Decreto nº 46.840, de 28/09/2015 (Revogada)

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE –, de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Saúde – SES –, e com lotação na Controladoria-Geral do Estado – CGE –, de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Esportes – SEESP –, e de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os itens I.7.1, I.7.2, I.16.1, I.18.3, I.19.A.1, I.19.A.3 e I.21.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Ficam identificados os pontos de DAD e GTED-unitário, remanejados nos termos do art. 1º do Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015, e alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Turismo – SETUR –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando o itens I.19.1 e I.19.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – O extrato das alterações a que se referem os arts. 1º e 2º é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG –, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e na Fundação João Pinheiro – FJP –, e o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC –, no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, e na Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG –, no uso de autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os itens X.3.2, X.7.4, X.9.2, X.18.1, X.27.3 e X.31.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.

Art. 5º – Fica alterada a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Ezequiel Dias – FUNED –, passando o item X.26.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com as alterações constantes do Anexo VI deste Decreto.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2015.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.7.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	VH1100153, VH1100154 e VH1100569	6	3	-
DAD-2	VH1100157, VH1100159 e VH1100160	6	-	3
DAD-3	VH1100162 e VH1101165	5	2	-
DAD-3	VH1100161, VH1100163 e VH1100166	5	-	3
DAD-4	VH1100592, VH1100594 a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616, VH1102748	34	23	-
DAD-4	VH1100617 a VH1100619, VH1100621, VH1100622, VH1100624, VH1100625, VH1100627, VH1100634, VH1100636, VH1100637	34	-	11
DAD-5	VH1100151, VH1100161, VH1100162, VH1100167, VH1100171, VH1100173, VH1100175, VH1100182	9	8	-
DAD-5	VH1100159	9	-	1
DAD-6	VH1100159 a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a VH1100171, VH1100783 a VH1100785, VH1100788 a VH1100791, VH1100793, VH1100794, VH1100798 a VH1100800	23	22	-
DAD-6	VH1100787	23	-	1
DAD-7	VH1100041 e VH1100042	2	-	2
DAD-8	VH1100054 a VH1100061, VH1100354	9	9	-
DAD-9	VH1100017 a VH1100019, VH1100117, VH1100159, VH1100160	6	6	-
DAD-10	VH1100006, VH1100061 e VH1100080	3	3	-
DAD-11	VH1100020	1	1	-
DAD-12	VH1100015 a VH1100017	3	3	-

I.7.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	5	VH1100038 a VH1100042
FGD-8	2	VH1100018 e VH1100020
FGD-9	4	VH1100018 a VH1100021
FGD-10	2	VH1100007 e VH1100008

(...)

I.16 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.16.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA1100412 a SA1100419	58	8	-
DAD-1	SA1100420 a SA1100469	58	-	50
DAD-2	SA1100348 a SA1100350	12	3	-
DAD-2	SA1100351 a SA1100359	12	-	9
DAD-3	SA1100797 a SA1100804, SA1100806 a SA1100814, SA1100816 a SA1100820, SA1100826, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834 a SA1100862, SA1100864 a SA1100866, SA1100868, SA1100869, SA1100871, SA1100872, SA1100874 a SA1100883, SA1100885 a SA1100887, SA1100890 a SA1100892, SA1100894 a SA1100898	125	83	-
DAD-3	SA1100900 a SA1100927, SA1100929, SA1100930, SA1100932 a SA1100936, SA1100939, SA1100944, SA1100945, SA1100947, SA1100948, SA1100951, SA1100952	125	-	42
DAD-4	SA1101685, SA1101730 a SA1101739, SA1101741, SA1101743 a SA1101762, SA1101764 a SA1101775, SA1101777 a SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101797, SA1101800 a SA1101812, SA1101814 a SA1101825, SA1101827 a SA1101835, SA1101837 a SA1101849, SA1101852 a SA1101872, SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101886, SA1101888 a SA1101892, SA1102472 a SA1102474, SA1102707 a SA1102711	208	156	-
DAD-4	SA1101893 a SA1101913, SA1101915 a SA1101945	208	-	52
DAD-5	SA1100214, SA1100238, SA1100287, SA1100288, SA1100290 a SA1100295, SA1100548	17	11	-
DAD-5	SA1100296 a SA1100301	17	-	6
DAD-6	SA1100367, SA1100368, SA1100406, SA1100495, SA1100543, SA1100544, SA1100586 a SA1100591, SA1100593 a SA1100619, SA1100621 a SA1100625	44	44	-
DAD-7	SA1100183, SA1100185 a SA1100195	12	12	-
DAD-8	SA1100228 a SA1100230, SA1100232 a SA1100243, SA1100245 a SA1100264, SA1100428 a SA1100433	41	41	-
DAD-9	SA1100062 a SA1100072, SA1100074 a SA1100077	15	15	-
DAD-10	SA1100038 e SA1100081	2	2	-
DAD-12	SA1100044 a SA1100048	5	5	-

