DECRETO nº 46.656, de 28/11/2014 (REVOGADA)
Texto Original
Altera o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, que regulamenta o Centro de Serviços Compartilhados - CSC -, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.077, de 27 de dezembro de 2013, que altera as Leis Delegadas n° 179, 1° de janeiro de 2011, e n° 180, de 20 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º - O inciso X do art. 2º do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - (...)
X - Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais -DETEL;
(...)"
Art. 2º - O art. 7º do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º - O Núcleo de Assessoramento Jurídico será responsável por emitir parecer jurídico apenas nos processos de compras, bem como nos contratos e termos aditivos, oriundos do Núcleo de Compras CSC.
Parágrafo único - Nos casos de impugnação a edital elaborado no âmbito do CSC, o Núcleo de Assessoramento Jurídico servirá como instância consultiva para o Pregoeiro e para o Ordenador de Despesas, emitindo parecer apenas nos casos de recurso hierárquico."
Art. 3º - Os incisos IV, X e XV do art. 8º do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido dos seguintes incisos XVI, XVII e XVIII:
"Art. 8º - (...)
IV - processar compras por dispensa ou inexigibilidade da Caixa-Escolar realizadas pela SEE;
(...)
X - aquisições de almoxarifado de equipamentos de segurança do sistema prisional e do sistema sócioeducativo;
(...)
XV - realizar os processos de concessão de patrocínio por inexigibilidade e contratação de empresas e fornecedores para a prestação de serviços de eventos e de imprensa da SEGOV;
XVI - realizar os processos de contratação de empresas e fornecedores de publicidade;
XVII - realizar compras de alimentação para presos da PCMG;
XVIII - realizar compras de armamentos e munições para a SEDS e PCMG."
Art. 4º O § 2º do art. 9º do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º - (...)
§ 2º - O Núcleo de Assessoramento Jurídico do CSC prestará consultoria jurídica à Coordenação de Cadastro, quando solicitado."
Art. 5º - Os incisos I, IV e V do art. 10 do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do seguinte inciso VI:
"Art. 10 - (...)
I - realizar Chamamento Público para a seleção de propostas ou convenentes;
(...)
IV - acompanhar e fiscalizar a execução de convênios;
V - analisar a prestação de contas de convênios;
VI - instaurar tomada de contas especial."
Art. 6º O art. 11 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com os seguintes parágrafos 1º, 2º e 3º:
"Art. 11 - (...)
§ 1º - Nos casos de doação de veículo, o CSC será responsável pela assinatura do Certificado de Registro de Veículo;
§ 2º - Não compete ao CSC a elaboração dos processos de doação realizados pelas escolas e Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação;
§ 3º - Não compete ao CSC a elaboração dos processos de Alienação de Bens Inservíveis realizados pelas escolas e Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação."
Art. 7º - O art. 12 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 - O Núcleo de Assessoramento Jurídico do CSC será responsável pela elaboração do parecer jurídico nos processos de doação."
Art. 8º - O art. 13 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 - Para realização da baixa dos bens com processos formalizados de doação, o CSC utilizará as unidades de almoxarifado dos órgãos e entidades demandantes criados especificamente para este propósito."
Art. 9º - A alínea "a" do inciso I do art. 14 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o inciso I do artigo acrescido da seguinte alínea "g", e as alíneas "d" e "f" do inciso II do mesmo artigo passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 - (...)
I -(...)
a) elaborar lista de bens que serão leiloados com os valores dos lances iniciais dos lotes;
(...)
g) solicitar a realização de leilão de bens móveis;
II - (...)
d) autorizar a realização de leilão de bens móveis;
(...)
f) solicitar publicação do aviso do edital de leilão no diário oficial e jornal de grande circulação;
(...)"
Art. 10. O § 6º do art. 16 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16 - (...)
§ 6º - Caberá ao servidor indicar no formulário de solicitação de viagem se a dedução do valor do vale alimentação/refeição será realizada na diária de viagem. Caberá ao CSC efetuar a dedução do valor na diária, caso esta opção seja marcada no formulário."
Art. 11 - A alínea "b" do inciso II do art. 20 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 - (...)
II -(...)
b) solicitar aos órgãos e entidades o registro de baixa do compensado do adiantamento no SIAFI-MG e a anulação da despesa orçamentária;
(...)"
Art. 12 - O inciso I do art. 24 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido dos seguintes incisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX:
"Art. 24 - (...)
I - contratos de patrocínio, prestação de serviços de eventos e de imprensa e inclusive verificação da conformidade da execução dos contratos e prestação de contas da SEGOV;
(...)
XIV - execução dos contratos de publicidade;
XV - consumo de água e energia das Unidades Administrativas e escolares da Secretaria de Estado de Educação;
XVI - taxas incidentes sobre os imóveis vinculados à Secretaria de Estado de Educação;
XVII - execução de Convênios de Saída;
XVIII - Execução de despesas de alimentação para presos da PCMG;
XIX - Execução de despesas de kits e alimentação para o Sistema Prisional e para o sistema Sócioeducativo;
XX - Execução de despesas de Concessões de Transportes."
Art. 13 - As alíneas "b" e "c" do inciso II do art. 25 do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25 - (...)
II -(...)
b) verificar regularidade fiscal do fornecedor e a adimplência do convenente, salvo exceções previstas na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias;
c) processar empenho (global, ordinário ou por estimativa) e reforçar empenho no SIAFI, conforme solicitação do órgão.
(...)"
Art. 14 - As alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 26 do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26 - (...)
II -(...)
a) verificar regularidade fiscal do fornecedor, salvo exceções previstas na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias;
b) processar o lançamento da Obrigação Liquidada a Pagar - OLP e retenções no SIAFI, conforme documento fiscal e guias encaminhadas pelo órgão."
Art. 15 - O art. 34 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34 - O Núcleo de Assessoramento Jurídico e o Núcleo de Compras do CSC serão responsáveis por disponibilizar modelo de Termo de Referência a ser utilizado nas compras realizadas pelo CSC."
Art. 16 - O caput do art. 42 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 42 - O art. 71 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"
Art. 17 - O art. 50 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 50 - Os Acordos de Nível de Serviço - ANS e os Acordos de Nível Operacional - ANO para início de funcionamento do CSC serão estabelecidos por meio de resolução conjunta entre a SEPLAG e os órgãos e entidades demandantes.
§ 1º - Os Acordos de Nível de Serviço e os Acordos de Nível Operacional aferidos no ano de 2014 servirão de base histórica para o CSC, não gerando ônus aos órgãos e entidades demandantes.
§ 2º - Caberá ao órgão demandante a responsabilização administrativa decorrente do mau planejamento pela não proposição das demandas ao CSC com prazo hábil para o seu processamento, tais como a necessidade de convalidação de atos, multas por atraso de pagamento de notas fiscais, processos administrativos e congêneres.
§ 3º - Caberá ao CSC a responsabilização administrativa decorrente do não cumprimento dos requisitos estabelecidos nos Acordos de Nível de Serviço (ANS), tais como necessidade de convalidação de atos, multas por atraso de pagamento de notas fiscais, processos administrativos e congêneres."
Art. 18 - O caput do art. 57 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 57 - O § 2º do art. 18 do Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"
Art. 19 - O caput do art. 58 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58 - O inciso I do art. 20 do Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"
Art. 20 - O art. 61 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 61 - O inciso V do art. 54 do Decreto nº 46.576, de 6 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 - (...)
