Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG –, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os itens X.12.1 e X.12.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.725, de 16 de março de 2015)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.12 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG

X.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-10	SE1100213	1	1	-
DAI-11	SE1100035, SE1100036, SE1100039 a SE1100041, SE1100213, SE1100216	8	7	-
	SE1100042		-	1
DAI-13	SE1100048	1	1	-
DAI-14	SE1100124	1	1	-
DAI-15	SE1100207 e SE1100208	2	2	-
DAI-16	SE1100067, SE1100072 a SE1100075, SE1100077, SE1100079	12	7	-
	SE1100082, SE1100087 a SE1100090		-	5
DAI-17	SE1100040, SE1100041, SE1100183 a SE1100192	12	12	-
DAI-18	SE1100010, SE1100011, SE1100013, SE1100014, SE1100019 a SE1100021, SE1100123 a SE1100126, SE1100128, SE1100132	18	13	-
	SE1100025 a SE1100029		-	5
DAI-19	SE1100017 a SE1100019, SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026 a SE1100028, SE1100030, SE1100031, SE1100033, SE1100035, SE1100036, SE1100219	33	15	-
	SE1100037, SE1100038, SE1100040 a SE1100044, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058		-	18
DAI-20	SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195 a SE1100197, SE1100236	9	9	-
DAI-21	SE1100001 a SE1100003, SE1100021	4	4	-
DAI-22	SE1100018, SE1100037, SE1100038	3	3	-
DAI-23	SE1100075 e SE1100076	2	2	-
DAI-24	SE1100022, SE1100059, SE1100079	3	3	-
DAI-26	SE1100029 a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187	19	19	-
DAI-28	SE1100016	1	1	-

(...)

X.12.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	SE1100340 e SE1100341
GTEI-2	22	SE1100095, SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107, SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100123, SE1100261, SE1100262
GTEI-3	2	SE1100103 e SE1100104
GTEI-4	22	SE1100014 a SE1100032, SE1100096, SE1100102, SE1100109

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.725, de 16 de março de 2015)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	732,25	732,20	0,20
GTEI	140,00	140,00	0,00