Altera o Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, nº 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº 15.466, nº 15.467, nº 15.468, nº 15.469 e nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no arts. 30 e 31 da Lei nº 20.822, de 30 de julho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Os quadros I.1.1, I.1.2 e I.1.4 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.455, de 28 de fevereiro de 2014)

“ANEXO I

I.1. Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.461, de 2005.

I.1.1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Técnico Ambiental	27	TAMB	MD	TAMB MD 01 a MD 27
Gestor Ambiental	604	GAMB	MD	GAMB MD 01 a MD 604

I.1.2. Instituto Estadual de Florestas – IEF

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar Ambiental	162	AUMB	FL	AUMB FL 01 a FL 162
Técnico Ambiental	123	TAMB	FL	TAMB FL 28 a FL 150
Analista Ambiental	368	AAMB	FL	AAMB FL 01 a FL 308 e FL 539 a FL 598

...................................................................

I.1.4. Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar Ambiental	01	AUMB	MA	AUMB MA 177
Técnico Ambiental	54	TAMB	MA	TAMB MA 397 a MA 450
Analista Ambiental	166	AAMB	MA	AAMB MA 747 a MA 890 e MA 946 a MA 967

..................................................................” (nr)