V - executar, nos processos concernentes aos repasses fundo a fundo, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando a legislação que disciplina a matéria."
Art. 21 - O art. 67 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 67 - O § 3º do art. 50 do Decreto nº 45.784, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50 - (...)
§ 3º - No exercício de suas atribuições, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados."
Art. 22 - O art. 68 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 68 - O inciso I do art. 50-A, do Decreto nº 45.784, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50-A - (...)
I - controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
(...)"
Art. 23 - O art. 72 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 72. O inciso I do art. 52 do Decreto nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52 - (...)
I - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
(...)"
Art. 24 - O art. 74 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 74 - O inciso II do art. 60 do Decreto nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 60 - (...)
II - executar os processos de adesão a atas de registro de preço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os relativos a aquisições emergenciais para unidades escolares; controlar e acompanhar os processos de licitação de serviços e aquisição de materiais das unidades regionais da SEE, bem como coordenar e acompanhar os processos específicos, vinculados a assuntos educacionais."
Art. 25 - O art. 98 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 98 - O § 2º do art. 18 do Decreto nº 45.578, de 28 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"
Art. 26 - O art. 103 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte numeração:
"Art. 104-A - O § 3º do art. 42 do Decreto nº 45.682, de 9 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"
Art. 27 - O inciso III do art. 109 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 109 - (...)
III - SEF, LEMG, OGE, SEDINOR, IDENE, SECCRI, DETEL, SEGOV, SETOP, DEOP, SES, CGE, ESCRITÓRIO, a partir de 10 de novembro de 2014."
Art. 28 - O inciso IV do art. 111 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 111 - (...)
IV - relativamente aos arts. 90 a 108, a partir de 10 de novembro de 2014.
(...)"
Art. 29 - A Matriz de Responsabilidade do Centro de Serviços Compartilhados - CSC - constante no Anexo I do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 30 - O inciso I do art. 16 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do seguinte inciso XI:
"Art. 16 - (...)
I - definir diretrizes, executar e controlar as atividades relacionadas estocagem, movimentação e utilização de material de consumo e permanente;
(...)
XI - definir diretrizes e controlar as atividades relacionadas à aquisição de material de consumo e permanente."
Art. 31 - O caput do art. 17 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do seguinte inciso VIII:
"Art. 17 - A Diretoria de Gestão e Orientação de Contratações tem por finalidade coordenar e orientar as atividades relativas à formalização das contratações, bem como coordenar, orientar e executar as atividades relativas à gestão das contratações, no âmbito da SEF, competindo-lhe:
(...)
VIII - elaborar e formalizar os contratos de locação de imóveis das unidades
regionais."
Art. 32 - O caput e o inciso V do art. 18 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18 - A Diretoria de Compras tem por finalidade padronizar, orientar, analisar, executar e controlar as atividades relacionadas às aquisições e contratações no âmbito da SEF, em todas as suas modalidades, competindo-lhe:
(...)
V - coordenar as atividades dos pregoeiros responsáveis pelas compras descentralizadas;
(...)"
Art. 33 - O § 3º do art. 8º do Decreto nº 45.830, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º - (...)
§ 3º - No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa"
Art. 34 - O inciso I do art. 13 do Decreto nº 45.830, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 - (...)
I - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
(...)"
Art. 35 - Os incisos II, III e VI do art. 61 do Decreto nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 61 - (...)
II - elaborar instrumentos jurídicos de contratos, observadas as competências específicas do CSC, de convênios e de outros, ajustes a serem firmados pela SEE, acompanhando a respectiva tramitação;
III - analisar, quanto à legislação, os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como encaminhar e acompanhar a tramitação, quando referentes a processos vinculados a assuntos educacionais, a credenciamento de cursos e à locação de imóveis, observadas as competências específicas do CSC;
(...)
VI - gerenciar o cadastramento de contratos, observadas as competências específicas do CSC, no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD);
(...)"
Art. 36 - O inciso I do art. 52 do Decreto nº 45.784, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 52 -
I - otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e institucional;
(...)."
Art. 37 - O inciso III do art. 23 do Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23 - (...)
III - examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que a UEMG participe;
(...)"
Art. 38. Os §§ 1º e 2º do art. 20 do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 - (...)
§ 1º - Os documentos necessários à instrução do processo de compras que forem originalmente eletrônicos e assinados digitalmente conforme padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil são legalmente válidos e poderão ter sua impressão dispensada, desde que haja menção a esse fato em folha específica numerada na sequência em que o documento deveria ser juntado ao processo, no qual deverá ser indicada ainda a localização do arquivamento eletrônico do documento.
§ 2º - Os documentos necessários à instrução do processo de compras que forem originalmente físicos deverão ser digitalizados e inseridos no sistema, devendo os originais ser juntados aos autos do processo respectivo, numerados sequencialmente e rubricados."
Art. 39 - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 46.552, de 2014:
I - os incisos IV e XVIII do art. 2º;
II - a alínea "f" do inciso I do art. 11;
III - o Parágrafo Único do art. 11;
IV - o art. 31 e seu Parágrafo único;
III - os arts 77, 79, 88, 99, 100, 101 e 102.
Art. 40 - Fica revogado o § 3º do art. 20 do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008.
