Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DECRETO nº 46.437, de 11/02/2014

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de:

I – cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado Defesa Social – SEDS, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE – e na Secretaria de Estado de Educação – SEE;

II – cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE; e

III – cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

§ 1º – Em virtude do disposto no caput, os itens I.5.1, I.7.1, I.9.1, I.9.3, I.10.1.1, I.15.1, I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

§ 2º – As alterações de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEDS, SEDE, SEDESE, SEE e SEPLAG com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 3º – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de:

I – cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM – e na Fundação Clóvis Salgado – FCS; e

II – cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG;

§ 1º – Em virtude do disposto no caput, os itens X.12.1, X.12.2, X.24.2 e X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto.

§ 2º – As alterações de que trata o caput atende às necessidades temporárias do IPSEMG, FUCAM e FCS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 3º – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2014.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 46.437, de 11 de fevereiro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

JD1100089, JD1100090, JD1100094 e JD1100095

4

4

-

DAD-2

JD1100065, JD1100066, JD1100068 a JD1100070, JD1100073, JD1100079, JD1100080, JD1100082 a JD1100085, JD1100087 a JD1100092, JD1100498

31

19

-

JD1100112 a JD1100114, JD1100121, JD1100123, JD1100127, JD1100132, JD1100133, JD1100135, JD1100136, JD1100138, JD1100147

-

12

DAD-3

JD1100016, JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026 a JD1100029, JD1100033, JD1100034, JD1100036 a JD1100038, JD1100040, JD1100041,

JD1100043 a JD1100045, JD1100048, JD1100050 a JD1100053, JD1100055, JD1100057 a JD1100062, JD1100065, JD1100068 a JD1100080, JD1100107, JD1101137

78

49

-

JD1100089 a JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098 a JD1100101, JD1100103, JD1100104, JD1100109, JD1100112 a JD1100115, JD1100117

a JD1100121, JD1100125, JD1100126, JD1100128, JD1100129, JD1101138, JD1101139

-

29

DAD-4

JD1100209 a JD1100211, JD1100213 a JD1100220, JD1100224, JD1100227, JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242,

JD1100247, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100261, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a

JD1100272, JD1100275 a JD1100277, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100284 a JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100300, JD1100301,

JD1100308 a JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100321, JD1100322, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513,

JD1102516 a JD1102521, JD1102570 a JD1102576

1261.1236201788

-

JD1100288, JD1100330 a JD1100335, JD1100338, JD1100342 a JD1100365, JD1100369, JD1100370, JD1102522, JD1102577 a JD1102579

-

38

DAD-5

JD1100012 a JD1100014, JD1100380,

JD1100384, JD1100445, JD1100446

9

7

-

JD1100015 e JD1100016

-

2

DAD-6

JD1100057, JD1100059, JD1100062 a JD1100066, JD1100069 a JD1100080, JD1100082, JD1100083, JD1100087, JD1100736 a JD1100740, JD1100746 a

JD1100752, JD1100754, JD1100755, JD1100757 a JD1100775, JD1100778 a JD1100780, JD1100808 a JD1100810, JD1100855 a JD1100865

75

72

-

JD1100061, JD1100067, JD1100084

-

3

DAD-7

JD1100312, JD1100313, JD1100338 a JD1100342

10

7

-

JD1100343 a JD1100345

-

3

DAD-8

JD1100026

1

1

-

DAD-9

JD1100092 a JD1100094, JD1100096 a JD1100099, JD1100101, JD1100105, JD1100109, JD1100111, JD1100112, JD1100131 a JD1100133

19

15

-

JD1100095, JD1100100, JD1100102 e JD1100103

-

4

DAD-10

JD1100005 e JD1100057

2

2

-

DAD-11

JD1100010

1

1

-

(...)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.7.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

VH1100153, VH1100154, VH1100158, VH1100509 a VH1100511

9

6

-

VH1100157, VH1100159 e VH1100160

-

3

DAD-3

VH1100158, VH1100162, VH1100164, VH1100165, VH1101164 e VH1101165

9

6

-

VH1100161, VH1100163 e VH1100166

-

3

DAD-4

VH1100592 a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616, VH1100626, VH1100635

