DECRETO nº 46.592, de 08/09/2014

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, passando os itens I.18.1 e I.18.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SETOP, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.592, de 8 de setembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.18 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OP1100482, OP1100483, OP1100486 a OP1100489, OP1100743	7	-	7
DAD-2	OP1100369 e OP1100487	3	2	-
DAD-2	OP1100370	3	-	1
DAD-3	OP1100981 a OP1100983, OP1100985, OP1100986, OP1100988, OP1101070	8	7	-
DAD-3	OP1100989	8	-	1
DAD-4	OP1101980 a OP1101988, OP1101990 a OP1101993, OP1101995, OP1101996, OP1101999, OP1102523	19	17	-
DAD-4	OP1101997 e OP1101998	19	-	2
DAD-5	OP1100303 a OP1100305, OP1100431	4	4	-
DAD-6	OP1100640, OP1100641, OP1100644, OP1100645, OP1100648, OP1100650, OP1100652, OP1100655 a OP1100657, OP1100659, OP1100660, OP1100662	13	13	-
DAD-7	OP1100197 a OP1100202, OP1100235, OP1100325, OP1100327 a OP1100329, OP1100359 a OP1100366, OP1100371	24	20	-
DAD-7	OP1100196, OP1100326, OP1100330 e OP1100372	24	-	4
DAD-8	OP1100269 a OP1100271, OP1100273, OP1100364	6	5	-
DAD-8	OP1100267	6	-	1
DAD-9	OP1100078 a OP1100081, OP1100083, OP1100084	6	6	-
DAD-10	OP1100043, OP1100044, OP1100046 e OP1100047	4	4	-

(...)

I.18.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	OP1100332, OP1100335, OP1100338 a OP1100341
GTED-2	21	OP1100583, OP1100584, OP1100586 a OP1100592, OP1100594, OP1100596 a OP1100598, OP1100600 a OP1100603, OP1100605 a OP1100607, OP1100714
GTED-3	6	OP1100379 a OP1100383, OP1100491
GTED-4	15	OP1100352 a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.592, de 8 de setembro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD e GTED-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
DAD	496,14	496,64	0,32
GTED	126,00	126,00	0,00