DECRETO nº 46.655, de 28/11/2014

Texto Original

Remaneja valores de DAD, FGD e GTED-unitários das Secretarias de Estado e órgãos autônomos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 36 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – os valores de quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I.

§ 1º – Os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários remanejados nos termos do caput destinam-se ao Centro de Serviços Compartilhados – CSC –, de que trata o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014.

§ 2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput:

I – os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos à SEPLAG, a outras Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I, considerados os saldos a que se refere o § 3º do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, passam a corresponder aos quantitativos constantes no Anexo II;

II – o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação na SEPLAG, passando o item I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste Decreto.

§ 1º – As alterações de que trata o caput atendem às necessidades temporárias da SEPLAG com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de dezembro de 2014.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)

QUANTITATIVOS DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais	-	14,00	-
Secretaria de Estado de Cultura	1,50	-	1,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais	-	-	4,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	-	-	7,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana	-	8,00	-
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social	8,00	-	11,00
Secretaria de Estado de Educação	8,00	45,00	-
Secretaria de Estado de Fazenda	17,00	1,00	1,00
Secretaria de Estado de Governo	42,00	-	2,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	-	-	6,00
Secretaria de Estado de Saúde	49,25	6,00	12,00
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	5,50	8,00	-
Controladoria-Geral do Estado	3,50	-	-
Escritório de Prioridades Estratégicas	10,00	-	-
Ouvidoria-Geral do Estado	7,00	5,00	-

ANEXO II

(a que se refere o inciso I do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)

QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais	684,61	216,00	51,00
Secretaria de Estado de Cultura	492,50	88,00	115,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais	117,50	6,00	20,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	611,32	96,00	168,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana	327,25	59,00	114,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social	1.197,91	114,00	368,00
Secretaria de Estado de Educação	3.441,07	7.995,00	367,00
Secretaria de Estado de Fazenda	464,25	305,00	73,00
Secretaria de Estado de Governo	1.524,53	132,00	196,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	508,16	209,00	216,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	2.378,79	1.972,50	501,00
Secretaria de Estado de Saúde	1.862,41	466,00	269,00
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	491,46	157,00	126,00
Controladoria-Geral do Estado	585,13	96,00	140,00
Escritório de Prioridades Estratégicas	165,27	37,00	38,00
Ouvidoria-Geral do Estado	141,16	73,00	34,00

ANEXO III

(a que se refere o inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

(...)

I.2.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-7	8	CV1100003 a CV1100005, CV1100009 a CV1100013
(...)
FGD-9	6	CV1100002 a CV1100004, CV1100247, CV1100248, CV1100250

(...)

I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-2	CL1100032 a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465 e CL1100467	31	17	-
	CL1100048, CL1100049, CL1100051 a CL1100057, CL1100059 a CL1100061, CL1100063, CL1100468		-	14
(...)

(...)

I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	CL1100022, CL1100024 e CL1100025
(...)

(...)

I.6 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

(...)

I.6.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-4	5	DV1100100 a DV1100103, DV1100105

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

(...)

I.7.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	11	VH1100189 a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100197, VH1100199, VH1100200, VH1100202, VH1100208
GTED-2	43	VH1100133 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a VH1100152, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100161 a VH1100167, VH1100172 a VH1100176, VH1100179, VH1100181 a VH1100183, VH1100186 a VH1100192
(...)
GTED-4	11	VH1100106, VH1100108 a VH1100111, VH1100434, VH1100436, VH1100437, VH1100439 a VH1100441

I.8 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA

(...)

I.8.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-9	4	VD1100022, VD1100023, VD1100229 e VD1100230

(...)