38

25

-

VH1100617 a VH1100622, VH1100624, VH1100625, VH1100627, VH1100630, VH1100634, VH1100636, VH1100637

-

13

DAD-5

VH1100148, VH1100151, VH1100158, VH1100161, VH1100162, VH1100166, VH1100167, VH1100171, VH1100173 a VH1100176, VH1100182

16

13

-

VH1100159, VH1100185 e VH1100187

-

3

DAD-6

VH1100159 a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a VH1100171, VH1100783 a VH1100786, VH1100788 a VH1100795, VH1100797 a

VH1100800

27

26

-

VH1100787

-

1

DAD-7

VH1100043 e VH1100306

4

2

-

VH1100041 e VH1100042

-

2

DAD-8

VH1100051 a VH1100064, VH1100354 a VH1100356

17

17

-

DAD-9

VH1100017 a VH1100020, VH1100117, VH1100118, VH1100134

7

7

-

DAD-10

VH1100006 e VH1100061

2

2

-

(...)

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

SU1100120, SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133, SU1100135, SU1100138 a SU1100142, SU1100144 a SU1100146,

SU1100156

57

18

-

SU1100177, SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100202 a SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220, SU1100222

-

39

DAD-2

SU1100173 a SU1100183, SU1100185, SU1100186, SU1100189 a SU1100194

36

19

-

SU1100198 a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a SU1100218

-

17

DAD-3

SU1100174 a SU1100177, SU1100179 a SU1100201, SU1100203 a SU1100212, SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a SU1101149

96

54

-

SU1100213 a SU1100229, SU1100231 a SU1100236, SU1100238 a SU1100247, SU1100249 a SU1100251, SU1101057 a SU1101059, SU1101150 a SU1101152

-

42

DAD-4

SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704 a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735, SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100777, SU1102504 a SU1102506,

SU1102525, SU1102526, SU1102591 a SU1102605

107

77

-

SU1100779 a SU1100786, SU1100788 a SU1100792, SU1100795 a SU1100802, SU1100804, SU1100805, SU1100807, SU1100808, SU1102507, SU1102528,

SU1102606, SU1102611, SU1102612

-

30

DAD-5

SU1100190, SU1100191, SU1100383, SU1100457, SU1100466 a SU1100488

27

27

-

DAD-6

SU1100182 a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782, SU1100824, SU1100825, SU1100835 a SU1100842

42

34

-

SU1100866 a SU1100873

-

8

DAD-7

SU1100234 e SU1100242

2

2

-

DAD-8

SU1100067 a SU1100075, SU1100340, SU1100341, SU1100347 a SU1100352

18

17

-

SU1100353

-

1

DAD-10

SU1100008

1

1

-

(...)

I.9.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

13

SU1100217 a SU1100229

GTED-2

26

SU1100225, SU1100227, SU1100229 a SU1100233, SU1100235, SU1100236, SU1100245, SU1100246, SU1100248, SU1100251, SU1100252, SU1100254 a SU1100258, SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100744 a SU1100747

GTED-3

51

SU1100184 a SU1100217, SU1100219 a SU1100221, SU1100223, SU1100469 a SU1100481

GTED-4

53

SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100148, SU1100444, SU1100445, SU1100447 a SU1100451, SU1100464 a SU1100483

(...)

I.10 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.10.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

ED1100238 a ED1100242, ED1100244, ED1100245, ED1100248, ED1100249, ED1100251

24

10

-

ED1100253 a ED1100266

-

14

DAD-3

ED1100253, ED1100255 a ED1100269, ED1100271 a ED1100281, ED1100283 a ED1100290, ED1100293 a ED1100300, ED1100303 a ED1100340, ED1100343 a

ED1100365, ED1100367 a ED1100381, ED1100383 a ED1100394, ED1100396 a ED1100411, ED1100413 a ED1100433, ED1100436, ED1100437, ED1100439 a

ED1100484, ED1101114 a ED1101118

438

221

-

ED1100438, ED1100485, ED1100488 a ED1100508, ED1100515 a ED1100529, ED1100533 a ED1100544, ED1100548 a ED1100560, ED1100564 a ED1100621,

ED1100625 a ED1100653, ED1100655 a ED1100716, ED1101119 a ED1101123

-

217

DAD-4

ED1100815 a ED1100817, ED1100819 a ED1100865, ED1100867 a ED1100926, ED1100929, ED1100934, ED1100937 a ED1100939, ED1100941, ED1100953,

ED1100955 a ED1100967, ED1100969 a ED1101002, ED1101004 a ED1101023, ED1101025 a ED1101029, ED1101031 a ED1101071, ED1102544 a ED1102551

