Decreto nº 46.800, de 20/07/2015

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Cultura, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, da Fundação Helena Antipoff e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE – e na Secretaria de Estado de Cultura – SEC –, no uso de autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os itens I.4.3 e I.7.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e de gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM –, e na Fundação Helena Antipoff – FHA –, no uso de autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os itens X.8.2, X.15 e X.23.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor em 24 de julho de 2015.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.800, de 20 de julho de 2015.)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

(...)

I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	CL1100021, CL1100022, CL1100024, CL1100025, CL1100470 a CL1100472
GTED-2	3	CL1100020, CL1100021 e CL1100025
GTED-3	21	CL1100019 a CL1100031, CL1100033 a CL1100035, CL1100037 a CL1100040, CL1100414
GTED-4	10	CL1100034 a CL1100040, CL1100401 a CL1100403

(...)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

(...).

I.7.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	VH1100189 a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100199, VH1100200, VH1100202, VH1100208
GTED-2	35	VH1100133, VH1100134, VH1100136 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a VH1100151, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100162 a VH1100167, VH1100173 a VH1100175, VH1100179, VH1100181 a VH1100183, VH1100186 a VH1100189
GTED-3	8	VH1100176, VH1100449 a VH1100455
GTED-4	8	VH1100106, VH1100109, VH1100111, VH1100436, VH1100437, VH1100439 a VH1100441
GTED-5	4	VH1100039 a VH1100042

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.800, de 20 de julho de 2015.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ÓRGÃO	ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
SEC	GTED	116,00	116,00	0,00
SEDE	GTED	168,00	168,00	0,00

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 46.800, de 20 de julho de 2015.)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

X.8 – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM

(...)

X.8.2 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	3	IG1100045 a IG1100047
GTEI-2	7	IG1100039 a IG1100043, IG1100045, IG1100252
GTEI-4	1	IG1100133

(...)

X.15 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA

X.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	IM1100005, IM1100006, IM1100045 a IM1100048	12	6	-
DAI-3	IM1100049 a IM1100054	12	-	6
DAI-4	IM1100046, IM1100111 a IM1100119, IM1100145 a IM1100158	26	24	-
DAI-4	IM1100047 e IM1100120	26	-	2
DAI-5	IM1100037, IM1100086 a IM1100088	4	-	4
DAI-6	IM1100074 a IM1100076	3	3	-
DAI-7	IM1100102 a IM1100141	40	-	40
DAI-8	IM1100005 e IM1100109	2	2	-
DAI-9	IM1100191, IM1100192 a IM1100210	20	20	-
DAI-10	IM1100201, IM1100215 a IM1100227	14	14	-
DAI-14	IM1100081 a IM1100091	11	11	-
DAI-16	IM1100106, IM1100107, IM1100345 a IM1100347	5	5	-
DAI-17	IM1100199 a IM1100221	23	23	-
DAI-18	IM1100152 a IM1100165	14	14	-
DAI-20	IM1100272 a IM1100275	4	4	-
DAI-24	IM1100112	1	1	-
DAI-28	IM1100020	1	1	-

X.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	32	IM1100144 a IM1100175
FGI-4	200	IM1100094 a IM1100293
FGI-5	18	IM1100027 a IM1100044
FGI-6	2	IM1100113 e IM1100114
FGI-7	9	IM1100322 a IM1100330

X.15.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	20	IM1100156 a IM1100162, IM1100164 a IM1100168, IM1100170 a IM1100172, IM1100344 a IM1100348
GTEI-2	3	IM1100141, IM1100142 e IM1100245
GTEI-3	35	IM1100015 a IM1100045, IM1100097, IM1100120 a IM1100122

(...)

X.23 – FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA

(...)

X.23.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	4	HA1100272, HA1100273, HA1100342 e HA1100343
GTEI-2	6	HA1100196 a HA1100199, HA1100264 e HA1100265
GTEI-3	1	HA1100076
GTEI-4	3	HA1100073 a HA1100075

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 46.800, de 20 de julho de 2015.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

ENTIDADE	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ENTIDADE	ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
IMA	DAI	522,20	522,20	0,00
	FGI	838,60	838,51	0,09
	GTEI	131,00	131,00	0,00
FHA	GTEI	31,00	31,00	0,00
IGAM	GTEI	21,00	21,00	0,00