Art. 41 - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
MATRIZ DE RESPONSABILIDADE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
MACROPR0CESSO |
PROCESSO |
ATIVIDADE |
ENTIDADE RESPONSÁVEL |
NÚCLEO CSC |
CÉLULA CSC |
RESPONSÁVEL |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Receber o processo de contratação pelo Portal de Compras e distribuí-los para os auditores |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Setorialista |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Analisar o processo de contratação e elaborar a nota técnica |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Inserir a nota técnica no SIGA |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Analisar a nota técnica elaborada |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor Chefe/ Setorialista |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Realizar correções/ encaminhar para correção |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor Chefe/ Setorialista |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Realizar correções, caso necessário |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Aprovar e gerar número da nota técnica no SIGA |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor Chefe/ Setorialista |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Inserir nota técnica no Portal de Compras |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Assinar a nota técnica digitalmente (1ª assinatura) |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Assinar a nota técnica digitalmente (2ª assinatura) |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Setorialista |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Assinar a nota técnica digitalmente, caso necessário (3ª assinatura) |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor Chefe |
Auditoria |
Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade |
Encaminhar a nota técnica para a célula de compras pelo Portal |
CSC |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Núcleo de Auditoria Setorial |
Auditor/ Auditor Chefe/ Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Receber processo de compra pelo Portal de Compras |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Receber processo de compra, quando chegar físico no CSC |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Distribuir processos por Setorialista (quando voltar da correção pela célula de compras) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Distribuir processos de compra entre os assessores |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Analisar o processo de compra |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Elaborar Nota Jurídica de Diligência, caso necessário e inseri-la no Portal de Compras |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Assinar a Nota Jurídica digitalmente no Portal de Compras (1ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Assinar a Nota Jurídica digitalmente no Portal de Compras (2ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Encaminhar a nota jurídica para a célula de Compras, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Receber nota jurídica de diligência pelo Portal de Compras, realizar as correções necessárias e encaminhar o processo para a Assessoria Jurídica |
CSC |
Compras |
Compras |
Comprador |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Inserir parecer jurídico no Portal de Compras e encaminhar para análise do Setorialista |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Analisar o parecer jurídico elaborado pelo Assessor e encaminhar para a correção do assessor jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Realizar as correções, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Assinar parecer digitalmente (1ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Assinar parecer digitalmente (2ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Encaminhar para análise do assessor chefe, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Analisar o parecer jurídico e assinar o parecer digitalmente (3ª assinatura), caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Analisar processos de compras |
Encaminhar o parecer jurídico assinado para a célula de compras, pelo Portal |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Solicitar parecer para recurso hierárquico |
CSC |
Compras |
Compras |
Subsecretário SEPLAG |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Distribuir processos entre os assessores jurídicos |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Analisar o processo/recurso e elaborar o parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Analisar o parecer jurídico e encaminhar para a correção do assessor jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Realizar as correções, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Assinar parecer (1ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Assinar parecer (2ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Encaminhar para análise do assessor chefe, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Analisar o parecer jurídico e assinar parecer (3ª assinatura), caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Digitalizar o parecer e cadastrar no SIGED (encaminhar o parecer físico) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar manifestação de recurso/impugnação |
Atualizar e encerrar o chamado informando o número do SIGED |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Solicitar consultoria jurídica formal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Aprovar solicitação de consultoria jurídica formal |
Órgão |
- |
- |
Ordenador/Subsecretário |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Distribuir processos por Setorialista |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Distribuir processos por assessor jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Analisar a dúvida e elaborar o parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Analisar o parecer jurídico da consultoria formal |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Encaminhar para correção do assessor jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Realizar as correções, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Assinar parecer da consultoria (1ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Assinar parecer da consultoria (2ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Encaminhar parecer da consultoria para análise do assessor chefe, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Analisar o parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Assinar parecer (3ª assinatura), caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Digitalizar o parecer e cadastrar no SIGED (encaminhar o parecer físico) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio |
Atualizar e encerrar o chamado informando o número do SIGED |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Solicitar análise de termo de doação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Distribuir termo de doação por Setorialista |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Distribuir termo de doação por assessor jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Analisar termo de doação e elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Analisar o parecer jurídico do termo de doação e encaminhar para a correção do assessor jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Realizar as correções, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Assinar parecer da análise do termo de doação (1ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Assinar parecer da análise do termo de doação (2ª assinatura) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Encaminhar para análise do assessor chefe, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Setorialista |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Analisar o parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Assinar parecer do termo de doação (3ª assinatura), caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Chefe |
Jurídico |
Analisar termo de doação |
Encaminhar parecer para a célula de Patrimônio (encaminhar o parecer físico) |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Apoio Jurídico |
Compras e Contratos |
Consolidar planejamento de compras |
Enviar para o CSC o planejamento de compras consolidado, pelo Portal de Compras |
Órgão |
- |
- |
Área de Planejamento |
Compras e Contratos |
Consolidar planejamento de compras |
Consolidar o planejamento de todos os órgãos |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Consolidar planejamento de compras |
Analisar as demandas comuns e identificar as oportunidades de compras conjuntas |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Consolidar planejamento de compras |
Vincular itens ao planejamento de compras, pelo Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Consolidar planejamento de compras |
Inserir calendário no Portal de Compras e disponibilizá-lo para os órgãos |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Elaborar pesquisa de preço |
Solicitar pesquisa de preço via Dynamics |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Elaborar pesquisa de preço |
Realizar pesquisa de preço |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Elaborar pesquisa de preço |
Consolidar orçamentos e calcular média de valores de referência para gerar a pesquisa de preço |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Elaborar pesquisa de preço |
Responder ocorrência via Dynamics com a Pesquisa digitalizada. |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Inserir solicitação de compras no Portal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Aprovar solicitação de compras pelo Portal (Aprovação da solicitação) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Inserir pedido pelo Portal de Compras e anexar documentos necessários |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Aprovar pedido de compras pelo Portal (Aprovação do Ordenador) |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de Despesas |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Enviar documento físico para o CSC, quando necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Conferir pedido pelo Portal de Compras e solicitar correções caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Consultar calendário de compras pelo Portal e solicitar inclusão de pedidos pendentes, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Instruir o processo de compras e cadastrá-lo no portal |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar processo de compra |
Verificar pedidos sugeridos pelo Portal de Compras e vinculá-los, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Incluir minuta do contrato no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Assessoria Jurídica |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Receber processo/ parecer e verificar se é necessário realizar correções |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Solicitar correção caso seja necessária correção pela área demandante |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador /Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Elaborar ato de ratificação |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Encaminhar ato de ratificação para o órgão |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Coletar assinatura da autoridade competente |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Assinar ato de ratificação |
Órgão |
- |
- |
Dirigente máximo |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Enviar ato de ratificação para publicação na Imprensa Oficial |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Digitalizar documentos e anexar ao Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Cadastrar proposta vencedora no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por dispensa/inexigibilidade |
Homologar processo, pelo Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Elaborar edital de compra |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Incluir minuta do contrato no Portal de Compras, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Assessoria Jurídica |