(...)

I.18 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

(...)

I.18.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	OP1100332, OP1100335, OP1100338 e OP1100340
GTED-2	20	OP1100584, OP1100586 a OP1100592, OP1100594, OP1100596 a OP1100598, OP1100600 a OP1100603, OP1100605 a OP1100607, OP1100714
GTED-3	6	OP1100379 a OP1100383, OP1100491
GTED-4	14	OP1100352 a OP1100363, OP1100443, OP1100484
GTED-5	1	OP1100047

(...)

I.19.A – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

I.19.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EO1100737	1	1	-
DAD-2	EO1100503 e EO1100504	3	2	-
DAD-2	EO1100505	3	-	1
DAD-3	EO1101160, EO1101200 e EO1101201	6	3	-
DAD-3	EO1101004, EO1101197 e EO1101198	6	-	3
DAD-4	EO1102619 a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634, EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102732 a EO1102735, EO1102742 a EO1102747	45	35	-
DAD-4	EO1102654 a EO1102656, EO1102664, EO1102665, EO1102736 a EO1102740	45	-	10
DAD-5	EO1100570	1	1	-
DAD-6	EO1100849, EO1100850, EO1100854, EO1101004, EO1101012	7	5	-
DAD-6	EO1100851 e EO1101003	7	-	2
DAD-7	EO1100118, EO1100353, EO1100398, EO1100399	5	4	-
DAD-7	EO1100352	5	-	1
DAD-8	EO1100413 a EO1100419	7	7	-
DAD-9	EO1100151	1	1	-
DAD-10	EO1100049	1	1	-

(...)

I.19.A.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	EO1100343
GTED-2	7	EO1100786 a EO1100792
GTED-3	9	EO1100482 a EO1100488, EO1100525, EO1100526
GTED-4	8	EO1100534 a EO1100539, EO1100460, EO1100461

(...)

