Identifica pontos de DAD e FGD unitários no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados os pontos de DAD e FGD unitários, remanejados nos termos do art. 1º do Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015, com lotação na Secretaria de Estado de Esportes – SEESP –, passando os itens I.19.A.1 e I.19.A.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor em 26 de junho de 2015.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.781, de 23 de junho de 2015.)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.19.A – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

I.19.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EO1100737	1	1	-
DAD-2	EO1100503 e EO1100504	3	2	-
	EO1100505		-	1
DAD-3	EO1101160	4	1	-
	EO1101004, EO1101197 e EO1101198		-	3
DAD-4	EO1102619 a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634, EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102732 a EO1102735	39	29	-
	EO1102654 a EO1102656, EO1102664, EO1102665, EO1102736 a EO1102740		-	10
DAD-5	EO1100570	1	1	-
DAD-6	EO1100849, EO1100850, EO1100854, EO1101003 e EO1101004	6	5	-
	EO1100851		-	1
DAD-7	EO1100118, EO1100353 a EO1100355, EO1100398 a EO1100401	9	8	-
	EO1100352		-	1
DAD-8	EO1100413 a EO1100421	9	9	-
DAD-9	EO1100151	1	1	-
DAD-10	EO1100049	1	1	-

I.19.A.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE / NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-4	9	EO1100459, EO1100474 a EO1100481
FGD-5	1	EO1101595
FGD-6	2	EO1100055 e EO1100056
FGD-7	6	EO1100283, EO1100284, EO1100296 a EO1100299
FGD-8	1	EO1100151
FGD-9	1	EO1100286

(...)”