Comprar por pregão |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Receber processo e verificar se é necessário realizar correções |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Solicitar correção caso seja necessária correção pela área demandante |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador /Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Notificar o órgão ou entidade demandante sobre a publicação do edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Assinar o edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Cadastrar pregão no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Solicitar publicação do edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Cadastrar dados do edital no Portal e notificar empresas (notificação por SMS e e-mail) |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Receber propostas |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Iniciar sessão do pregão, analisar propostas, classificar ou desclassificar participantes |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Realizar e conduzir sessão de lances no portal |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Negociar valores da proposta |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Solicitar amostra para o fornecedor, caso solicitado no edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Receber e analisar a amostra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Comunicar ao CSC aprovação ou reprovação da amostra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Enviar proposta de compra para aprovação do órgão, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Analisar proposta caso necessário, e aprová-la ou reprová-la |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Aceitar proposta do participante escolhido, pelo Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Verificar interesse dos licitantes em registrar o seu preço nos mesmos valores do licitante vencedor e habilitá-los caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Analisar existência de ME/EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte com valor até 5% maior que o ganhador), abrir e analisar novos lances, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Iniciar período para manifestações, pelo Portal |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Receber e julgar manifestação de recurso, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Solicitar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador /Pregoeiro |
Assessoria Jurídica |
Comprar por pregão |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Elaborar e assinar o termo de julgamento do recurso, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Coletar assinatura da autoridade competente, caso o pregoeiro não reveja sua decisão |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Solicitar publicação no MG e publicar decisão no Portal, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Retornar lote a situação anterior, no Portal de Compras, caso recurso seja aceito |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Justificar indeferimento, caso recurso negado |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Receber documentação física, digitalizar e anexar documentação ao Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Reativar lote de pregão e adjudicar pregão pelo Portal, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Adjudicar pregão pelo Portal, caso não haja deferimento de recurso |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Notificar envolvidos, concluir lote e analisar pregão |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Anular lote, caso seja ilegal |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Revogar lote, caso não conveniente para interesse público |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Rejeitar sugestão para lote, caso sugestão rejeitada |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão |
Homologar lote, pelo Portal de Compras e assinar o termo de conclusão de pregão |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Elaborar edital e inseri-lo no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Incluir minuta do contrato, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Enviar para emissão de parecer da Assessoria Jurídica, pelo Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Assessoria Jurídica |
Comprar por pregão presencial |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Verificar parecer jurídico e verificar se é necessário realizar correção |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Solicitar correção, caso seja necessária correção pela área demandante |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Realizar correções das inconsistências e encaminhar para o CSC, caso solicitado |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Notificar o órgão ou entidade demandante sobre a publicação do edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Assinar o edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Enviar edital para publicação |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Receber propostas fechadas, realizar sessão de abertura e conferir documentação das empresas |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Abrir e analisar propostas enviadas |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Realizar sessão de lances e inserir lances no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Definir empresa de menor preço e abrir envelope de habilitação |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Analisar documentos do segundo fornecedor, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Solicitar amostra para o fornecedor, caso solicitado no edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Receber e analisar amostra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Comunicar ao CSC aprovação ou reprovação da amostra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Inserir dados no Portal e analisar termo de recurso, caso haja manifestação |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Solicitar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador /Pregoeiro |
Assessoria Jurídica |
Comprar por pregão presencial |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Emitir parecer para recurso, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Comunicar partes envolvidas e solicitar publicação do resultado de recurso, caso recurso aceito |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Solicitar publicação do resultado do recurso, caso recurso negado |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Cadastrar proposta vencedora no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Concluir lote e analisar pregão |
CSC |
Compras |
Compras |
Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Anular lote, caso seja ilegal |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Revogar lote, caso não conveniente para interesse público |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Rejeitar sugestão para lote, caso sugestão rejeitada |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Comprar por pregão presencial |
Homologar lote e assinar termo de conclusão de pregão, no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Inserir edital e minuta do contrato no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Enviar processo para Assessoria Jurídica, pelo Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Assessoria Jurídica |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Verificar parecer jurídico e verificar se é necessário realizar correção |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar correção, caso seja necessária correção pela área demandante |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Realizar correções das inconsistências e encaminhar para o CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador / Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Notificar o órgão ou entidade demandante sobre a publicação do edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Assinar o edital |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Aprovar e cadastrar processo no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar publicação do edital (publicação na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação) |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Inserir dados da publicação no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Receber documentação de licitantes, elaborar ata de recebimento dos envelopes, lacrar envelopes e coletar assinatura dos presentes |
CSC |
Compras |
Compras |
Presidente da Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Realizar sessão de habilitação e elaborar ata de julgamento |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Analisar habilitação, digitalizar documentação gerada e anexá-la ao Portal |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar publicação do resultado da sessão, caso o resultado não tenha sido divulgado na sessão |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Iniciar fase de manifestação de recurso após divulgação do resultado |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Analisar termos de recurso, caso resultado com recurso interposto |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Assessoria Jurídica |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar publicação da decisão, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar nova ata de julgamento e solicitar publicação da ata, caso recurso aceito |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Realizar sessão de qualificação técnica (Quando a decisão for por técnica e preço) |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Analisar a proposta técnica e elaborar ata de julgamento para sessão de qualificação técnica |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Digitalizar documentação gerada e anexar no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar publicação do resultado, caso o resultado não tenha sido divulgado na sessão |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Iniciar fase de manifestação de recurso para sessão de qualificação técnica |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Analisar termos de recurso, caso resultado com recurso interposto |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Assessoria Jurídica |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Emitir decisão de recurso e solicitar publicação do resultado do recurso |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar nova ata de julgamento e solicitar publicação da ata, caso recurso aceito |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Realizar sessão de proposta comercial |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Analisar e julgar fornecedores e elaborar ata de julgamento para sessão de proposta comercial |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Digitalizar documentação gerada e anexar no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar publicação do recurso da sessão |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Iniciar fase de manifestação para recurso para sessão de proposta comercial |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Analisar termos de recurso, caso resultado com recurso interposto |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Assessoria Jurídica |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Elaborar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Solicitar publicação do resultado de recurso e instruir documentação do processo |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Cadastrar a proposta vencedora no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Comissão de Licitação |
Compras e Contratos |
Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço |
Homologar licitação, pelo Portal de Compras e adjudicar processo |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Cadastrar lote e dados no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Aprovar processo no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Analisar necessidade de lance inicial |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Cadastrar lance inicial no Portal, caso necessário e iniciar sessão de lances |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Encerrar processo e enviar para homologação, caso não recebam propostas |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Classificar fornecedores e analisar propostas, caso as propostas sejam recebidas |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Solicitar amostra, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Receber e analisar amostra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Comunicar ao CSC aprovação ou reprovação da amostra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por COTEP |
Homologar o processo |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Solicitar criação da ata de registro de preço |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Criar registro de preços no SIRP |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Escolher os itens para o registro de preço e analisar se os itens estão cadastrados no SIAD |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Solicitar o cadastro do item no SIAD, caso necessário e analisar se o item está disponível para registro |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Solicitar disponibilidade do item, pelo Dynamics, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Cadastrar itens e gerar planilha de registro de preço no SIRP |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Convidar os órgãos para participar do registro de preço e consolidar as demandas totais pelo SIRP |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Preencher valores de referência e definir local de entrega |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Cadastrar licitação no Portal de Compras e elaborar ata de registro de preço |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Criar ata de registro de preço |