I.21 – CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

I.21.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AV1100746	1	-	1
DAD-3	AV1101028 e AV1101030	4	2	-
DAD-3	AV1101029 e AV1101031	4	-	2
DAD-4	AV1102110, AV1102113 a AV1102122, AV1102125, AV1102126, AV1102128 a AV1102133	26	19	-
DAD-4	AV1102134, AV1102135, AV1102137 a AV1102141	26	-	7
DAD-5	AV1100001, AV1100314, AV1100324 a AV1100327, AV1100336, AV1100341	13	8	-
DAD-5	AV1100011, AV1100235, AV1100323, AV1100328 e AV1100329	13	-	5
DAD-6	AV1100178, AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100690, AV1100692 a AV1100704, AV1100726, AV1100796, AV1100826	36	36	-
DAD-7	AV1100009, AV1100057, AV1100117, AV1100233, AV1100241 e AV1100299	6	6	-
DAD-8	AV1100107, AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100280 a AV1100287, AV1100289 a AV1100294, AV1100299, AV1100317, AV1100330, AV1100336	22	22	-
DAD-10	AV1100082	1	1	-
DAD-11	AV1100008	1	1	-
DAD-12	AV1100052 a AV1100054	3	3	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	TU1100990, TU1100992, TU1100993 e TU1101161	4	4	-
DAD-4	TU1102003, TU1102005, TU1102006, TU1102008 a TU1102025, TU1102027, TU1102028, TU1102030, TU1102623, TU1102635, TU1102643, TU1102646, TU1102650, TU1102652, TU1102653, TU1102658, TU1102662, TU1102663, TU1102749 a TU1102754	48	40	-
DAD-4	TU1102032, TU1102033, TU1102035 TU1102036, TU1102038, TU1102657, TU1102660 e TU1102661	48	-	8
DAD-5	TU1100311 a TU1100313, TU1100319, TU1100458, TU1100459	6	6	-
DAD-6	TU1100663 a TU1100665, TU1100667, TU1100670, TU1100846, TU1100875, TU1101013 a TU1101015	15	10
DAD-6	TU1100666, TU1100668, TU1100853, TU1101016 e TU1101017	15	-	5
DAD-7	TU1100351, TU1100368	2	2	-
DAD-8	TU1100275, TU1100276, TU1100344, TU1100357, TU1100434, TU1100461, TU1100462	11	7	-
DAD-8	TU1100274, TU1100358, TU1100463 e TU1100464	11	-	4
DAD-11	TU1100021	1	1	-

(...)

I.19.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	TU1100344 a TU1100346, TU1100430 a TU1100432
GTED-2	23	TU1100609 a TU1100612, TU1100614 a TU1100616, TU1100618, TU1100619, TU1100748, TU1100750 a TU1100753, TU1100755, TU1100756, TU1100793 a TU1100799
GTED-3	7	TU1100384 a TU1100388, TU1100390, TU1100489
GTED-4	11	TU1100364 a TU1100370, TU1100459, TU1100563 a TU1100565
GTED-5	1	TU1100046

(...)”

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ÓRGÃO	ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
SEDE	DAD	529,24	529,03	0,46
SEDE	FGD	96,00	95,64	0,36
SEESP	DAD	330,41	330,41	0,00
SEESP	GTED	74,00	74,00	0,00
SES	DAD	2.044,61	2.044,27	0,34
SETUR	DAD	395,88	395,88	0,00
SETOP	GTED	126,00	126,00	0,00
CGE	DAD	625,30	625,96	0,09

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

X.3 – LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(...)

X.3.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-15	LT1100001, LT1100002, LT1100004, LT1100006 e LT1100007	10	5	-
DAI-15	LT1100008 a LT1100012	10	-	5
DAI-17	LT1100004 e LT1100005	2	2	-
DAI-19	LT1100003	1	1	-
DAI-20	LT1100010 e LT1100011	2	2	-
DAI-24	LT1100004	1	1	-
DAI-27	LT1100045	1	1	-

(...)

X.7 – INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA – IGTEC

(...)

X.7.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	4	GE1100338, GE1100339, GE1100349 e GE1100350

(...)

X.9 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM

(...)

X.9.2 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	26	SM1100050 a SM1100055, SM1100057 a SM1100059, SM1100062 a SM1100070, SM1100072 a SM1100079
GTEI-2	11	SM1100046 a SM1100054, SM1100263, SM1100266

(...)

