Remaneja valores de DAD e DAI unitários destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para os órgãos e entidades que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos arts. 14 e 24 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG –, nos termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015:

I – 65,25 (sessenta e cinco vírgula vinte e cinco) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR;

II – 85,00 (oitenta e cinco) unidades de DAI-unitário para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.

Parágrafo único. Em decorrência dos remanejamentos de que trata o caput:

I – o extrato da destinação de pontos, de que tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015, passa a ser o constante no Anexo I deste Decreto;

II – o quantitativo total de DAD-unitário atribuído à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais passa a corresponder a 210,75 (duzentas e dez vírgula setenta e cinco) unidades, passando o item I.6.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto;

III – o quantitativo de DAI-unitário atribuído ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais passa a corresponder a 226,00 (duzentas e vinte e seis) unidades, passando o item X.6.2.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando o item X.17.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – a partir de 13 de junho de 2015, relativamente ao art. 2º;

II – a partir de 11 de junho de 2015, relativamente aos demais dispositivos.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.777, de 10 de junho de 2015)

EXTRATO DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE	SALDO ANTERIOR	VALOR REMANEJADO NESTE DECRETO	SALDO FINAL
DAD	1.068,74	65,25	1.003,49
DAI	890,89	85,00	805,89
FGD	486,00	-	486,00
GTED	16,00	-	16,00

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.6 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – SEDINOR

I.6.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	DV1100149 e DV1100150	4	2	-
	DV1100151 e DV1100152		-	2
DAD-3	DV1101191	1	-	1
DAD-4	DV1100584 a DV1100588, DV1100590, DV1102716, DV1102717 e DV1102724	12	9	-
	DV1100589, DV1100591 e DV1102725		-	3
DAD-5	DV1100551 e DV1100561	3	2	-
	DV1100146		-	1
DAD-6	DV1100156 a DV1100158, DV1100722, DV1100949 e DV1100950	6	6	-
DAD-7	DV1100406 e DV1100407	2	2	-
DAD-8	DV1100045 a DV1100050, DV1100110, DV1100298, DV1100440 e DV1100449	10	10	-
DAD-9	DV1100157 e DV1100158	2	2	-

(...)

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº46.777, de 10 de junho de 2015)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.6.2.1 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	ID1100020 a ID1100022	4	3	-
	ID1100023		-	1
DAI-5	ID1100014 e ID1100015	2	2	-
DAI-10	ID1100025 a ID1100033	12	9	-
	ID1100034 a ID1100036		-	3
DAI-17	ID1100009 a ID1100016	11	8	-
	ID1100017 a ID1100019		-	3
DAI-20	ID1100017 e ID1100018, ID1100265 a ID1100269	10	7	-
	ID1100019, ID1100270 e ID1100271		-	3
DAI-22	ID1100039 e ID1100040	3	2	-
	ID1100041		-	1
DAI-25	ID1100066	1	1	-
DAI-26	ID1100204	1	1	-
DAI-27	ID1100044	1	1	-

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o caput art. 2º do Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.17 – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(...)

X.17.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	24	UM1100252 a UM11000261, UM1100304 a UM1100312, UM1100317 a UM1100321
GTEI-2	23	UM1100153 a UM1100155, UM1100157, UM1100159 a UM1100167, UM1100169 a UM1100171, UM1100174 a UM1100176, UM1100178, UM1100179, UM1100246, UM1100249
GTEI-4	5	UM1100051, UM1100054, UM1100130 a UM1100132

(...)”

ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GTEI	90,00	90,00	0,00