330

238

-

ED1101072 a ED1101093, ED1101095 a ED1101099, ED1101101 a ED1101162, ED1102552 a ED1102554

-

92

DAD-5

ED1100193 a ED1100206, ED1100391 a ED1100415

40

39

-

ED1100416

-

1

DAD-6

ED1100208, ED1100209, ED1100216, ED1100217, ED1100228, ED1100237, ED1100264 a ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284,

ED1100830, ED1100831

19

19

-

DAD-7

ED1100045 a ED1100056, ED1100058, ED1100243 a ED1100298, ED1100346, ED1100347, ED1100367

72

72

-

DAD-8

ED1100077 a ED1100079, ED1100318

4

4

-

DAD-9

ED1100021 a ED1100025, ED1100027 a ED1100029

8

8

-

DAD-10

ED1100009 e ED1100010

2

2

-

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100362, PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100374, PH1100376 a PH1100380, PH1100739

12

11

-

PH1100740

-

1

DAD-2

PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100340, PH1100344, PH1100345, PH1100508

26

25

-

PH1100338

-

1

DAD-3

PH1100781 a PH1100794, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101105, PH1101163

34

34

-

DAD-4

PH1101622 a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a PH1101652, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664,

PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680, PH1101682 a PH1101692, PH1101700

83

56

-

PH1101694 a PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a PH1101722,

PH1101724 a PH1101727, PH1101729

-

27

DAD-5

PH1100237 a PH1100259, PH1100262, PH1100264 a PH1100269, PH1100271 a PH1100273, PH1100425, PH1100426

41

35

-

PH1100260, PH1100261, PH1100263, PH1100274, PH1100433, PH1100489

-

6

DAD-6

PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a

PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100514, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a

PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100554,

PH1100559 a PH1100564, PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100874

100

68

-

PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509,

PH1100515, PH1100516, PH1100518 a PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572

a PH1100574, PH1100776

-

32

DAD-7

PH1100118 a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100138 a PH1100150, PH1100152 a PH1100174, PH1100231, PH1100232, PH1100309 a PH1100311,

PH1100332

62

60

-

PH1100137 e PH1100151

-

2

DAD-8

PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100308 a PH1100313, PH1100328

24

24

-

DAD-9

PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061, PH1100126, PH1100127

15

15

-

DAD-10

PH1100035 e PH1100055

3

2

-

PH1100060

-

1

DAD-11

PH1100007

1

1

-

I.15.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

4

PH1100280, PH1100287, PH1100289 e PH1100294

FGD-2

29

PH1101031 a PH1101035, PH1101038, PH1101039, PH1101043 a PH1101047, PH1101091 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a PH1101109

FGD-3

6

PH1100102, PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128

FGD-4

20

PH1100091 a PH1100099, PH1100101 a PH1100106, PH1100157, PH1100158, PH1100160 a PH1100162

FGD-5

22

PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100331 a PH1100335, PH1100337

FGD-6

9

PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038

FGD-7

23

PH1100105, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100119, PH1100124, PH1100127 a PH1100129, PH1100132, PH1100133, PH1100137, PH1100138, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100255

FGD-8

31

PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a PH1100123

FGD-9

120

PH1100078 a PH1100180, PH1100237 a PH1100244, PH1100251 a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100270

(...)

I.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

8

PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100433

GTED-2

19

PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a PH1100486, PH1100689, PH1100759

GTED-3

31

PH1100307 a PH1100326, PH1100328 a PH1100337, PH1100457

GTED-4

54

PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100309

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.437, de 11 de fevereiro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS

ÓRGÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

SEDS

DAD

3.404,11

3.404,36

0,14

SEDE

DAD

630,41

630,57

0,25

SEE

DAD

3.449,07

3.448,82

0,25

SEDESE

DAD

1.246,16

1.245,91

0,75

GTED

430,00

430,00

0,00

SEPLAG

DAD

1.902,70

1.902,36

0,93

FGD

1.818,00

1.818,00

0,00

GTED

355,00

355,00

0,00

ANEXO III

(a que se refere o § 1º do art. 2º do Decreto nº 46.437, de 11 de fevereiro de 2014.)


