DECRETO nº 46.561, de 18/07/2014

Texto Original

Remaneja valores de DAD, FGD e GTED-unitários das Secretarias de Estado e Órgãos Autônomos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 36 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – os valores de quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I.

§ 1º – Os valores remanejados nos termos do caput destinam-se à nomeação de cargos de provimento em comissão, designação de funções gratificadas e atribuição de gratificações temporárias estratégicas aos servidores em exercício no Centro de Serviços Compartilhados – CSC –, de que trata o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014.

§ 2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos à SEPLAG, às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I e, considerados os saldos a que se refere o § 3º do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, passam a corresponder aos quantitativos constantes no Anexo II.

§ 3º – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.561, de 18 de julho de 2014)

QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	24,00	-	7,00
Secretaria de Estado de Defesa Social	7,00	6,50	-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	-	-	8,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social	40,25	6,00	14,00
Secretaria de Estado de Governo	40,50	-	4,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	12,75	5,00	2,00
Secretaria de Estado de Saúde	7,00	-	-
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes	18,50	-	4,00
Intendência da Cidade Administrativa	18,00	8,00	3,00
Controladoria-Geral do Estado	14,25	-	4,00
Escritório de Prioridades Estratégicas	8,50	-	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.561, de 18 de julho de 2014)

QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	409,66	26,00	110,00
Secretaria de Estado de Defesa Social	3.387,50	923,00	1.085,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	630,82	119,00	180,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social	1.205,91	114,00	409,00
Secretaria de Estado de Governo	1.620,78	138,00	199,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	508,16	209,00	231,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	2.144,04	1.843,50	401,00
Secretaria de Estado de Saúde	2.001,91	473,00	284,00
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes	663,49	138,00	145,00
Intendência da Cidade Administrativa	186,32	9,00	47,00
Controladoria-Geral do Estado	588,63	-	140,00
Escritório de Prioridades Estratégicas	198,77	37,00	38,00

ANEXO III

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.561, de 18 de julho de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG1100002, AG1100003, AG1100008, AG1100012, AG1100013	16	5	-
	AG1100015, AG1100018, AG1100020 a AG1100025, AG1100027, AG1100029, AG1100031		-	11
DAD-2	AG1100001 a AG1100003, AG1100005, AG1100477, AG1100496	12	6	-
	AG1100006 a AG1100009, AG1100494, AG1100497		-	6
(...)
DAD-4	AG1100001, AG1100004, AG1100006 a AG1100013, AG1100015 a AG1100025, AG1100027 a AG1100032, AG1100038, AG1102556, AG1102558 a AG1102561, AG1102563, AG1102564	46	35		-
	AG1100034, AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100044, AG1102566 a AG1102568		-		11
DAD-5	AG1100002, AG1100004, AG1100376 a AG1100378, AG1100447, AG1100465, AG1100491 a AG1100493	13	10		-
	AG1100379, AG1100494 e AG1100495		-		3
(...)

(...)

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	18	AG1100001, AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a AG1100018, AG1100421 a AG1100424
GTED-2	12	AG1100001 a AG1100005, AG1100010, AG1100721 a AG1100726
(...)
GTED-4	14	AG1100001 a AG1100009, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446

(...)

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO		QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
				AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4		JD1100209 a JD1100211, JD1100214 a JD1100220, JD1100224, JD1100227, JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242, JD1100247, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100261, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a JD1100272, JD1100275 a JD1100277, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100284 a JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100300, JD1100301, JD1100309, JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100321, JD1100322, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513, JD1102516 a JD1102521, JD1102570 a JD1102576	124	86	-
		JD1100288, JD1100330 a JD1100335, JD1100338, JD1100342 a JD1100365, JD1100369, JD1100370, JD1102522, JD1102577 a JD1102579		-	38
(...)

(...)

I.5.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-3	20	JD1100002, JD1100003, JD1100005 a JD1100008, JD1100012 a JD1100017, JD1100019, JD1100021 a JD1100027
(...)
FGD-5	4		JD1100020, JD1100022, JD1100023 e JD1100372
(...)