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	SU1100174 a SU1100177, SU1100179 a SU1100189, SU1100191, SU1100193, SU1100194, SU1100196 a SU1100199, SU1100201, SU1100203, SU1100204, SU1100207, SU1100209, SU1100210, SU1100212, SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a SU1101149	83	46	-
	SU1100213 a SU1100227, SU1100229, SU1100231 a SU1100235, SU1100238 a SU1100242, SU1100244 a SU1100246, SU1100249 a SU1100251, SU1101057, SU1101058, SU1101150 a SU1101152		-	37
DAD-4	SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704 a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735, SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100775, SU1100777, SU1102504 a SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102591 a SU1102605	103	76	-
	SU1100780 a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100790 a SU1100792, SU1100795 a SU1100802, SU1100804, SU1100805, SU1100807, SU1100808, SU1102507, SU1102528, SU1102606, SU1102611, SU1102612		-	27
DAD-5	SU1100190, SU1100191, SU1100457, SU1100466 a SU1100488	26	26	-
(...)

(...)

I.9.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	24	SU1100225, SU1100227, SU1100229 a SU1100233, SU1100235, SU1100236, SU1100245, SU1100251, SU1100252, SU1100254 a SU1100258, SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100744 a SU1100747
GTED-3	38	SU1100184 a SU1100188, SU1100193 a SU1100200, SU1100202, SU1100203, SU1100205, SU1100206, SU1100211 a SU1100216, SU1100220, SU1100221, SU1100223, SU1100469 a SU1100478, SU1100480, SU1100481
GTED-4	49	SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100139, SU1100141 a SU1100148, SU1100444, SU1100445, SU1100447 a SU1100451, SU1100464 a SU1100472, SU1100474 a SU1100481

I.10 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.10.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	ED1100253, ED1100255 a ED1100269, ED1100271 a ED1100281, ED1100283 a ED1100290, ED1100293 a ED1100300, ED1100303 a ED1100340, ED1100343 a ED1100365, ED1100367 a ED1100381, ED1100383 a ED1100394, ED1100396 a ED1100401, ED1100403, ED1100404, ED1100406 a ED1100411, ED1100413 a ED1100433, ED1100436, ED1100437, ED1100439 a ED1100484, ED1101114 a ED1101118	436	219	-
	ED1100438, ED1100485, ED1100488 a ED1100508, ED1100515 a ED1100529, ED1100533 a ED1100544, ED1100548 a ED1100560, ED1100564 a ED1100621, ED1100625 a ED1100653, ED1100655 a ED1100716, ED1101119 a ED1101123		-	217
DAD-4	ED1100815 a ED1100817, ED1100819 a ED1100865, ED1100867 a ED1100926, ED1100929, ED1100934, ED1100937 a ED1100939, ED1100941, ED1100953, ED1100955 a ED1100967, ED1100969 a ED1100998, ED1101000 a ED1101002, ED1101004 a ED1101023, ED1101025 a ED1101029, ED1101031 a ED1101071, ED1102544 a ED1102551	329	237	-
	ED1101072 a ED1101093, ED1101095 a ED1101099, ED1101101 a ED1101162, ED1102552 a ED1102554		-	92
(...)

(...)

I.10.1.2 – PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	ED1101173 a ED1101247	100	75	-
	ED1101248 a ED1101256, ED1101258 a ED1101272		-	25

I.10.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-2	146	ED1100193 a ED1100272, ED1100275 a ED1100340
(...)
FGD-5	862	ED1100024 a ED1100225, ED1100227, ED1100229 a ED1100296, ED1100386 a ED1100976
FGD-6	9	ED1100002 a ED1100010
(...)
FGD-8	68	ED1100022 a ED1100025, ED1100027 a ED1100079, ED1100081, ED1100135 a ED1100138, ED1100140, ED1100141, ED1100143 a ED1100146
(...)

(...)

I.12 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-2	FA1100244 a FA1100258, FA1100460 a FA1100462	32	18	-
	FA1100259 a FA1100270, FA1100272, FA1100273		-	14
(...)
DAD-4	FA1101329 a FA1101338, FA1101340 a FA1101349, FA1101351 a FA1101357, FA1101361 a FA1101373, FA1101375, FA1101377 a FA1101391	75	56	-
	FA1101393 a FA1101398, FA1101400 a FA1101412		-	19
(...)
DAD-6	FA1100294 a FA1100298, FA1100301, FA1100302	7	7	-
(...)

