DECRETO nº 46.667, de 15/12/2014

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário atribuídos à Secretaria de Estado de Defesa Social para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI – 39,50 (trinta e nove vírgula cinquenta) unidades do quantitativo de DAD-unitário atribuído à Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – o quantitativo total de DAD-unitário atribuído à SECCRI e SEDS passa a corresponder, respectivamente, à 724,11 (setecentas e vinte e quatro vírgula onze) unidades e à 3.283,50 (três mil duzentas e oitenta e três vírgula cinquenta) unidades;

II – os itens I.2.1 e I.5.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão – SEPLAG – 4,00 (quatro) unidades do quantitativo de GTED-unitário atribuído à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.

Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – o quantitativo total de GTED-unitário atribuído à SEF e SEPLAG passa a corresponder, respectivamente, à 69,00 (sessenta e nove) unidades e à 505,00 (quinhentas e cinco) unidades;

II – os itens I.12.3 e I.15.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma constante do Anexo I e II deste Decreto.

Art. 3º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – e na Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES –, passando os itens I.15, I.19.1 e I.19.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto.

§ 1º – As alterações de que trata o caput atendem às necessidades temporárias da SEPLAG e SETES com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG –, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias do IPSEMG com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.

Art. 5º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Quadro Específico da SEF, passando o Anexo do Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006, a vigorar na forma constante do Anexo VI deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atendem às necessidades temporárias da SEF com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo VII deste Decreto.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se referem os incisos II dos parágrafos únicos dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CV1100728 e CV1100742	2	-	2
DAD-2	CV1100010 a CV1100012	5	3	-
DAD-2	CV1100013 e CV1100014	5	-	2
DAD-3	CV1100007, CV1100009, CV1100074 e CV1101166	8	4	-
DAD-3	CV1100010 a CV1100012, CV1100090	8	-	4
DAD-4	CV1100046, CV1100048 a CV1100060, CV1100063 a CV1100069, CV1100071, CV1100288, CV1100321, CV1100322, CV1100335, CV1100343, CV1100352, CV1100353, CV1102667	38	30	-
DAD-4	CV1100072 a CV1100076, CV1100356, CV1100358, CV1102522	38	-	8
DAD-5	CV1100005 a CV1100007	3	-	3
DAD-6	CV1100012 a CV1100026, CV1100028 a CV1100031	19	19	-
DAD-7	CV1100001 a CV1100008, CV1100010 a CV1100016, CV1100303 a CV1100305, CV1100370	19	19	-
DAD-8	CV1100007, CV1100008, CV1100010 a CV1100018, CV1100319	12	12	-
DAD-9	CV1100001 a CV1100016	16	16	-
DAD-10	CV1100002 a CV1100004	3	3	-
DAD-11	CV1100002	1	1	-

(...)

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	JD1100016, JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026, JD1100027, JD1100034, JD1100036, JD1100038, JD1100040, JD1100041, JD1100043 a JD1100045, JD1100048, JD1100050, JD1100051, JD1100053, JD1100055, JD1100057 a JD1100062, JD1100065, JD1100069, JD1100072, JD1100073, JD1100075 a JD1100080, JD1100107, JD1101137	68	40	-
	JD1100089, JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098 a JD1100101, JD1100103, JD1100104, JD1100109, JD1100112 a JD1100115, JD1100117 a JD1100121, JD1100125, JD1100126, JD1100128, JD1100129, JD1101138, JD1101139		-	28
DAD-4	JD1100209, JD1100211, JD1100215 a JD1100220, JD1100224, JD1100227, JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242, JD1100247, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a JD1100272, JD1100276, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100285, JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100301, JD1100309, JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513, JD1102516 a JD1102520, JD1102570 a JD1102576	105	75	-
	JD1100330 a JD1100334, JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100351, JD1100354, JD1100355, JD1100357, JD1100359 a JD1100365, JD1100369, JD1100370, JD1102577 a JD1102579		-	30
(...)

(...)

I.12 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

(...)

