEPLAG de que trata o Anexo IV ficam incluídos no quadro constante no item I.15 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;

Art. 4º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas transferidos conforme art. 142 da Lei nº 22.257, de 2016, da Intendência da Cidade Administrativa para a SEPLAG, nos termos do Anexo V deste Decreto.

Parágrafo único – Em decorrência da identificação de que trata o caput:

I – os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas da Intendência da Cidade Administrativa de que trata o Anexo V ficam excluídos do quadro constante no item I.15.A do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;

II – a lotação dos os cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo V deste Decreto fica alterada da Intendência para a SEPLAG, mantidos os atuais ocupantes;

III – os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas da SEPLAG de que trata o Anexo V ficam incluídos no quadro constante no item I.15 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;

Art. 5º – Ficam identificados, nos termos do Anexo VI deste Decreto, os cargos de provimento em comissão e as gratificações temporárias estratégicas da SEDE extintos nos termos do art. 145 da Lei nº 22.257, de 2016.

Art. 6º – No Decreto nº 45.537, de 2011:

I – onde se lê “SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL”, leia-se “SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA”;

II – onde se lê “GOVERNADORIA”, leia-se “SECRETARIA-GERAL”;

III – onde se lê “SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR”, leia-se “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR”;

IV – onde se lê “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA”, leia-se “SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL”;

V – onde se lê “DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER”, leia-se “DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG”;

Art. 7º – Ficam revogados no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011:

I – os arts. 4º, 7º e 9º;

II – o quadro de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas e de gratificações temporárias estratégicas correspondentes as Unidades Prisionais e Socioeducativas do item I.5 do Anexo I;

III – os itens I.7 e I.15.A do Anexo I;

IV – o Anexo IX.

Art. 8º – Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DA SEDS PARA A SEAP

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEAP

DAD-4

172

JD1100372 a JD1100424, JD1100426 a JD1100451, JD1100453 a JD1100461, JD1102477 a JD1102500

PS1100372 a PS1100424, PS1100426 a PS1100451, PS1100453 a PS1100461, PS1102477 a PS1102500

JD1100462 a JD1100469, JD1100471 a JD1100474, JD1100476 a JD1100499, JD1100501 a JD1100508, JD1100510, JD1100511, JD1100513 a JD1100523, JD1102501 a JD1102503

PS1100462 a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476 a PS1100499, PS1100501 a PS1100508, PS1100510, PS1100511, PS1100513 a PS1100523, PS1102501 a PS1102503

DAD-5

159

JD1100017 a JD1100127, JD1100349 a JD1100374, JD1100428 a JD1100430

PS1100017 a PS1100127, PS1100349 a PS1100374, PS1100428 a PS1100430

JD1100128 a JD1100145, JD1100375

PS1100128 a PS1100145, PS1100375

DAD-6

42

JD1100088 a JD1100128, JD1100130

PS1100088 a PS1100128, PS1100130

DAD-7

26

JD1100025, JD1100027 a JD1100039, JD1100314, JD1100315, JD1100321 a JD1100323

PS1100025, PS1100027 a PS1100039, PS1100314, PS1100315, PS1100321 a PS1100323

JD1100026, JD1100040, JD1100316 a JD1100320

PS1100026, PS1100040, PS1100316 a PS1100320

DAD-8

4

JD1100331 a JD1100334

PS1100331 a PS1100334

DAD-9

2

JD1100121 e JD1100122

PS1100121 e PS1100122

DAD-10

1

JD1100058

PS1100058

DAD-12

1

JD1100011

PS1100011

II – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/ NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEAP

FGD-1

59

JD1100081 a JD1100139

PS1100081 a PS1100139

FDG-2

151

JD1100001 a JD1100048, JD1100077 a JD1100179

PS1100001 a PS1100048, PS1100077 a PS1100179

FGD-3

54

JD1100028 a JD1100081

PS1100028 a PS1100081

FGD-4

19

JD1100001 a JD1100016, JD1100170 a JD1100172

PS1100001 a PS1100016, PS1100170 a PS1100172

FGD-5

1

JD1100385

PS1100385

FGD-6

2

JD1100043 e JD1100044

PS1100043 e PS1100044

FGD-7

3

JD1100023, JD1100269, JD1100270

PS1100023, PS1100269, PS1100270

FGD-9

2

JD1100256, JD1100262

PS1100256, PS1100262

III – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/ NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEAP

GTED-1

60

JD1100122 a JD1100170, JD1100172 a JD1100182

PS1100122 a PS1100170, PS1100172 a PS1100182

GTED-2

83

JD1100050 a JD1100132

PS1100050 a PS1100132

GTED-3

135

JD1100070 a JD1100175, JD1100415 a JD1100441, JD1100459, JD1100460

PS1100070 a PS1100175, PS1100415 a PS1100441, PS1100459, PS1100460

ANEXO II

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)


“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.5.A – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

I.5.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-4

PS1100372 a PS1100424, PS1100426 a PS1100451, PS1100453 a PS1100461, PS1102477 a PS1102500

172

112

-

PS1100462 a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476 a PS1100499, PS1100501 a PS1100508, PS1100510, PS1100511, PS1100513 a PS1100523, PS1102501 a PS1102503

-

60

DAD-5

PS1100017 a PS1100127, PS1100349 a PS1100374, PS1100428 a PS1100430

159

140

-

PS1100128 a PS1100145, PS1100375

-

19

DAD-6

PS1100088 a PS1100128, PS1100130

42

42

-

DAD-7

PS1100025, PS1100027 a PS1100039, PS1100314, PS1100315, PS1100321 a PS1100323

26

19

-

PS1100026, PS1100040, PS1100316 a PS1100320

-

7

DAD-8

PS1100331 a PS1100334

4

4

-

DAD-9

PS1100121 e PS1100122

2

2

-

DAD-10

PS1100058

1

1

-

DAD-12

PS1100011

1

1

-

I.5.A.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE /

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

59

PS1100081 a PS1100139

FGD-2

151

PS1100001 a PS1100048, PS1100077 a PS1100179

FGD-3

54

PS1100028 a PS1100081

FGD-4

19

PS1100001 a PS1100016, PS1100170 a PS1100172

FGD-5

1

PS1100385

FGD-6

2

PS1100043 e PS1100044

FGD-7

3

PS1100023, PS1100269, PS1100270

FGD-9

2

PS1100256, PS1100262

I.5.A.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE /

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

60

PS1100122 a PS1100170, PS1100172 a PS1100182

GTED-2

83

PS1100050 a PS1100132

GTED-3

135

PS1100070 a PS1100175, PS1100415 a PS1100441, PS1100459, PS1100460

(...)”

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DA SEDS PARA SEDESE

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/

NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEDESE

DAD-2

1

JD1100073

SU1100073

DAD-3

1

JD1100089

SU1100089

DAD-4

7

JD1100247, JD1100538, JD1100544, JD1100562, JD1100563, JD1100567, JD1100568

SU1100247, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568

DAD-6

4

JD1100080, JD1100144, JD1100755, JD1100759

SU1100080, SU1100144, SU1100755, SU1100759

DAD-9

1

JD1100095

SU1100095

II – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDS

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEDESE

GTED-1

1

JD1100075

SU1100075

GTED-3

1

JD1100047

SU1100047

GTED-4

4

JD1100074, JD1100078, JD1100079, JD1100080

SU1100074, SU1100078, SU1100079, SU1100080

ANEXO IV

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DA SEDE TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDE

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG

DAD-2

5

VH1100153 e VH1100154

PH1100153 e PH1100154

VH1100157, VH1100159 e VH1100160

PH1100157, PH1100159 e PH1100160

DAD-3

8

VH1100158, VH1100162, VH1100164, VH1100165 e VH1101165

PH1100158, PH1100162, PH1100164, PH1100165 e PH1101165

VH1100161, VH1100163 e VH1100166

PH1100161, PH1100163 e PH1100166

DAD-4

33

VH1100592, VH1100594 a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616

PH1100592, PH1100594 a PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614 a PH1100616

VH1100617 a VH1100619, VH1100621, VH1100622, VH1100624, VH1100625, VH1100627, VH1100634, VH1100636, VH1100637

PH1100617 a PH1100619, PH1100621, PH1100622, PH1100624, PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100636, PH1100637

DAD-5

10

VH1100151, VH1100161, VH1100162, VH1100167, VH1100171, VH1100173, VH1100175, VH1100182

PH1100151, PH1100161, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100173, PH1100175, PH1100182

VH1100159 e VH1100187

PH1100159 e PH1100187

DAD-6

24

VH1100159 a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a VH1100171, VH1100783 a VH1100785, VH1100788 a VH1100791, VH1100793 a VH1100795, VH1100798 a VH1100800

PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100165 a PH1100167, PH1100169 a PH1100171, PH1100783 a PH1100785, PH1100788 a PH1100791, PH1100793 a PH1100795, PH1100798 a PH1100800

VH1100787

PH1100787

DAD-7

2

VH1100041 e VH1100042

PH1100041 e PH1100042

DAD-8

13

VH1100051, VH1100053 a VH1100063, VH1100354

PH1100051, PH1100053 a PH1100063, PH1100354

DAD-9

4

VH1100017 a VH1100019, VH1100117

PH1100017 a PH1100019, PH1100117

DAD-10

2

VH1100006 e VH1100061

PH1100006 e PH1100061

II – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDE

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG

FGD-7

6

VH1100037 a VH1100042

PH1100037 a PH1100042

FGD-8

4

VH1100017, VH1100018, VH1100020 e VH1100021

PH1100017, PH1100018, PH1100020 e PH1100021

FGD-9

4

VH1100018 a VH1100021

PH1100018 a PH1100021

III – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEDE

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG

GTED-1

10

VH1100189 a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100199, VH1100200, VH1100202, VH1100208

PH1100189 a PH1100191, PH1100193, PH1100194, PH1100196, PH1100199, PH1100200, PH1100202, PH1100208

GTED-2

35

VH1100133, VH1100134, VH1100136 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a VH1100151, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100162 a VH1100167, VH1100173 a VH1100175, VH1100179, VH1100181 a VH1100183, VH1100186 a VH1100189

PH1100133, PH1100134, PH1100136 a PH1100140, PH1100142, PH1100144 a PH1100147, PH1100149 a PH1100151, PH1100154, PH1100158, PH1100159, PH1100162 a PH1100167, PH1100173 a PH1100175, PH1100179, PH1100181 a PH1100183, PH1100186 a PH1100189

GTED-3

8

VH1100176, VH1100449 a VH1100455

PH1100176, PH1100449 a PH1100455

GTED-4

5

VH1100106, VH1100109, VH1100437, VH1100439 e VH1100440

PH1100106, PH1100109, PH1100437, PH1100439 e PH1100440

GTED-5

4

VH1100039 a VH1100042

PH1100039 a PH1100042

ANEXO V

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DA INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA PARA A SEPLAG

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA INTENDÊNCIA

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG

DAD-2

1

IN1100347

PH1100347

DAD-3

3

IN1100795 e IN1101124

PH1100795 e PH1101124

IN1101125

PH1101125

DAD-4

4

IN1102508, IN1102509 e IN1102512

PH1102508, PH1102509 e PH1102512

IN1102510

PH1102510

DAD-5

9

IN1100275, IN1100276, IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284

PH1100275, PH1100276, PH1100278, PH1100280, PH1100282 a PH1100284

IN1100281 e IN1100286

PH1100281 e PH1100286

DAD-6

10

IN1100575 a IN1100578, IN1100581 a IN1100583, IN1100880, IN1100924

PH1100575 a PH1100578, PH1100581 a PH1100583, PH1100880, PH1100924

IN1100580

PH1100580

DAD-7

11

IN1100175 a IN1100180, IN1100182, IN1100392 a IN1100395

PH1100175 a PH1100180, PH1100182, PH1100392 a PH1100395

DAD-9

3

IN1100106, IN1100107 e IN1100152

PH1100106, PH1100107 e PH1100152

DAD-12

1

IN1100043

PH1100043

II – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA INTENDÊNCIA

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG

FGD-1

1

IN1100344

PH1100344

FGD-9

1

IN1100235

PH1100235

III – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANT.

CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DA INTENDÊNCIA

CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEPLAG

GTED-1

1

IN1100405

PH1100405

GTED-2

6

IN1100487, IN1100488, IN1100708, IN1100719, IN1100720 e IN1100760

PH1100487, PH1100488, PH1100708, PH1100719, PH1100720 e PH1100760

GTED-3

2

IN1100339 e IN1100458

PH1100339 e PH1100458

GTED-4

13

IN1100310, IN1100311, IN1100313, IN1100314, IN1100316 a IN1100318, IN1100544 a IN1100549

PH1100310, PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100544 a PH1100549

ANEXO VI

(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 47.035, de 26 de agosto de 2016)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES DA SEDE EXTINTOS

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-12

VH1100015 a VH1100017

3

3

-

II – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-4

3

VH1100111, VH1100436 e VH1100441