Formalizar ata de registro de preço |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Analisar registro de preço correspondente ao processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Conferir vigência de ata externa, caso seja registro de preço por não participante |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Identificar outro registro de preço, caso ata não vigente |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Solicitar divulgação de interesse, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Enviar ofício de não participante ao gestor e ao fornecedor, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Registrar processo como participante, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Solicitar aumento de cota e verificar aprovação no portal, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Inserir pedido de não participante no sistema, pelo portal, caso seja um registro de preço como carona interna |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Verificar se há cota e, caso necessário, verificar se algum órgão poderá ceder a cota |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Reprovar pedido, caso sessão não concedida |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Solicitar autorização do fornecedor, caso cota existente |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Aprovar cota no portal, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Verificar se há cota e, caso necessário, verificar se algum órgão poderá ceder a cota |
CSC / Órgão |
Compras |
Compras |
Gestor da ata |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Solicitar autorização do fornecedor, caso cota existente |
CSC / Órgão |
Compras |
Compras |
Gestor da ata |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Aprovar cota no portal, caso necessário |
CSC / Órgão |
Compras |
Compras |
Gestor da ata |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Inserir solicitação de compra no Portal de Compras |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Aprovar solicitação de compra pelo Portal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Inserir pedido e anexar documentos necessários no Portal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Aprovar pedido pelo Portal |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de Despesas |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Cadastrar processo de compra e proposta vencedora, e aprovar processo de compra no Portal |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Comprar por registro de preço |
Homologar processo, pelo Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação |
Analisar pedido de impugnação e solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) /Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação |
Emitir parecer técnico, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Especialista indicado |
Compras e Contratos |
Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação |
Elaborar resposta e solicitar parecer jurídico |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Assessoria Jurídica |
Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação |
Publicar e inserir documentação da impugnação no Portal |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Entrar em contato com o demandante para informar sobre chamamento ou audiência pública |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Analisar proposta e comunicar aprovação ou reprovação ao CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Elaborar documento especificando dados para futura aquisição ou contratação e solicitar realização de chamamento, via Dynamics |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Solicitar correções, caso a solicitação esteja incorreta |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Elaborar extrato de publicação e solicitar publicação no MG e em jornal de grande circulação |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Informar data de realização via Dynamics, elaborar ata e coletar assinatura dos presentes |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar chamamento ou audiência pública |
Entregar ata para o demandante e atualizar chamado |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Solicitar cancelamento de processo de compra via Portal do CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Analisar pregão |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Anular lote, caso seja ilegal (pregão) |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de compras |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Revogar lote, caso não conveniente para interesse público (pregão) |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de compras |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Rejeitar sugestão para lote, caso sugestão rejeitada (pregão) |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Manter processo e devolver para o operador de compras, caso o processo esteja em conformidade |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Inserir justificativa e homologar lote, pelo Portal de Compras (pregão) |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Analisar processo (de todas as modalidades, exceto pregão) |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Verificar origem da solicitação, caso o processo seja mantido |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Justificar decisão na ata, caso processo seja revogado ou anulado |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Solicitar parecer jurídico |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Assessoria Jurídica |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Analisar revogação/ anulação de processo de compra |
Solicitar publicação no MG, digitalizar documentação gerada e inserir no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador |
Compras e Contratos |
Tratar mandados judiciais |
Suspender o processo, pelo Portal de Compras, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras)/ Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Tratar mandados judiciais |
Comunicar aos participantes e verificar se todos tiveram ciência da suspensão, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras)/ Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Tratar mandados judiciais |
Elaborar nota técnica e solicitar parecer técnico, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras)/ Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Tratar mandados judiciais |
Elaborar parecer técnico |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Tratar mandados judiciais |
Encaminhar nota técnica para o jurídico |
CSC |
Compras |
Compras |
Coordenador / Pregoeiro |
Assessoria Jurídica |
Tratar mandados judiciais |
Elaborar resposta final sobre o mandado judicial |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Compras e Contratos |
Realizar diligência |
Suspender o processo, caso a modalidade seja pregão |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras)/Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Realizar diligência |
Comunicar aos participantes e verificar se todos tiveram ciência da suspensão, caso necessário |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras)/Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Realizar diligência |
Realizar diligência e publicar no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras)/Pregoeiro |
Compras e Contratos |
Tratar processos de compra desertos ou fracassados |
Cancelar o processo no sistema, caso a modalidade seja pregão |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Tratar processos de compra desertos ou fracassados |
Inserir ocorrência na ata, caso necessário e comunicar aos participantes sobre cancelamento |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Tratar processos de compra desertos ou fracassados |
Informar o demandante sobre cancelamento |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Tratar processos de compra desertos ou fracassados |
Homologar o deserto ou fracasso no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Gestor de Compras |
Compras e Contratos |
Realizar consulta pública |
Solicitar realização de consulta pública |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Compras e Contratos |
Realizar consulta pública |
Publicar no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar consulta pública |
Elaborar ata da sessão, caso seja presencial |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar consulta pública |
Consolidar as informações recebidas, caso não seja presencial |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Compras e Contratos |
Realizar consulta pública |
Encaminhar documentos para o demandante |
CSC |
Compras |
Compras |
Operador (Compras) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Receber processo de Compras pelo Portal, analisar cadastro e documentação do fornecedor |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Realizar consulta ao demandante, caso necessário |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Conferir documentação do fornecedor e solicitar correção caso necessário |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Incluir os dados na minuta de contrato |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Encaminhar contrato para assinatura do fornecedor e do gestor do contrato no órgão |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Assinar contrato (responsabilidade do CSC de coletar esta assinatura) |
CSC |
Compras |
Contratos |
Fornecedor |
Contratos |
Formalizar contrato |
Coletar assinatura do gestor do contrato no órgão |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Contratos |
Formalizar contrato |
Assinar contrato |
Órgão |
- |
- |
Gestor do Contrato |
Contratos |
Formalizar contrato |
Digitalizar contrato assinado |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Inserir contrato digitalizado no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Gerar extrato para publicação e solicitar publicação no Minas Gerais |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Inserir dados da publicação no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Distribuir vias do contrato aos envolvidos |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar contrato |
Arquivar contrato |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Preencher formulário de solicitação de aditivo/apostila/rescisão/ encerramento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Conferir solicitação, documentação anexa e solicitar correções caso necessário |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Elaborar termo aditivo/apostila/rescisão |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Inserir minuta do termo aditivo/apostila/rescisão no sistema |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Enviar minuta para parecer jurídico, caso necessário (aditivo e rescisão) |
CSC |
Compras |
Contratos |
Coordenador |
Assessoria Jurídica |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Elaborar parecer jurídico |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Enviar para o órgão e o fornecedor assinarem o termo aditivo/rescisão amigável |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Coletar assinatura do responsável do órgão |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Assinar termo aditivo/apostila/rescisão |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Digitalizar termo aditivo/apostila/rescisão assinado e inseri-lo no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Gerar extrato para publicação (Termo aditivo e rescisão) e solicitar publicação no Minas Gerais (Termo aditivo e rescisão) |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Inserir dados da publicação no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Distribuir vias aos envolvidos |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato |
Arquivar termo de alteração contratual |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Contratos |
Formalizar ata de registro de preço |
Receber processo de Compras pelo Portal, analisar cadastro e documentação do fornecedor |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar ata de registro de preço |
Conferir documentação do fornecedor e solicitar correção caso necessário |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar ata de registro de preço |
Incluir os dados na minuta da ata de registro de preço |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar ata de registro de preço |
Enviar ata para assinatura do fornecedor |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Contratos |
Formalizar ata de registro de preço |
Assinar a ata de registro de preço |
CSC |
Compras |
Contratos |
Dirigente Máximo-SEPLAG |
Contratos |
Formalizar ata de registro de preço |
Publicar a ata de registro de preço |
CSC |
Compras |
Contratos |