(...)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

(...)

I.7.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(...)

GTED-4

VH1100106 a VH1100111, VH1100434, VH1100436,

VH1100437, VH1100439 a VH1100441

(...)

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO		QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
				AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100120, SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133, SU1100135, SU1100138 a SU1100142, SU1100144 a SU1100146, SU1100156		56	18	-
	SU1100177, SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100202 a SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220			-	38
(...)
DAD-3		SU1100174 a SU1100177, SU1100179 a SU1100189, SU1100191, SU1100193, SU1100194, SU1100196 a SU1100199, SU1100201, SU1100203, SU1100204, SU1100207, SU1100209, SU1100210, SU1100212, SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a SU1101149	85	46	-
		SU1100213 a SU1100227, SU1100229, SU1100231 a SU1100236, SU1100238 a SU1100242, SU1100244 a SU1100247, SU1100249 a SU1100251, SU1101057, SU1101058, SU1101150 a SU1101152		-	39
DAD-4		SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704 a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735, SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100777, SU1102504 a SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102591 a SU1102605	104	77	-
		SU1100780 a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100790 a SU1100792, SU1100795 a SU1100802, SU1100804, SU1100805, SU1100807, SU1100808, SU1102507, SU1102528, SU1102606, SU1102611, SU1102612		-	27
DAD-5		SU1100190, SU1100191, SU1100457, SU1100466 a SU1100488	26	26	-

(...)

I.9.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-7	8	SU1100051 a SU1100055, SU1100273, SU1100277, SU1100278
(...)

(...)

I.9.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	SU1100217, SU1100218, SU1100220, SU1100222, SU1100223, SU1100225 a SU1100229
(...)
GTED-3	49	SU1100184 a SU1100190, SU1100192 a SU1100217, SU1100220, SU1100221, SU1100223, SU1100469 a SU1100481
GTED-4	50	SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100139, SU1100141 a SU1100148, SU1100444, SU1100445, SU1100447 a SU1100451, SU1100464 a SU1100481

(...)

I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO		QUANTITATIVO DE CARGOS		RECRUTAMENTO
					AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	EG1100303, EG1100305 a EG1100310, EG1100316 a EG1100359, EG1100363 a EG1100369, EG1100843, EG1100844		60		60	-
(...)
DAD-8		EG1100090 a EG1100101, EG1100103 a EG1100106, EG1100108 a EG1100111, EG1100113 a EG1100115, EG1100117 a EG1100138, EG1100320 a EG1100326, EG1100345, EG1100346	54	54		-
(...)

(...)

I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	18	EG1100199 a EG1100211, EG1100452 a EG1100455, EG1100457

(...)

I.14 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.14.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO		QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
				AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	MD1100771 a MD1100775	9		5		-
	MD1100776 a MD1100778, MD1100780			-		4
DAD-4	MD1101576 a MD1101596, MD1101598 a MD1101604, MD1101607 a MD1101609	43		31		-
	MD1101610 a MD1101621			-		12
(...)

I.14.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-6	7	MD1100016 a MD1100022
(...)

I.14.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	49	MD1100420 a MD1100468
(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH1100001, PH1100362, PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100374, PH1100376 a PH1100380, PH1100739	14	12	-

	PH1100222, PH1100740		-	2
DAD-2	PH1100004, PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100340, PH1100344, PH1100345, PH1100508	27	26	-
	PH1100338		-	1
DAD-3	PH1100190, PH1100192, PH1100195, PH1100200, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211, PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100997, PH1101000, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101095 a PH1101105, PH1101163	50	44	-
	PH1100228, PH1100243, PH1100779, PH1101032, PH1101059 e PH1101094		-	6
DAD-4	PH1100014, PH1100213, PH1100308, PH1101597, PH1101605, PH1101606, PH1101622 a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a PH1101652, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680, PH1101682 a PH1101692, PH1101700, PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102124, PH1102562	104	67	-
	PH1100033, PH1100040, PH1100045, PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101694 a PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1101729, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102659		-	37
DAD-5	PH1100003, PH1100237 a PH1100259, PH1100262, PH1100264 a PH1100269, PH1100271 a PH1100273, PH1100279, PH1100383, PH1100425, PH1100426	44	38	-
	PH1100260, PH1100261, PH1100263, PH1100274, PH1100433, PH1100489		-	6
DAD-6	PH1100360 a PH1100362, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100564, PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100691, PH1100874	103	71	-
	PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100518 a PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100776		-	32
DAD-7	PH1100118 a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100138 a PH1100150, PH1100152 a PH1100174, PH1100231, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332	63	60	-
	PH1100137, PH1100151 e PH1100181		-	3
DAD-8	PH1100102, PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328	28	27	-
	PH1100116		-	1
(...)

