Dá denominação às unidades da Magistra -Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, localizada no Município de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei nº 20.263, de 27 de junho de 2012,

Art. 1º As unidades integrantes da Magistra – Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, instituída pelo inciso XII do art. 178 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, ficam assim denominadas:

I – Museu Ana Maria Casasanta Peixoto, o museu da escola;

II – Museu Leopoldo Cathoud, o acervo do Cathoud;

III – Biblioteca Bartolomeu Campos Queiróz, a Biblioteca do Professor, e

IV – José de Faria Tavares, o auditório.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia Almeida Gazzola