Operador (Contratos) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Receber documentação do convenente a ser cadastrado |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Realizar conferência das informações do pré-cadastro |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Solicitar informações faltantes, caso necessário |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Realizar análise da documentação entregue |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Cadastrar documentação do convenente (sistema CAGEC) |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Registrar irregularidade/pendência de documentação, caso necessário |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Comunicar irregularidade/pendência ao convenente, caso necessário |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Receber recurso e encaminhar para o controlador geral |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Analisar recurso (CGE - controlador geral) |
Órgão |
- |
- |
Controlador Geral - CGE |
Habilitar Proponente |
Cadastro de Convenentes |
Arquivar documentação do Convenente |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Inserir solicitação de cadastro de materiais e/ou serviço no sistema |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Analisar solicitação de cadastro |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Devolver solicitação caso material ou serviço já cadastrado |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Identificar família de cadastro, caso de material/serviço não cadastrado |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Verificar se possui aprovação, caso material/serviço seja de família de cadastro do GES |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Informar necessidade de aprovação, no caso de material/serviço de família do GES sem aprovação prévia. |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Solicitar aprovação do GES |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Conferir dados do novo cadastro |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Solicitar informações complementares em caso de dados incompletos |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Enviar informações complementares |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Realizar cadastro |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Ativar cadastro para utilização |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Verificar se o cadastro foi atualizado no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Entrar em contato com o responsável pelo Portal de Compras em caso de erro na atualização |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Notificar demandante sobre realização do cadastro |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Inserir solicitação de vinculação/alteração no sistema. (Dynamics) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Analisar solicitação de vinculação/alteração |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Devolver solicitação de vinculação/alteração justificando a inviabilidade ou a não necessidade da vinculação/alteração |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Conferir dados para vinculação/alteração |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Solicitar dados complementares em caso de informações insuficientes |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Complementar informações |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Verificar necessidade de consultar área especializada |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Consultar área especializada |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Verificar se a vinculação/alteração foi autorizada pela área especializada |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Informar demandante no caso de vinculação/alteração negada |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Realizar vinculação/alteração |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Verificar se a vinculação/alteração foi atualizada no Portal de Compras |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Entrar em contato com o responsável pelo Portal de Compras em caso de erro na atualização |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado |
Notificar demandante sobre realização da vinculação/alteração |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Liberar itens de material e serviço para registro de preço |
Inserir solicitação de liberação de item para registro de preço via Portal do CSC |
Órgão/CSC |
Compras |
Compras |
Demandante/ Operador (Compras) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Liberar itens de material e serviço para registro de preço |
Analisar a solicitação de liberação de item para RP (SCRLP) |
Órgão |
- |
- |
SEPLAG - SCRLP |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Liberar itens de material e serviço para registro de preço |
Aprovar a liberação de item para RP |
Órgão |
- |
- |
SEPLAG - SCRLP |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Liberar itens de material e serviço para registro de preço |
Analisar a solicitação de liberação de item para RP |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Liberar itens de material e serviço para registro de preço |
Solicitar informações complementares em caso de dados incompletos |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Cadastro de Materiais e Serviços |
Liberar itens de material e serviço para registro de preço |
Realizar liberação de item para RP |
CSC |
Compras |
Cadastro |
Operador (Cadastro) |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Solicitar aprovação da SEPLAG para realizar a viagem |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Aprovar solicitação de viagem |
Órgão |
- |
- |
SEPLAG / Órgão |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Solicitar cota orçamentária e financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Descentralizar cota orçamentária e financeira (diária de viagem e/ou adiantamento) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Preencher solicitação de viagem no sistema Dynamics ou formulário físico (anexar autorização da SEPLAG ao chamado e/ou formulário físico) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Indicar chefia imediata para aprovação da solicitação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Aprovar solicitação de viagem |
Órgão |
- |
- |
Chefia Imediata |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Indicar o ordenador de despesa refrente a dotação orçamentária utilizada na solicitação |
Órgão |
- |
- |
Chefia Imediata |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Ordenar a solicitação de viagem |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesa |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Aprovar solicitação de equiparação de diária |
Órgão |
- |
- |
Dirigente Máximo do Órgão |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Conferir dados da solicitação de viagem (dados do demandante, dados da viagem, aprovações, descentralização de cota, tipo de transporte, justificativas) e indicar inconsistências caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Verificar se há prestação de contas atrasada do viajante |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Realizar adequações na solicitação de viagem e comunicar o CSC, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Nacional e Internacional |
Solicitar alteração e/ou cancelamento da solicitação de viagem |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Internacional |
Solicitar autorização de viagem internacional |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Internacional |
Aprovar autorização de viagem internacional |
Órgão |
- |
- |
Governador |
Viagens |
Solicitar Viagem Internacional |
Solicitar publicação da autorização no Minas Gerais |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Solicitar Viagem Internacional |
Anexar autorização da SEPLAG e publicação autorizada ao chamado e/ou no formulário físico |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Solicitar liberação da viagem com passagem aérea |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Verificar indicação e disponibilidade de voo na solicitação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Pesquisar voo e realizar pré-reserva da passagem aérea |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Verificar se há saldo de empenho livre e solicitar correções caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Solicitar saldo de empenho da passagem aérea, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Realizar adequações na compra da passagem aérea e comunicar ao CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Monitorar saldo de empenho livre para passagem aérea |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Descentralizar cota orçamentária (passagem aérea) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Confirmar pré-reserva da passagem aérea e encaminhar localizador do voo |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Compra da Passagem Aérea |
Realizar especificação do empenho no Portal de Compras |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Alteração ou Cancelamento da Passagem Aérea |
Solicitar a alteração ou cancelamento da passagem aérea |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Alteração ou Cancelamento da Passagem Aérea |
Alterar ou cancelar passagem aérea |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Empenho |
Realizar empenho das despesas de viagens |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Empenho |
Assinar o empenho digitalmente das despesas de viagens |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesa |
Viagens |
Realizar Empenho |
Gerar capa do processo, numerar e rubricar as páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Empenho |
Encaminhar documentação para liquidação ou prestação de contas |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Liquidação |
Gerar obrigação liquidada a pagar das despesas de viagens |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Liquidação |
Assinar a liquidação digitalmente das despesas de viagens |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesa |
Viagens |
Realizar Liquidação |
Atualizar capa do processo, numerar e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Liquidação |
Encaminhar documentação para pagamento |
CSC/ Órgão |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens)/ Unidade executora do órgão demandante |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Verificar disponibilidade de saldo e descentralização da cota financeira e solicitar correções caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Registrar e liberar ordem de pagamento |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Assinar ordem de pagamento digitalmente |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesa |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Enviar cópia do processo ao órgão (viagem internacional com pagamento em moeda estrangeiro) |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Encaminhar documentação ao banco e retirar moeda na instituição financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Assinar contrato de câmbio |
Órgão |
- |
- |
Responsável do órgão |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Atualizar capa do processo, numerar e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Verificar adequações dos recursos (Recurso do tesouro ou Recursos diversos) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Programar cota financeira extra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Informar nova fonte ou dotação orçamentária |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Ordenar nova fonte ou dotação orçamentária |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesa |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Disponibilizar recurso financeiro |
Órgão |
- |
- |
Unidade executora da SEF |
Viagens |
Realizar Pagamento |
Descentralizar cota financeira para unidade financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Preencher formulário de prestação de contas (relatório de viagem) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Anexar notas fiscais e comprovantes atestados |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Coletar assinaturas no formulário físico |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Analisar prestação de contas (Chefia Imediata) |
Órgão |
- |
- |
Chefia Imediata |
Viagens |
Prestar Contas |
Analisar prestação de contas (Ordenador) |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesa |
Viagens |
Prestar Contas |
Enviar documentação ao CSC (formulário de prestação de contas) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Receber e registrar formulário físico de prestação de contas |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Ponto Focal (Viagens) |
Viagens |
Prestar Contas |
Conferir prestação de contas |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Prestar Contas |
Emitir e encaminhar DAE para o demandante, caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Prestar Contas |
Pagar DAE e comunicar o CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Verificar efetivação do pagamento da DAE |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Prestar Contas |
Anexar DAE e comprovantes ao processo |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Prestar Contas |
Anular despesa orçamentária |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Solicitar baixa contábil |
CSC |
Serviços Administrativos |
Gestão de viagens |
Operador (Viagens) |