I.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	22	FA1100253 a FA1100274
(...)

I.12.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	FA1100247 a FA1100253
(...)

I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	EG1100733 a EG1100739, EG1100741 a EG1100750, EG1100753, EG1100755	23	19	-
	EG1100756 a EG1100759		-	4
DAD-4	EG1101413 a EG1101426, EG1101428 a EG1101431, EG1101433 a EG1101459, EG1101462 a EG1101478, EG1101480, EG1101482 a EG1101486, EG1102613 a EG1102615	102	71	-
	EG1101490 a EG1101494, EG1101496 a EG1101515, EG1101517 a EG1101520, EG1102617, EG1102618		-	31
(...)
DAD-6	EG1100303, EG1100305 a EG1100310, EG1100316 a EG1100340, EG1100342, EG1100343, EG1100345, EG1100347 a EG1100359, EG1100363 a EG1100365, EG1100367 a EG1100369, EG1100843, EG1100844	56	56	-
(...)

(...)

I.13.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-2	31	EG1100374 a EG1100382, EG1100384 a EG1100400, EG1100402 a EG1100406
(…)

(...)

I.14 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

(...)

I.14.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	43	MD1100420 a MD1100428, MD1100433 a MD1100440, MD1100442 a MD1100454, MD1100456 a MD1100468
(…)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH1100001, PH1100045, PH1100362, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739	11	8	-
DAD-1	PH1100222, PH1100483 e PH1100740	11	-	3
DAD-2	PH1100004, PH1100050, PH1100062, PH1100276, PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100344, PH1100508	29	27	-
DAD-2	PH1100271 e PH1100338	29	-	2
DAD-3	PH1100190, PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100405, PH1100740, PH1100752, PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100821 a PH1100825, PH1100827, PH1100899, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101070, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101097 a PH1101103, PH1101105, PH1101163	67	56	-
DAD-3	PH1100228, PH1100243, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1100888, PH1101032, PH1101059, PH1101077, PH1101094, PH1101096	67	-	11
DAD-4	PH1100014, PH1100136, PH1100157, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101359, PH1101360, PH1101460, PH1101461, PH1101495, PH1101597, PH1101605, PH1101606, PH1101622 a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101643, PH1101645 a PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680, PH1101682, PH1101683, PH1101685, PH1101687 a PH1101692, PH1101696, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101873, PH1101883, PH1101914, PH1102026, PH1102111, PH1102124, PH1102562, PH1102616	124	84	-
DAD-4	PH1100033, PH1100040, PH1100045, PH1100122, PH1100124, PH1100620, PH1100630, PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101399, PH1101516, PH1101695, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101718 a PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102243, PH1102248, PH1102659	124	-	40
DAD-5	PH1100003, PH1100223, PH1100237 a PH1100241, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100279, PH1100289, PH1100425, PH1100426	43	37	-
DAD-5	PH1100158, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274 e PH1100433	43	-	6
DAD-6	PH1100341, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100620, PH1100691, PH1100715 a PH1100717, PH1100786, PH1100807, PH1100874, PH1100878, PH1100879	117	83	-
DAD-6	PH1100300, PH1100346, PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100592, PH1100776, PH1100877	117	-	34
DAD-7	PH1100118 a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150, PH1100152 a PH1100165, PH1100167 a PH1100174, PH1100184, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374	62	60	-
DAD-7	PH1100137 e PH1100151	62	-	2
DAD-8	PH1100102, PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367	36	35	-
DAD-8	PH1100116	36	-	1
(...)

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	6	PH1100252, PH1100280, PH1100287, PH1100289, PH1100294 e PH1100301
FGD-2	29	PH1100273, PH1100274, PH1101031, PH1101032, PH1101034, PH1101035, PH1101038, PH1101043, PH1101046, PH1101047, PH1101080, PH1101091, PH1101092, PH1101094, PH1101096 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117
(…)
FGD-4	19	PH1100092 a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100155, PH1100158, PH1100160, PH1100162, PH1100445, PH1100462
FGD-5	25	PH1100008, PH1100021, PH1100226, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100332 a PH1100335, PH1100337
FGD-6	12	PH1100015, PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038, PH1100049
FGD-7	20	PH1100006, PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100188
FGD-8	37	PH1100019, PH1100026, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a PH1100123, PH1100139, PH1100142, PH1100152
FGD-9	133	PH1100016, PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100231, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277

(...)

