Remaneja valores de DAD, DAI, FGD e GTED-unitário destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para órgão e entidade que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos arts. 14 e 24 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015:

I – 36,25 (trinta e seis vírgula vinte e cinco) unidades de DAD-unitário, 26,00 (vinte e seis) unidades de FGD-unitário e 39,00 (trinta e nove) unidades de GTED-unitário para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;

II – 18,20 (dezoito vírgula vinte) unidades de DAI-unitário para a Fundação Clóvis Salgado.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – o extrato da destinação de pontos, de que tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015, é o constante no Anexo I deste Decreto;

II – os quantitativos totais de DAD, FGD e GTED-unitário atribuídos à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais passam a corresponder, respectivamente, a 163,25 (cento e sessenta e três vírgula vinte e cinco) unidades, 310,00 (trezentos e dez) unidades e 96,00 (noventa e seis) unidades, passando o item I.23 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto.

III – o quantitativo de DAI-unitário atribuído à Fundação Clóvis Salgado passa a corresponder a 380,00 (trezentos e oitenta) unidades, passando o item X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Clóvis Salgado – FCS – no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando o item X.28.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)

EXTRATO DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE	SALDO ANTERIOR	VALOR REMANEJADO NESTE DECRETO	SALDO FINAL
DAD	1.480,15	36,25	1.443,90
DAI	909,09	18,20	890,89
FGD	800,00	26,00	774,00
GTED	184,00	39,00	145,00

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.23 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.23.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	DP1100401 a DP1100403	7	3	-
	DP1100404 a DP1100407		-	4
DAD-3	DP1101106, DP1101107 e DP1101188	4	3	-
	DP1101108		-	1
DAD-4	DP1102166, DP1102168 a DP1102181, DP1102720 a DP1102723	25	19	-
	DP1102183, DP1102184, DP1102186 a DP1102189		-	6
DAD-5	DP1100335, DP1100554 a DP1100556	6	4	-
	DP1100557 e DP1100558			2
DAD-6	DP1100705 e DP1100708	3	2	-
	DP1100707		-	1
DAD-8	DP1100295 e DP1100305	2	2	-

I.23.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	9	DP1100357 a DP1100364, DP1101579
FGD-7	8	DP1100211 a DP1100217, DP1100286
FGD-9	2	DP1100279 e DP1100280

(...)

I.23.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	DP1100366 e DP1100367
GTED-2	10	DP1100663 a DP1100667, DP1100757, DP1100758, DP1100773 a DP1100775
GTED-3	06	DP1100402, DP1100404, DP1100405, DP1100496 a DP1100498
GTED-4	14	DP1100378 a DP1100384, DP1100397, DP1100550 a DP1100555

(...)”

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º e art. 2º do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	CS1100059 a CS1100062, CS1100064 a CS1100068	14	9	-
	CS1100069 a CS1100073		-	5
DAI-8	CS1100058, CS1100097 a CS1100103	10	8	-
	CS1100104 e CS1100105		-	2
DAI-9	CS1100153 a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164, CS1100166, CS1100168, CS1100226 a CS1100234	26	18	-
	CS1100162, CS1100235 a CS1100241		-	8
DAI-13	CS1100040	2	1	-
	CS1100037		-	1
DAI-17	CS1100176	1	-	1
DAI-18	CS1100122, CS1100142 e CS1100144	3	3	-
DAI-20	CS1100219 a CS1100230, CS1100232, CS1100239 a CS1100253, CS1100260	35	29	-
	CS1100233, CS1100254 a CS1100258		-	6
DAI-23	CS1100077	1	1	-
DAI-24	CS1100073	1	1	-
DAI-26	CS1100188	1	1	-

(...)

X.28.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	6	CS1100210, CS1100212, CS1100214, CS1100216, CS1100217, CS1100260
GTEI-3	6	CS1100114 a CS1100119
GTEI-4	6	CS1100079, CS1100081, CS1100082, CS1100127 a CS1100129

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI – UNITÁRIO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GTEI	54,00	54,00	0,00