41

41.1

(...)

O diferimento de que trata a alínea “a” deste item será autorizado mediante regime especial concedido pelo Superintendente de Tributação, no qual serão especificadas as mercadorias alcançadas pelo benefício, excetuada a hipótese de que trata o subitem 41.20, observando-se o seguinte:

(...)

41.2

Na hipótese de importação de mercadoria não relacionada no regime especial de que trata o subitem anterior, para emprego pelo próprio importador em processo de industrialização ou extração mineral, o contribuinte poderá requerer a sua inclusão no benefício, observando-se o seguinte:

(...)

41.11

O diferimento do imposto relativo à entrada, em decorrência de importação direta do exterior, em outras hipóteses não previstas neste item, poderá ser autorizado, a critério do Superintendente de Tributação, mediante regime especial, observado, no que couber, o disposto no subitem seguinte.

(...)

41.19

As disposições deste item não se aplicam na hipótese em que a mercadoria for importada para fins de comercialização.

41.20

Na hipótese da alínea “a” deste item, quando o regime especial for requerido por estabelecimento industrial de produtos eletroeletrônicos,

elétricos e de informática, de cabos e fios de alumínio e de fibra ótica, fica dispensada a necessidade de especificação, no regime especial, das mercadorias alcançadas pelo benefício, observado o disposto no subitem 41.21.

41.21

Na hipótese do subitem anterior, o contribuinte, a cada importação, deverá dirigir-se à Delegacia Fiscal de sua circunscrição ou à repartição fazendária localizada em porto seco ou aeroporto, para aposição de visto fiscal no documento Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS, apresentando declaração assinada pelo representante legal afirmando que as mercadorias importadas serão utilizadas em seu processo industrial, na qualidade de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, e que não existe similar concorrencial no Estado, observado o disposto no inciso XXXV I do art. 216 deste Regulamento.

ITEM

DESCRIÇÃO

CÓDIGO NBM/SH

1

Elementos químicos impurificados (dopados)(dopés), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados)(dopés), próprios para utilização em eletrônica

3818.00

2

Injeção eletrônica

8409.91.40

3

Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório, com controle lógico programável

8419.20.00

4

Máquina termodesinfectora, contínua, para lavagem de instrumentais cirúrgicos, circuito anestésico, bandejas e vidros de laboratórios e outros utensílios hospitalares reutilizáveis, com controle lógico programável

8422.20.00

5

Balanças eletrônicas

8423.81.90

6

Instrumentos e aparelhos de pesagem com técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas

8423.89.00

7

Aparelho eletroeletrônico automatizado para irrigação

8424.81.2

8

Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações

8470.10.00

9

Máquinas de calcular, eletrônicas, programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas

8470.2

10

Caixas registradoras eletrônicas

8470.50.1

11

Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos da subposição 8470.2 e do item 8470.50.1, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados nesta parte

84.73

12

Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições

8479.50.00

13

Inversor de corrente contínua para telecomunicação

8501.40.29

14

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

8504.10.00

15

Conversores estáticos, desde que baseados em técnica digital

8504.40

16

Ignição eletrônica digital

8511.80.30

17

Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (lan) ou uma rede de área estendida (wan)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28

85.17

18

Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

85.18

19

Secretárias eletrônicas

8519.50.00

20

Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor, com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)

8519.81.10

21

Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor

8519.81.90

22

Outros aparelhos de gravação de som, de reprodução de som, de gravação e de reprodução de som

8519.89.00

23

Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

85.21

24

Outras partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21

8522.90.90

25

Outros discos magnéticos

8523.29.19

26

Suportes de semicondutor

8523.5

27

Outros suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, exceto os produtos do capítulo 37 da NBM/SH

8523.80.00

28

Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo

85.25

29

Aparelhos baseados em técnicas digitais (aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando)

85.26

30

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

85.27

31

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

85.28

32

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28

85.29

33

Aparelhos de sinalização, de segurança, de controle e de comando, baseados em técnica digital

85.30

34

Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais

85.31

35

Condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd)

8532.21.1

36

Condensadores com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (smd)

8532.23.10

37

Condensadores com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas, próprios para montagem em superfície (smd)

8532.24.10

38

Condensadores com dielétrico de papel ou de plásticos, próprios para montagem em superfície (smd)

8532.25.10

39

Outros condensadores com dielétrico de papel ou de plástico

8532.25.90

40

Outros condensadores próprios para montagem em superfície (smd)

8532.29.10

41

Condensadores variáveis ou ajustáveis, próprios para montagem em superfície (smd)

8532.30.10

42

Circuitos impressos multicamadas

8534.00.5

43

Outros interruptores, seccionadores e comutadores, digitais

8536.50

44

Soquetes para microestruturas eletrônicas

8536.90.30

45

Conectores para circuito impresso

8536.90.40

46

Conector para cabo de transmissão de dados

8536.90.90

47

Comando numérico computadorizado (cnc)

8537.10.1

48

Controladores programáveis

8537.10.20

49

Controladores de demanda de energia elétrica

8537.10.30

50

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

8538.90.10

51

Válvulas de potência para transmissores

8540.89.10

52

Outras lâmpadas

8540.89.90

53

Canhões eletrônicos

8540.91.30

54

Bead e stem

8540.91.90

55

Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados

85.41

56

Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos

85.42

57

Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais

85.43

58

Unidade de controle de armamento para aeronaves militares

8803.30.00

59

Unidade de controle de visor para aeronaves militares

8803.30.00

60

Monitor de rotação para armamentos militares embarcados em aeronaves

8803.30.00

61

Veículo aéreo não tripulado, equipado com sensores e câmeras

8805.29.00

62

Projetores de imagem multimídia

9008.50.00

63

Dispositivos de cristais líquidos (LCD)

9013.80.10

64

Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)

9014.20

65

Balanças eletrônicas sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos

9016.00

66

Instrumentos e aparelhos digitais

90.18

67

Aparelhos respiratórios digitais de reanimação

9019.20.30

68

Partes e acessórios do equipamento “servo 300/900”

9019.20.90

69

Aparelhos de raios X, digitais

9022.1

70

Outros aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, digitais

9022.21.90

71

Tubos de raios X, digitais

9022.30.00

72

Geradores de tensão para raios X, digitais

9022.90.11

73

Aparelhos de raios X para inspeção volumétrica, digitais

9022.90.19

74

Mesa telecomandada digital

9022.90.80

75

Mesas de comando incorporadas para raios X, digitais

9022.90.80

76

Telas de visualização para raios X (radioscopia), digitais

9022.90.80

77

Partes e acessórios de aparelhos de raios X

9022.90.90

78

Dispositivo eletrônico (módulo) para ensino de automação

9023.00.00

79

Termômetro industrial microprocessado

9025.19.90

80

Instrumentos e aparelhos digitais para análise física ou química

90.27

81

Outros contadores digitais

9029.10

82

Indicadores de velocidade e tacômetros

9029.20.10

83

Partes e acessórios de indicadores de velocidade e tacômetros

9029.90.10

84

Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas e instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, x, cósmicas ou outras radiações ionizantes

90.30

85

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais

90.31

86

Outros instrumentos e aparelhos digitais para regulação ou controle, automáticos

9032.89

87

Partes e peças dos instrumentos e aparelhos para regulação ou controle

9032.90

88

Timer digital

9106.10.00

89

Placas eletrônicas e suas partes, para utilização em cadeiras de dentistas e cadeiras semelhantes

9402.10.00

90

Mesas de operação, desde que contenham, pelo menos, algum componente eletrônico

9402.90.10