“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.12 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG

X.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-11

SE1100035, SE1100036, SE1100038 a SE1100041, SE1100213, SE1100216

9

8

-

SE1100042

-

1

DAI-13

SE1100048

1

1

-

DAI-16

SE1100065, SE1100067, SE1100071 a SE1100075, SE1100077, SE1100079

15

9

-

SE1100082, SE1100087 a SE1100091

-

6

DAI-17

SE1100040 e SE1100041

2

2

-

DAI-18

SE1100010 a SE1100014, SE1100019 a SE1100022, SE1100123 a SE1100128, SE1100132

22

16

-

SE1100025 a SE1100030

-

6

DAI-19

SE1100017 a SE1100024, SE1100026 a SE1100031, SE1100033, SE1100035, SE1100036, SE1100219

38

18

-

SE1100037 a SE1100045, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058

-

20

DAI-20

SE1100053, SE1100054, SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195 a SE1100197

10

10

-

DAI-21

SE1100001 a SE1100003

3

3

-

DAI-22

SE1100018

1

1

-

DAI-24

SE1100020, SE1100022, SE1100059, SE1100079 e SE1100080

5

5

-

DAI-26

SE1100029 a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157, SE1100168, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187

20

20

-

DAI-29

SE1100001

1

1

-

X.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-3

3

SE1100127, SE1100129 e SE1100130

FGI-4

26

SE1100449 a SE1100474

FGI-5

4

SE1100120, SE1100121, SE1100143 e SE1100144

FGI-6

3

SE1100094, SE1100095 e SE1100097

FGI-7

142

SE1100016 a SE110033, SE1100035, SE1100037 a SE1100043, SE1100046 a SE1100053, SE1100055 a SE1100058, SE1100060 a SE1100063, SE1100066 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100078 a SE1100080, SE1100082 a SE1100090, SE1100093 a SE1100095, SE1100097 a SE1100108, SE1100110 a SE1100115, SE1100117 a SE1100131, SE1100134, SE1100135, SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163, SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE11000200, SE1100201, SE1100207, SE1100209, SE1100210, SE1100213

FGI-8

46

SE1100011 a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133, SE1100138, SE1100139, SE1100141 a SE1100145

(...)

X.24 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS – FUCAM

(...)

X.24.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-4

MS1100123

1

-

1

DAI-5

MS1100060

1

1

-

DAI-8

MS1100044 e MS1100045

2

2

-

DAI-10

MS1100160, MS1100161, MS1100192

6

3

-

MS1100162 a MS1100164

-

3

DAI-11

MS1100217

1

1

-

DAI-17

MS1100068 e MS1100069

2

2

-

DAI-18

MS1100031

2

1

-

MS1100036

-

1

DAI-19

MS1100183

1

1

-

DAI-20

MS1100114 a MS1100116, MS1100217, MS1100218

6

5

-

MS1100117

-

1

DAI-24

MS1100039

1

1

-

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-4

CS1100065, CS1100067, CS1100070, CS1100071, CS1100079, CS1100088 e CS1100090

16

7

-

CS1100057, CS1100059, CS1100064, CS1100084, CS1100086, CS1100095, CS1100097 a CS1100099

-

9

DAI-6

CS1100059 a CS1100062

4

4

-

DAI-7

CS1100101

1

1

-

DAI-8

CS1100047 a CS1100049, CS1100051, CS1100052, CS1100055, CS1100058, CS1100097 a CS1100105

16

16

-

DAI-9

CS1100153 a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164, CS1100166, CS1100168

10

9

-

CS1100162

-

1

DAI-10

CS1100203 e CS1100210

2

2

-

DAI-13

CS1100037

2

1

-

CS1100040

-

1

DAI-14

CS1100058 a CS1100063, CS1100067

10

7

-

CS1100044, CS1100046, CS1100066

-

3

DAI-16

CS1100344

6

1

-

CS1100339 a CS1100343

-

5

DAI-17

CS1100176

1

1

-

DAI-18

CS1100122

1

1

-

DAI-19

CS1100187, CS1100188 e CS1100244

4

3

-

CS1100220

-

1

DAI-20

CS1100219 a CS1100232

15

14

-

CS1100233

-

1

DAI-22

CS1100019 a CS1100022

4

4

-

DAI-24

CS1100043, CS1100073 e CS1100074

4

3

-

CS1100042

-

1

DAI-26

CS1100188

1

-

1

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o § 3º do art. 2º do Decreto nº 46.437, de 11 de fevereiro de 2014)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIOS

ENTIDADE

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO

À LEI DELEGADA

Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

IPSEMG

DAI

732,25

732,25

0,15

FGI

1.349,52

1.349,52

0,48

FUCAM

DAI

94,60

94,60

0,00

FCS

DAI

361,80

361,40

0,40