Viagens |
Prestar Contas |
Realizar baixa contábil |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Atualizar capa do processo, numerar e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Viagens |
Prestar Contas |
Arquivar processo de viagens |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Realizar vistoria do veículo |
Órgão |
- |
- |
Demandante - Pátio |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Elaborar laudo de vistoria e encaminhar para DCAL |
Órgão |
- |
- |
Demandante - Pátio |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Verificar movimentação do veículo e confirmar movimentação |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Movimentar bem para recolhimento |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Abrir leilão no sistema |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Emitir relatório (listagem de veículo) e enviar relatório para o pátio |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Montar lote do leilão |
Órgão |
- |
- |
Demandante - Pátio |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Realizar reavaliação |
Órgão |
- |
- |
Demandante - Comissão |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Conferir laudo e relatório |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Verificar se veículo pode ir a leilão |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Imprimir boleto, desvincular multa do veículo |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Verificar possibilidade de inclusão de novo veículo e bens móveis |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Cadastrar lote de bens móveis no sistema |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Preencher solicitação de leilão |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Cadastrar e vincular membros da comissão do leilão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Cadastrar processo e base de dados do leilão, e encaminhar para a DCAL |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Enviar a identificação dos lotes, fotografar veículos e encaminhar as fotos para o CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Elaborar memorando, aviso de licitação, edital do leilão e solicitação de publicação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Assinar memorando, aviso de licitação, edital do leilão e ofício de solicitação de publicação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Gestor do Núcleo de Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Solicitar publicação do leilão (Minas Gerais e Jornal de Grande Circulação) |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Elaborar catálogo do leilão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Divulgar leilão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Preparar documentação para leilão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Organizar local do evento e realizar o leilão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Emitir DAE dos bens arrematados |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Encaminhar documentação do leilão à DCAL |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Arquivar documentação do leilão |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Verificar pagamento dos bens arrematados |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Gerar nota de arrematação e autorização de retirada |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Entregar documentação do veículo |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Verificar prazo de retirada, emitir DAE, encaminhar DAE para o arrematante, verificar data de pagamento e retirada |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Realizar baixa do bem |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Realizar Leilão |
Finalizar Leilão |
Órgão |
- |
- |
Demandante - DCAL |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Solicitar doação de bens novos |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Solicitar documentação do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Realizar baixa provisória do bem |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Receber e conferir documentação do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Elaborar termo de doação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Solicitar parecer do jurídico no termo de doação, caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Assessoria Jurídica |
Doação de Bens Novos |
Elaborar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Encaminhar termo de doação para assinatura do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Verificar documentação e assinatura do termo de doação do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Solicitar correção de pendências na documentação, caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Encaminhar termo de doação para assinatura da Autoridade Competente do órgão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Assinar termo de doação |
Órgão |
- |
- |
Autoridade Competente |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Solicitar publicação no Minas Gerais |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Encaminhar via da documentação ao solicitante |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Coletar assinatura do beneficiário e enviar documentação assinada para CSC (quando o beneficiário ainda não estiver assinado) |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Entregar bem para o beneficiário e encaminhar comprovante de retirada para o CSC |
Órgão |
- |
- |
Responsável do órgão |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Receber comprovante de retirada do bem do órgão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Realizar baixa definitiva no sistema |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Solicitar reversão da publicação no Minas Gerais, caso determinado bem não tenha sido retirado |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos |
Digitalizar e arquivar processo de doação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Receber do beneficiário ofício solicitando doação de um bem móvel |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Verificar disponibilidade do bem e reavaliar o preço quando necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Solicitar doação para o CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Coletar documentação do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Analisar documentação do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Elaborar termo de doação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Solicitar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Assessoria Jurídica |
Doação de Bens Móveis |
Elaborar parecer jurídico, caso necessário |
CSC |
Assessoramento Jurídico |
Assessoramento Jurídico |
Assessor Jurídico |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Enviar termo de doação para assinatura do beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Receber documentação assinada pelo beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Enviar termo de doação para assinatura da Autoridade Competente do órgão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Assinar termo de doação |
Órgão |
- |
- |
Autoridade Competente |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Solicitar publicação no Minas Gerais |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Enviar via da documentação ao solicitante |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Entregar bem para o beneficiário e encaminhar comprovante de retirada para o CSC |
Órgão |
- |
- |
Responsável do órgão |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Realizar baixa definitiva no sistema |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Solicitar reversão da publicação no Minas Gerais, caso determinado bem não tenha sido retirado |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Móveis |
Digitalizar e arquivar processo de doação |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos e Bens Móveis |
Assinar documentação do veículo doado ao beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Setorialista |
Patrimônio |
Doação de Bens Novos e Bens Móveis |
Encaminhar documentação do veículo doado ao beneficiário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Patrimônio |
Operador (Patrimônio) |
Facilities |
Mensageria interna |
Protocolar documento |
Órgão |
- |
- |
Ponto Focal do Órgão |
Facilities |
Mensageria interna |
Coletar documento nos órgãos (PDA) |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
ASSPROM |
Facilities |
Mensageria interna |
Entregar documento ao Coordenador de mensageria interna |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
ASSPROM |
Facilities |
Mensageria interna |
Receber e separar os documentos por destino |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador de mensageria interna |
Facilities |
Mensageria interna |
Coordenar saída dos ASSPROM´s |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador de mensageria interna |
Facilities |
Mensageria interna |
Entregar documentos nos órgãos |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
ASSPROM |
Facilities |
Mensageria interna |
Registrar recebimento do documento no PDA |
Órgão |
- |
- |
Ponto Focal |
Facilities |
Mensageria interna |
Retornar documento para o Protocolo em caso de ausência do Ponto Focal |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
ASSPROM |
Facilities |
Balcão de Atendimento |
Verificar identificação do documento |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Atendente de balcão |
Facilities |
Balcão de Atendimento |
Protocolar documento (SIGED) |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Atendente de balcão |
Facilities |
Balcão de Atendimento |
Entregar recibo ao cliente |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Atendente de balcão |
Facilities |
Balcão de Atendimento |
Coletar documentos recebidos no Balcão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador de mensageria interna |
Facilities |
Serviço de Motoboy |
Receber guia de envio/coleta de documento por motoboy |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador do serviço de Motoboy |
Facilities |
Serviço de Motoboy |
Coordenar saída dos motoboys (Elaborar rotas) |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador do serviço de Motoboy |
Facilities |
Serviço de Motoboy |
Entregar/coletar documento |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Motoboy |
Facilities |
Serviço de Motoboy |
Entregar recibo/documento no protocolo |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Motoboy |
Facilities |
Serviço de Motoboy |
Encaminhar recibo/documento para Coordenador de Mensageria |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador do serviço de Motoboy |
Facilities |
Serviço de Motoboy |
Receber recibo/documento do coordenador do serviço de Motoboy |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de mensageria interna |
Facilities |
Serviços Postais |
Receber documentos para postagem |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviços Postais |
Preparar documentos para envio |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviços Postais |
Entregar correspondência aos Correios |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviços Postais |
Entregar via de remessa (comprovação de envio) para coordenador de mensageria interna |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviços Postais |
Receber guias de remessa de serviços postais e enviar aos clientes |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador de mensageria interna |
Facilities |
Serviços Postais |
Receber correspondências dos Correios |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviços Postais |
Protocolar correspondências recebidas por SEDEX e cartas registradas |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviços Postais |
Repassar correspondências ao coordenador de mensageria |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria de serviços postais |
Facilities |
Serviço de Malote |
Encaminhar documentos para setor de malotes |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenador de mensageria interna |
Facilities |
Serviço de Malote |
Receber documentos a serem enviados por malote |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria do serviço de malote |
Facilities |
Serviço de Malote |
Listar documentos a serem enviados em cada malote |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria do serviço de malote |
Facilities |
Serviço de Malote |
Lacrar malote e entregar aos Correios |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria do serviço de malote |
Facilities |
Serviço de Malote |
Receber malotes dos Correios |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria do serviço de malote |
Facilities |
Serviço de Malote |
Separar documentos recebidos |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Coordenadoria do serviço de malote |
Facilities |
Serviço de Malote |
Entregar documentos nos órgãos |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
ASSPROM - Malote |
Facilities |
Relatório mensal de custos |