I.12.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-4	9	FA1100192 a FA1100195, FA1100197, FA1100198, FA1100398 a FA1100400

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH1100045, PH1100362, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739	10	7	-
DAD-1	PH1100222, PH1100483 e PH1100740	10	-	3
DAD-2	PH1100050, PH1100062, PH1100276, PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100344, PH1100508	37	26	-
DAD-2	PH1100004, PH1100271, PH1100338, PH1100556 a PH1100563	37	-	11
DAD-3	PH1100190, PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100405, PH1100740, PH1100752, PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100821 a PH1100825, PH1100827, PH1100899, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101070, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101097 a PH1101103, PH1101105, PH1101163	67	55	-
DAD-3	PH1100228, PH1100243, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1100888, PH1101032, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101096	67	-	12
DAD-4	PH1100014, PH1100136, PH1100157, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101359, PH1101360, PH1101460, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101642, PH1101645 a PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101682, PH1101683, PH1101685, PH1101687 a PH1101692, PH1101696, PH1101700, PH1101719, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102111, PH1102124, PH1102562, PH1102616	119	80	-
DAD-4	PH1100033, PH1100040, PH1100045, PH1100122, PH1100124, PH1100620, PH1100630, PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101399, PH1101516, PH1101695, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720 a PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102243, PH1102248, PH1102659	119	-	39
DAD-5	PH1100003, PH1100223, PH1100237 a PH1100241, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100279, PH1100289, PH1100425, PH1100426, PH1100501, PH1100502	45	39	-
DAD-5	PH1100158, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274 e PH1100433	45	-	6
DAD-6	PH1100341, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100620, PH1100715 a PH1100717, PH1100786, PH1100874, PH1100878, PH1100879	115	81	-
DAD-6	PH1100300, PH1100346, PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100592, PH1100776, PH1100877	115	-	34
DAD-7	PH1100118 a PH1100125, PH1100127 a PH1100132, PH1100134 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150, PH1100152 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a PH1100174, PH1100184, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374	61	58	-
DAD-7	PH1100133, PH1100137 e PH1100151	61	-	3
DAD-8	PH1100102, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367	39	37	-
DAD-8	PH1100116 e PH1100369	39	-	2
DAD-9	PH1100037, PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061, PH1100073, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135	21	21	-
DAD-10	PH1100035 e PH1100055	3	2	-
DAD-10	PH1100060	3	-	1
DAD-11	PH1100007	1	1	-

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	7	PH1100252, PH1100280, PH1100287, PH1100289, PH1100294, PH1100301 e PH1100347
FGD-2	29	PH1100273, PH1100274, PH1101031, PH1101032, PH1101034, PH1101035, PH1101038, PH1101043, PH1101046, PH1101047, PH1101080, PH1101091, PH1101092, PH1101094, PH1101096 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117
FGD-3	6	PH1100018, PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128
FGD-4	20	PH1100092 a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100155, PH1100158, PH1100160, PH1100162, PH1100445, PH1100462, PH1100466
FGD-5	26	PH1100008, PH1100021, PH1100226, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101578
FGD-6	12	PH1100015, PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038, PH1100049
FGD-7	20	PH1100006, PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100188
FGD-8	37	PH1100019, PH1100026, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a PH1100123, PH1100139, PH1100142, PH1100152
FGD-9	132	PH1100016, PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	46	PH1100007, PH1100020, PH1100021, PH1100023, PH1100188, PH1100201, PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100309, PH1100324, PH1100424, PH1100433 a PH1100450, PH1100453 a PH1100458
GTED-2	44	PH1100011, PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100224, PH1100246, PH1100248, PH1100401, PH1100419, PH1100429, PH1100430, PH1100431, PH1100432, PH1100441, PH1100455, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520, PH1100532, PH1100546, PH1100549, PH1100613, PH1100689, PH1100749, PH1100759, PH1100763 a PH1100766
GTED-3	29	PH1100182, PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100457, PH1100492
GTED-4	71	PH1100104, PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100307, PH1100309, PH1100374, PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100494

(...)

