Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP – e da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP – e na Fundação Clóvis Salgado – FCS –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os itens X.20.2 e X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos dois dias após a sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.745, de 27 de abril de 2015)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.20 – FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP

(...)

X.20.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-05	AO1100062	1	1	-
DAI-14	AO1100125	1	1	-
DAI-15	AO1100209	1	1	-
DAI-16	AO1100299 a AO1100305	10	7	-
	AO1100308 a AO1100310		-	3
DAI-17	AO1100064	1	1	-
DAI-18	AO1100143	1	1	-
DAI-19	AO1100181	1	1	-
DAI-20	AO1100108	1	1	-
DAI-24	AO1100035	1	1	-

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	CS1100059 a CS1100062, CS1100064 a CS1100068	14	9	-
	CS1100069 a CS1100073		-	5
DAI-8	CS1100058, CS1100097 a CS1100103	10	8	-
	CS1100104 e CS1100105		-	2
DAI-9	CS1100153 a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164, CS1100166, CS1100168, CS1100226 a CS1100234	26	18	-
	CS1100162, CS1100235 a CS1100241		-	8
DAI-13	CS1100040	2	1	-
	CS1100037		-	1
DAI-17	CS1100176	1	-	1
DAI-18	CS1100122 e CS1100142	2	2	-
DAI-20	CS1100219 a CS1100230, CS1100232, CS1100239 a CS1100253	34	28	-
	CS1100233, CS1100254 a CS1100258		-	6
DAI-24	CS1100073	1	1	-
DAI-26	CS1100188	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.745, de 27 de abril de 2015)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI – UNITÁRIO

ENTIDADE	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
		SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
FAOP	DAI	77,00	77,00	0,00
FCS	DAI	361,80	361,80	0,00