X.18 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER

X.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-7	ER1100100	1	1	-
DAI-11	ER1100220	1	1	-
DAI-15	ER1100210	51	1	-
DAI-15	ER1100211 a ER1100260	51	-	50
DAI-17	ER1100196, ER1100197, ER1100222 a ER1100242	23	23	-
DAI-19	ER1100061 a ER1100067, ER1100069 a ER1100073, ER1100075, ER1100076, ER1100079, ER1100080, ER1100082 a ER1100087, ER1100089 a ER1100095, ER1100097, ER1100098, ER1100100 a ER1100103, ER1100105, ER1100107 a ER1100111, ER1100113 a ER1100123, ER1100125 a ER1100134, ER1100136 a ER1100139, ER1100141 a ER1100149, ER1100151 a ER1100153, ER1100155, ER1100156, ER1100158, ER1100159, ER1100254 a ER1100264	93	93	-
DAI-23	ER1100014 a ER1100020, ER1100022, ER1100024, ER1100026, ER1100029, ER1100032 a ER1100034, ER1100036 a ER1100041, ER1100043, ER1100045 a ER1100047, ER1100051, ER1100052, ER1100056, ER1100078 a ER1100080	30	30	-
DAI-25	ER1100073 a ER1100084, ER1100087, ER1100089 a ER1100098, ER1100100, ER1100104 a ER1100109	30	30	-
DAI-26	ER1100040 a ER1100042, ER1100044 a ER1100055, ER1100057 a ER1100119, ER1100173	79	79	-
DAI-27	ER1100008, ER1100009, ER1100011, ER1100013, ER1100014, ER1100016, ER1100018, ER1100020	8	8	-

(...)

X.27 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG

(...)

X.27.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	8	AP1100200 a AP1100207
GTEI-4	4	AP1100076 a AP1100078, AP1100134

(...)

X.31 – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

(...)

X.31.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	JP1100011	2	1	-
DAI-1	JP1100016	2	-	1
DAI-6	JP1100035	1	1	-
DAI-7	JP1100094 e JP1100096	2	2	-
DAI-9	JP1100178 e JP1100190	2	-	2
DAI-11	JP1100207	1	1	-
DAI-12	JP1100068	1	-	1
DAI-14	JP1100048 e JP1100052	2	2	-
DAI-15	JP1100131	5	1	-
DAI-15	JP1100132, JP1100204 a JP1100206	5	-	4
DAI-16	JP1100325, JP1100326, JP1100328 e JP1100338	4	4	-
DAI-17	JP1100076 e JP1100174	3	2	-
DAI-17	JP1100175	3	-	1
DAI-18	JP1100058, JP1100059, JP1100129 e JP1100130	5	4	-
DAI-18	JP1100061	5	-	1
DAI-19	JP1100194, JP1100195 e JP1100197	3	3	-
DAI-20	JP1100139 a JP1100142	4	4	-
DAI-21	JP1100017	1	1	-
DAI-24	JP1100050, JP1100051, JP1100053 a JP1100056, JP1100113 a JP1100115	11	9	-
DAI-24	JP1100116 e JP1100117	11	-	2
DAI-26	JP1100147, JP1100148, JP1100150, JP1100152, JP1100154, JP1100190 a JP1100195	11	11	-
DAI-27	JP1100024	1	1	-
DAI-28	JP1100017 a JP1100019	3	3	-

(...)”

ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIOS

ENTIDADE	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ENTIDADE	ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
FJP	DAI	396,00	395,20	0,80
DER-MG	DAI	2.132,60	2.132,60	0,00
LEMG	DAI	84,00	83,40	0,60
IGTEC	GTEI	4,00	4,00	0,00
IPSM	GTEI	48,00	48,00	0,00
FAPEMIG	GTEI	32,00	32,00	0,00

ANEXO VI

(a que se refere o do art. 5º do Decreto nº 46.840, de 28 de setembro de 2015.)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

X.26 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED

X.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAI-4	EZ1100056 e EZ1100143	2	-	2
DAI-6	EZ1100031 a EZ1100034	4	4	-
(...)
DAI-16	EZ1100320	2	1	-
	EZ1100317		-	1
(...)
DAI-20	EZ1100128	3	1	-
	EZ1100129 e EZ1100124		-	2
(...)

(...)”