I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	TU1100737	2	1	-
DAD-1	TU1100744	2	-	1
DAD-2	TU1100502 a TU1100504	5	3	-
DAD-2	TU1100376 e TU1100505	5	-	2
DAD-3	TU1100990 a TU1100996, TU1100998, TU1100999, TU1101160	14	10	-
DAD-3	TU1101001, TU1101003, TU1101004, TU1101161	14	-	4
DAD-4	TU1102003 a TU1102006, TU1102008 a TU1102025, TU1102027, TU1102028, TU1102030, TU1102619 a TU1102626, TU1102628 a TU1102643, TU1102645 a TU1102650, TU1102652, TU1102653	73	57	-
DAD-4	TU1102032, TU1102033, TU1102035 TU1102036, TU1102038, TU1102654 a TU1102658, TU1102660 a TU1102665	73	-	16
DAD-5	TU1100310, TU1100311, TU1100313, TU1100315 a TU1100319, TU1100458 a TU1100460	14	11	-
DAD-5	TU1100312, TU1100320 e TU1100321	14	-	3
DAD-6	TU1100663 a TU1100670, TU1100846, TU1100848 a TU1100854, TU1100875	19	17	-
DAD-6	TU1100845 e TU1100847	19	-	2
DAD-7	TU1100203, TU1100351 a TU1100355, TU1100368	7	7	-
DAD-8	TU1100274 a TU1100276, TU1100342 a TU1100344, TU1100357	8	7	-
DAD-8	TU1100358	8	-	1
DAD-9	TU1100128 e TU1100129	4	2	-
DAD-9	TU1100140 e TU1100141	4	-	2
DAD-10	TU1100049, TU1100059 e TU1100062	3	3	-
DAD-11	TU1100012 e TU1100013	2	-	2

(...)

I.19.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	9	TU1100343 a TU1100347, TU1100429 a TU1100432
GTED-2	20	TU1100609 a TU1100612, TU1100614 a TU1100619, TU1100748, TU1100750 a TU1100756, TU1100761, TU1100762
GTED-3	16	TU1100384 a TU1100390, TU1100482 a TU1100490
GTED-4	12	TU1100364 a TU1100370, TU1100458 a TU1100462

(...)..”

ANEXO III

(a que se refere o § 2º do art. 3º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO

ÓRGÃO	ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ÓRGÃO	ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
SEPLAG	DAD	2.388,86	2.388,86	0,18
	FGD	1.972,00	1.972,00	0,50
	GTED	505,00	505,00	0,00
SETES	DAD	633,33	633,49	0,00
SETES	GTED	145,00	145,00	0,00

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014.)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.12 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG

X.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-11	SE1100035, SE1100036, SE1100038 a SE1100041, SE1100213, SE1100216	9	8	-
DAI-11	SE1100042	9	-	1
DAI-13	SE1100048	1	1	-
DAI-14	SE1100124	1	1	-
DAI-16	SE1100065, SE1100067, SE1100071 a SE1100075, SE1100077, SE1100079	15	9	-
DAI-16	SE1100082, SE1100087 a SE1100091	15	-	6
DAI-17	SE1100040 e SE1100041	2	2	-
DAI-18	SE1100010, SE1100011, SE1100013, SE1100014, SE1100019 a SE1100022, SE1100123 a SE1100128, SE1100132	21	15	-
DAI-18	SE1100025 a SE1100030	21	-	6
DAI-19	SE1100017 a SE1100024, SE1100026 a SE1100028, SE1100030, SE1100031, SE1100033, SE1100035, SE1100036, SE1100219	37	17	-
DAI-19	SE1100037 a SE1100045, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058	37	-	20
DAI-20	SE1100053, SE1100054, SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195 a SE1100197, SE1100236	11	11	-
DAI-21	SE1100001 a SE1100003	3	3	-
DAI-22	SE1100018	1	1	-
DAI-24	SE1100020, SE1100022, SE1100059, SE1100079 e SE1100080	5	5	-
DAI-26	SE1100029 a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157, SE1100168, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187	20	20	-
DAI-29	SE1100001	1	1	-

X.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	3	SE1100127, SE1100129 e SE1100130
FGI-4	26	SE1100449 a SE1100474
FGI-5	5	SE1100120, SE1100121, SE1100143, SE1100144 e SE1100151
FGI-6	3	SE1100094, SE1100095 e SE1100097
FGI-7	139	SE1100016 a SE110033, SE1100035, SE1100037 a SE1100043, SE1100046 a SE1100053, SE1100055, SE1100056, SE1100058, SE1100060 a SE1100063, SE1100066 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100078 a SE1100080, SE1100082 a SE1100090, SE1100093 a SE1100095, SE1100097 a SE1100108, SE1100110 a SE1100115, SE1100117 a SE1100131, SE1100134, SE1100135, SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163, SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE11000200, SE1100207, SE1100209, SE1100210
FGI-8	48	SE1100011 a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133, SE1100138, SE1100139, SE1100141 a SE1100145, SE1100148, SE1100149

X.12.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	23	SE1100095, SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107, SE1100109, SE1100111 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100123, SE1100261, SE1100262
GTEI-3	2	SE1100103 e SE1100104
GTEI-4	22	SE1100014 a SE1100032, SE1100096, SE1100102, SE1100109

(...)..”

