Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação TV Minas – Cultural e Educativa – TV MINAS, passando os itens X.34.2 e X.34.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da TV MINAS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.470, de 1º de abril de 2014)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.34 – FUNDAÇÃO TV MINAS – CULTURAL E EDUCATIVA – TVMINAS

(...)

X.34.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	TV1100121, TV1100122, TV1100124 a TV1100142	21	-	21
DAI-8	TV1100106 e TV1100107	2	2	-
DAI-9	TV1100182	1	1	-
DAI-10	TV1100206 a TV1100208	4	3	-
	TV1100209		-	1
DAI-11	TV1100218	1	1	-
DAI-13	TV1100070 e TV1100071	2	2
DAI-14	TV1100049, TV1100050, TV1100117 a TV1100119	5	5	-
DAI-17	TV1100177 e TV1100178	2	2	-
DAI-18	TV1100134 a TV1100137	4	4	-
DAI-19	TV1100207, TV1100221 a TV1100230	11	11	-
DAI-20	TV1100166, TV1100167, TV1100198 a TV1100208	13	13	-
DAI-21	TV1100019 e TV1100020	2	2	-
DAI-22	TV1100023 a TV1100028, TV1100031 a TV1100036	12	12	-
DAI-23	TV1100058, TV1100068 a TV1100072	6	6	-
DAI-24	TV1100083 a TV1100089	7	7	-
DAI-25	TV1100126, TV1100127, TV1100129 a TV1100134	8	8	-
DAI-26	TV1100174 e TV1100180	2	2	-
DAI-27	TV1100031, TV1100038 e TV1100039	3	3	-

(...)

X.34.4 -GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	11	TV1100322 a TV1100332
GTEI-2	6	TV1100253 a TV1100258
GTEI-4	2	TV1100119 e TV1100121

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.470, de 1º de abril de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E GTEI-UNITÁRIOS

FUNDAÇÃO TV MINAS – CULTURAL E EDUCATIVA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	563,40	563,40	0,00
GTEI	31,00	31,00	0,00