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
FGD-3	7	PH1100018, PH1100102, PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128
(…)
FGD-5	23	PH1100021, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100331 a PH1100335, PH1100337
FGD-6	10	PH1100015, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038
FGD-7	24	PH1100050, PH1100105, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100119, PH1100124, PH1100127 a PH1100129, PH1100132, PH1100133, PH1100137, PH1100138, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100255
(…)
FGD-9	121	PH1100078 a PH1100180, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100251 a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100270

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	12	PH1100007, PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100433
GTED-2	23	PH1100011, PH1100419, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a PH1100486, PH1100613, PH1100689, PH1100759, PH1100749
GTED-3	33	PH1100191, PH1100307 a PH1100326, PH1100328 a PH1100338, PH1100457
GTED-4	61	PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100309, PH1100423, PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100374, PH1100482, PH1100483

I.15-A – INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA

I.15-A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	IN1100795 e IN1101124	3	2	-
DAD-3	IN1101125	3	-	1
(...)
DAD-5	IN1100275 a IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284	10	8	-
DAD-5	IN1100281 e IN1100286	10	-	2
DAD-6	IN1100575 a IN1100578, IN1100580 a IN1100583	8	8	-
DAD-7	IN1100175 a IN1100180, IN110018	7	7	-
(...)

I.15-A.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	IN1100344
FGD-9	1	IN1100235

I.15-A.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3	2	IN1100339 e IN1100458
(...)

I.16 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.16.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-4	SA1101730 a SA1101872, SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101892, SA1102472 a SA1102474	217	164	-
	SA1101893 a SA1101945		-	53
(...)

(...)

I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-3	TU1100990 a TU1100996, TU1100998, TU1100999, TU1101160	16	10	-
	TU1101001 a TU1101004, TU1101161, TU1101162		-	6
DAD-4	TU1102003 a TU1102025, TU1102027 a TU1102030, TU1102619 a TU1102626, TU1102628 a TU1102643, TU1102645 a TU1102650, TU1102652, TU1102653	78	59	-
	TU1102032 a TU1102039, TU1102654 a TU1102658, TU1102660 a TU1102665		-	19
DAD-5	TU1100310, TU1100311, TU1100313, TU1100315 a TU1100319, TU1100458 a TU1100460	14	11	-
	TU1100312, TU1100320 e TU1100321		-	3
(...)

(...)

I.19.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	18	TU1100609 a TU1100612, TU1100614 a TU1100619, TU1100748, TU1100750 a TU1100756
(...)

(...)

I.21 – CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

I.21.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-3	AV1101028 e AV1101030	4	2	-
	AV1101029 e AV1101031		-	2
DAD-4	AV1102110, AV1102111, AV1102113 a AV1102123, AV1102124, AV1102126, AV1102128 a AV1102133	28	21	-
	AV1102134, AV1102135, AV1102137 a AV1102141		-	7
(...)
DAD-6	AV1100178, AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100690, AV1100692 a AV1100704, AV1100726, AV1100796, AV1100826	36	36	-
(...)

(...)

I.21.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(...)

GTED-4

AV1100010, AV1100054, AV1100128, AV1100225,

AV1100239, AV1100303, AV1100326, AV1100373,

AV1100375, AV1100376, AV1100426

(...)

I.25 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

I.25.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	EP1100298, EP1100300, EP1100327	3	3	-
(...)

(...)”