ANEXO V

(a que se refere § 2º do art. 4º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	732,25	732,25	0,15
FGI	1.349,52	1.349,52	0,48
GTEI	140,00	140,00	0,00

ANEXO VI

(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975)

CLASSE DE CARGOS	CÓDIGO	SÍMB.	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
				LIMITADO	AMPLO
Assessor I	AS-I FA01 a FA03, FA05 a FA14, FA16, FA18 a FA22, FA24 a FA30, FA32 a FA34, FA36 a FA45, FA47 a FA68, FA70 a FA74, FA76 a FA82	F5-B	73	73	-
Assessor II	AS-2 FA01 a FA06, FA09 a FA20, FA22 a FA32, FA34, FA36 a FA40, FA42 a FA49	F7-A	43	43	-
Assessor III	AS-3 FA01 a FA04, FA06 a FA11, FA13	F7-B	11	11	-
Assessor de Orientação Tributária	AS-5 FA01 a FA05	F5-B	5	5	-
Assessor Especial	AS-4 FA01 a FA07, FA14 a FA17	F9-A	19	-	11
Assessor Especial	AS-4 FA08 a FA13, FA18 e FA19	F9-A	19	8	-
Assessor Fazendário I	AS-6 FA02, FA08, FA90, FA12, FA13	F4-C	5	5	-
Assessor Fazendário II	AS-7 FA03, FA04, FA07 A FA10	F4-A	6	6	-
Assessor Fazendário III	AS-8 FA02, FA07, FA08, FA10, FA13 A FA15, FA17 a FA20, FA23 a FA47	F5-A	36	36	-
Assessor Técnico Fazendário	AS-10 FA01 a FA28	F6-A	28	28	-
Assessor Fiscal	EX-12 FA01 a FA04, FA09	F6-B	5	5	-
Chefe de Administração Fazendária/1º nível	CH-12 FA01 A FA08	F6-B	8	8	-
Chefe de Administração Fazendária / 2º nível	CH-13 FA01 a FA57, FA59	F5-B	58	58	-
Chefe de Administração Fazendária / 3º nível	CH-14 FA01 a FA83	F4-B	83	83	-
Chefe de Posto de Fiscalização / 1º nível	CH-15 FA11 a FA13	F7-A	3	3	-
Chefe de Posto de Fiscalização/2º nível	CH-16 FA21 e FA24	F6-B	2	2	-
Coordenador	CH-25 FA01 a FA31	F4-A	31	32	-
Coordenador Administrativo	CH-26 FA01 A FA11	F4-B	11	11	-
Coordenador de Fiscalização	CH-20 FA01 a FA49, FA51 a FA66	F6-B	11	11	-
Coordenador Regional I	CH-28 FA01 a FA41	F6-A	41	41	-
Coordenador Regional II	CH-29 FA10 a FA16	F6-B	7	7	-
Delegado Fiscal/1º nível	CH-10 FA01 a FA07, FA09 a FA10	F7-B	9	9	-
Delegado Fiscal/2º nível	CH-11 FA01 a FA04, FA06, FAO8 a FA11, FA13 a FA15	F7-A	12	12	-
Delegado Fiscal de Trânsito/1º nível	CH-30 FA01 a FA03	F7-B	3	3	-
Delegado Fiscal de Trânsito/2º nível	CH-31 FA01 a FA09	F7-A	9	9	-
Diretor	DS-2 FA01, FA03, FA04, FA06 a FA08, FA10 a FA12	F8-B	9	9	-
Gerente de Área I	CH-23 FA01 a FA130	F5-A	130	130	-
Gerente de Área II	CH-19 FA01, FA03 a FA11, FA13 a FA26	F7-A	24	24	-
Gerente de Área III	CH-18 FA01 a FA20	F7-B	20	20	-
Superintendente	DS-3 FA02 a FA04	F9-A	3	3	-
Superintendente Regional da Fazenda I	DS-5 FA01 a FA07	F8-B	7	7	-
Superintendente Regional da Fazenda II	DS-6 FA02 a FA04	F9-A	3	3	-

(...)”

ANEXO VII

(a que se refere § 2º do art. 5º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECÍFICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 176/07
8.613.048,31	8.612.732,77	315,54