Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Geoinformação e Tecnologia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC, passando os itens X.7.2, X.7.3 e X.7.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias do IGTEC, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.461, de 18 de março de 2014)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.7 – INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA – IGTEC

(...)

X.7.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE-NÍVEL		IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
				AMPLO	LIMITADO
DAI-9	GE1100219		1	-	1
DAI-13	GE1100018 GE1100019 e GE1100020		3	1 -	- 2
DAI-16	GE1100004		1	-	1
DAI-17	GE1100181 e GE1100182		2	2	-
DAI-19	GE1100006 e GE1100245		2	2	-
DAI-20	GE1100021, GE1100023 e GE1100216		3	3	-
DAI-23	GE1100067		1	1	-
DAI-24	GE1100102		1	1	-
DAI-25	GE1100128		1	1	-

X.7.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	2	GE1100218 e GE1100219
FGI-2	1	GE1100279
FGI-3	3	GE1100010 a GE1100012
FGI-4	3	GE1100002 a GE1100004
FGI-5	2	GE1100145 e GE1100146
FGI-8	1	GE1100146

X.7.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	GE1100338 e GE1100339
GTEI-2	1	GE1100037

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.461, de 18 de março de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	77,40	77,40	0,00
FGI	35,77	35,77	0,00
GTEI	4,00	4,00	0,00