I.16 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.16.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	SA1100797 a SA1100804, SA1100806 a SA1100814, SA1100816 a SA1100820, SA1100826, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834 a SA1100862, SA1100864 a SA1100866, SA1100868, SA1100869, SA1100871, SA1100872, SA1100874 a SA1100883, SA1100885 a SA1100887, SA1100890 a SA1100892, SA1100894 a SA1100898	125	83	-
DAD-3	SA1100900 a SA1100927, SA1100929, SA1100930, SA1100932 a SA1100936, SA1100939, SA1100944, SA1100945, SA1100947, SA1100948, SA1100951, SA1100952	125	-	42
DAD-4	SA1101730 a SA1101739, SA1101741, SA1101743 a SA1101762, SA1101764 a SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101797, SA1101800 a SA1101812, SA1101814 a SA1101825, SA1101827 a SA1101835, SA1101837 a SA1101849, SA1101852 a SA1101872, SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101886, SA1101888 a SA1101892, SA1102472 a SA1102474	203	151	-
DAD-4	SA1101893 a SA1101913, SA1101915 a SA1101945	203	-	52
DAD-5	SA1100287, SA1100288, SA1100290 a SA1100295	14	8	-
DAD-5	SA1100296 a SA1100301	14	-	6
DAD-6	SA1100586 a SA1100591, SA1100593 a SA1100619, SA1100621 a SA1100625	38	38	-
DAD-7	SA1100183, SA1100185 a SA1100195	12	12	-
(...)

I.16.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-7	19	SA1100173 a SA1100187, SA1100189 a SA1100192
(...)

I.16.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	54	SA1100491, SA1100493 a SA1100513, SA1100515 a SA1100519, SA1100521 a SA1100531, SA1100533 a SA1100545, SA1100547, SA1100548, SA1100550
(...)

(...)

I.18 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OP1100482, OP1100486 a OP1100489, OP1100743	6	-	6
(...)
DAD-3	OP1100981, OP1100983, OP1100985, OP1100986 e OP1100988	6	5	-
	OP1100989		-	1
(...)

(...)

I.18.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-9	16	OP1100202 a OP1100217

(...)

I.21 – CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

I.21.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	AV1102110, AV1102113 a AV1102123, AV1102125, AV1102126, AV1102128 a AV1102133	27	20	-
	AV1102134, AV1102135, AV1102137 a AV1102141		-	7
(...)

(...)

I.25 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

I.25.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	EP1100714, EP1100718 a EP1100721, EP1100723, EP1100803 a EP1100806	10	10	-
(...)

(...)

I.27 – OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	OV1102221, OV1102222, OV1102227, OV1102231, OV1102233, OV1102236, OV1102237, OV1102239, OV1102240, OV1102242	14	10	-
	OV1102232, OV1102246, OV1102247 e OV1102249		-	4
(...)

I.27.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	5	OV1101076 a OV1101079, OV1101081
FGD-4	5	OV1100150 a OV1100154
(...)

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	45	PH1100007, PH1100020, PH1100021, PH1100023, PH1100188, PH1100201, PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100309, PH1100324, PH1100424, PH1100433 a PH1100450, PH1100453 a PH1100457
GTED-2	40	PH1100011, PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100224, PH1100246, PH1100248, PH1100401, PH1100419, PH1100429, PH1100430, PH1100431, PH1100432, PH1100441, PH1100455, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520, PH1100532, PH1100546, PH1100549, PH1100613, PH1100689, PH1100749, PH1100759
GTED-3	28	PH1100182, PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100457
GTED-4	73	PH1100104, PH1100107, PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100309, PH1100374, PH1100423, PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100473, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100494

(...)”

ANEXO V

(a que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GTED	501,00	501,00	0,00