Decreto nº 46.780, de 22/06/2015

Texto Original

Identifica pontos de DAD, FGD e GTED-unitário e altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados os pontos de DAD, FGD e GTED-unitário, remanejados nos termos do art. 1º do Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015, e alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC –, passando o item I.9.A do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor em 26 de junho de 2015.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.780, de 22 de junho de 2015.)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

(...)

I.9.A – SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

I.9.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO		LIMITADO
DAD-1	DH1100139	2	1	-
	DH1100130			1
DAD-2	DH1100182, DH1100185, DH1100192, DH1100201 e DH1100203	10	5	-
	DH1100202, DH1100207, DH1100210, DH1100213, DH1100216		-	5
DAD-3	DH1100174, DH1100179, DH1100184, DH1100191, DH1100201, DH1100203, DH1101053	12	7	-
	DH1100222, DH1100226, DH1100227, DH1100232, DH1100241		-	5
DAD-4	DH1100701, DH1100710, DH1100735, DH1100738, DH1100744, DH1100746, DH1100747, DH1100752, DH1100812, DH1100813, DH1102526, DH1102591 a DH1102593, DH1102595, DH1102596, DH1102712, DH1102713	25	18	-
	DH1100755, DH1100782, DH1100786, DH1100790, DH1100814, DH1102606 e DH1102731		-	7
DAD-5	DH1100483 e DH1100549	3	2	-
	DH1100569			1
DAD-6	DH1100184, DH1100186, DH1100201, DH1100206, DH1100207, DH1100983 a DH1100995	27	18	-
	DH1100870, DH1100872, DH1100996 a DH1101002		-	9
DAD-7	DH1100397 e DH1100408	2	2	-
DAD-8	DH1100395 a DH1100397, DH1100399 a DH1100407, DH1100410 a DH1100412, DH1100423	19	16	-
	DH1100398, DH1100408 e DH1100409			3
DAD-9	DH1100150	1	-	1
DAD-10	DH1100076 e DH1100079	2	2	-
DAD-12	DH1100022 a DH1100026	5	5	-

I.9.A.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	5	DH1100178, DH1100189, DH1100191, DH1100206 e DH1100350
FGD-2	4	DH1100185, DH1101118 a DH1101120
FGD-4	3	DH1100453, DH1100472 e DH1100473
FGD-5	15	DH1101580 a DH1101594
FGD-6	2	DH1100053 e DH1100054
FGD-7	2	DH1100294 e DH1100295
FGD-8	3	DH1100155 a DH1100157
FGD-9	3	DH1100283 a DH1100285

I.9.A.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	5	DH1100222, DH1100228, DH1100229, DH1100468 e DH1100469
GTED-2	5	DH1100231, DH1100245, DH1100254, DH1100784 e DH1100785
GTED-3	16	DH1100193, DH1100510 a DH1100524
GTED-4	31	DH1100142, DH1100143, DH1100445, DH1100447 a DH1100449, DH1100510 a DH1100533, DH1100559

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.780, de 22 de junho de 2015.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD–UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	555,41	555,02	0,39