Extrair e preparar relatório de custos no Portal da MGS |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Relatório mensal de custos |
Enviar relatório individual para conferência de cada órgão |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Relatório mensal de custos |
Conferir relatório de custos |
Órgão |
- |
- |
Ponto Focal do Órgão |
Facilities |
Relatório mensal de custos |
Enviar e-mail de contestação para a MGS, caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Relatório mensal de custos |
Extrair boleto no Portal da MGS, gerar relatório de rateio e encaminhá-lo para a área de custeio |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Cadastro de usuário no Portal da MGS |
Solicitar cadastro de novo usuário para o Portal da MGS (Dynamics) |
Órgão |
- |
- |
Ponto Focal do Órgão |
Facilities |
Cadastro de usuário no Portal da MGS |
Solicitar informações complementares, caso necessário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Cadastro de usuário no Portal da MGS |
Solicitar cadastro de novo usuário para a MGS |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Cadastro de usuário no Portal da MGS |
Receber da MGS a confirmação do cadastro do novo usuário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Facilities |
Cadastro de usuário no Portal da MGS |
Informar senha e login para o novo usuário |
CSC |
Serviços Administrativos |
Facilities |
Operador (Facilities) |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Monitorar saldo dos empenhos |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Descentralizar cota mensal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Realizar especificação do empenho no Portal de Compras |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Solicitar empenho/reforço de empenho |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Enviar documentação física para empenho, caso necessário |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Consultar solicitação e processo de empenho |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Verificar regularidade fiscal do fornecedor |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Registrar empenho no SIAFI |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Realizar assinatura digital no empenho |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Enviar nota de empenho para o órgão, caso necessário |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho) |
Gerar capa do processo de execução, numerar e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Realizar lançamento da nota fiscal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Realizar aceite e ateste da nota fiscal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Realizar conformidade da liquidação no Portal de Compra |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Enviar documentação necessária, guias de recolhimento de INSS e ISSQN, quando for o caso, e nota fiscal para o CSC |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Solicitar liquidação da nota fiscal |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Notificar fornecedor, em caso de irregularidade fiscal, e autorizar a liquidação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Realizar assinatura digital da liquidação |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Atualizar relatório de notas fiscais |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Enviar documentação da liquidação ao solicitante, caso necessário |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Enviar documentação para a célula de pagamento, caso necessário |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Verificar disponibilidade de cota financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Programar cota financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Solicitar recurso |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Descentralizar cota financeira para unidade executora |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Preencher solicitação de pagamento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Conferir processo |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Solicitar informações pendentes, caso necessário |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Verificar regularidade fiscal do fornecedor |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Notificar fornecedor, caso necessário e autorizar o pagamento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Identificar fonte de recurso, verificar disponibilidade de saldo e cota |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Registrar ordem de pagamento credor |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Gerar pagamento de ISSQN, INSS, para receita federal e para conta do banco |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Verificar pagamentos acatados |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Levar documentação ao banco |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Incluir documentação autenticada no processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Realizar assinatura digital da ordem de pagamento |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Gerar extrato do processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
Arquivar processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Verificar disponibilidade de cota financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Programar cota financeira |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Solicitar recurso |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Descentralizar cota financeira para unidade executora |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Preencher solicitação de pagamento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Conferir processo e solicitar informações pendentes caso necessário |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Verificar regularidade fiscal do fornecedor |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Notificar fornecedor caso necessário e autorizar o pagamento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Identificar fonte de recurso, verificar disponibilidade de saldo e cota |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Registrar ordem de pagamento credor |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Gerar pagamento para INSS e receita federal |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Liberar ordem de pagamento escritural |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Realizar assinatura digital da ordem de pagamento escritural |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Gerar extrato do processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Realizar pagamento financeiro escritural |
Arquivar processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Comunicar necessidade de anulação |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Gerar conformidade de anulação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Solicitar anulação pelo Dynamics |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Registrar anulação parcial e total da liquidação |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Realizar assinatura digital da anulação |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Completar numeração |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar |
Rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na ordem de pagamento |
Solicitar anulação pelo Dynamics |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na ordem de pagamento |
Identificar necessidade de anulação |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na ordem de pagamento |
Registrar anulação da OP |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na ordem de pagamento |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular valores registrados na ordem de pagamento |
Verificar retorno do saldo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Gerar DAE |
CSC/Órgão |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento)/ Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Comunicar necessidade de devolução de pagamento |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Solicitar devolução do pagamento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Receber comprovante |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Gerar especificação da anulação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Solicitar anulação da despesa |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Enviar documentação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Gerar nota de classificação da receita |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Anular despesa |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Realizar assinatura digital da anulação |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Anular despesa orçamentária |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Monitorar saldo dos empenhos |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Identificar necessidade de anulação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Realizar especificação da anulação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Solicitar anulação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Anular saldo de empenho |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Realizar assinatura digital da anulação |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Anular saldo de empenho da despesa |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Identificar restos a pagar insubsistentes |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Realizar anulação da especificação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Solicitar cancelamento |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Cancelar saldos de empenhos insubsistentes |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Cancelar restos a pagar processados |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Realizar assinatura digital |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Cancelar restos a pagar |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Gerar processo de desapropriação |
Órgão |
- |
- |
SCRLP - SEPLAG |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Solicitar empenho |
Órgão |
- |
- |
SCRLP - SEPLAG |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Enviar documentação |
Órgão |
- |
- |
SCRLP - SEPLAG |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Realizar empenhamento da despesa |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Realizar assinatura digital |
Órgão |
- |
- |
Ordenador de despesas |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Solicitar pagamento |
Órgão |
- |
- |
SCRLP - SEPLAG |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Gerar ordem de pagamento crédito em conta |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Registrar ordem de pagamento conta recibo |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Emitir guia de depósito judicial e efetuar o depósito |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Preparar ofício de solicitação do cheque |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Colher assinatura |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Entregar cheque ao órgão responsável |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Comunicar pagamento e atualizar o relatório de liquidações |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
SCRLP - SEPLAG |
Execução de Despesas |
Execução de despesa de desapropriação |
Arquivar documentação |
Órgão |
- |
- |
SCRLP - SEPLAG |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Encaminhar notas/documentos |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Conferir informações e qualidade dos documentos |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Realizar pagamento através da rede bancária |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Enviar DAE |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Verificar efetivação do pagamento |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Anexar DAE ao processo |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Anular despesa orçamentária |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Realizar baixa contábil |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Gerar capa do processo de execução, numerar e rubricar páginas |
CSC |
Execução de Despesas |
Pagamento |
Operador (Pagamento) |
Execução de Despesas |
Prestação de contas |
Arquivar processo de prestação de contas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Montar processo |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Autorizar reestabelecimento |
Órgão |
- |
- |
SEF |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Solicitar reestabelecimento/liquidação |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Reestabelecer empenho |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Gerar obrigação liquidada a pagar |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Confirmar reestabelecimento |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas |
Órgão |
- |
- |
Demandante |
Execução de Despesas |
Reestabelecimento de empenho |
Enviar para célula de pagamento |
CSC |
Execução de Despesas |
Empenho e Liquidação |
Operador (Empenho e Liquidação) |