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DECRETO nº 46.411, de 30/12/2013

Texto Original

Identifica os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas extintos, transferidos e criados pelas Leis nº 21.076, 21.077, 21.078, 21.081, 21.082 e 21.083, de 27 de dezembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nas Leis nº 21.076, 21.077, 21.078, 21.081, 21.082 e 21.083, de 27 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados, na forma do Anexo I deste Decreto, os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas extintos pelas Leis nº 21.076, 21.077, 21.078, 21.081, 21.082 e 21.083, de 27 de dezembro de 2013.

Art. 2º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas transferidos e criados pelas Leis nº 21.077 e 21.082, de 27 de dezembro de 2013, passando os itens I.1.1, I.1.3, I.3.1, I.5.1, I.8.1, I.8.3, I.9, I.13.1, I.13.3, I.19 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas transferidos e criados pelas Leis nº 21.076, 21.077, 21.078, 21.081, 21.082, passando os itens X.2.1, X.2.3, X.3, X.6.1, X.7, X.29 e X.34 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º – Em virtude das extinções e transferências previstas nos arts. 1º e 3º, o item X.5 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo IV deste Decreto.

Art. 5º – Ficam revogados os itens I.11, I.13.2, I.13.8, I.13.9 e I.17 do Anexo I e os itens X.1, X.11 e X.21 do Anexo X, do Decreto nº 45.537, de 2011.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.411, de 30 de dezembro de 2013)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS EXTINTOS

I.1 – GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

RF1100301 e RF1100302

5

2

-

RF1100304 a RF1100306

-

3

DAD-4

RF1101553 a RF1101555

6

3

-

RF1101560 a RF1101562

-

3

DAD-6

RF1100402 e RF1100403

2

2

-

DAD-8

RF1100181

1

1

-

DAD-10

RF1100056

1

1

-

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

TR1100470

6

1

-

TR1100474 a TR1100478

-

5

DAD-2

TR1100362 e TR1100366

4

2

-

TR1100364 e TR1100365

-

2

DAD-3

TR1100953 a TR1100956

6

4

-

TR1100969 e TR1100970

-

2

DAD-4

TR1101946 a TR1101948

4

3

-

TR1101971

-

1

DAD-5

TR1100302, TR1100417

3

2

-

TR1100419

-

1

DAD-6

TR1100628 a TR1100630

3

3

-

DAD-7

TR1100300 a TR1100302

3

3

-

DAD-10

TR1100039 e TR1100040

2

2

-

I.2.2 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-2

7

TR1100551 a TR1100557

GTED-3

20

TR1100347 a TR1100366

GTED-4

3

TR1100349 a TR1100351

I.3 – GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-6

MR1100421 a MR1100424

4

4

-

DAD-7

MR1100101 a MR1100105

5

5

-

DAD-8

MR1100200 a MR1100204

5

5

-

DAD-10

MP1100033

1

1

-

I.3.2 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-4

5

MR1100227 a MR1100231

I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

EJ1100225 a EJ1100228

6

4

-

EJ1100231, EJ1100234

-

2

DAD-3

EJ1100717 a EJ1100723

9

7

-

EJ1100728, EJ1100730

-

2

DAD-4

EJ1101273 a EJ1101275

4

3

-

EJ1101315

-

1

I.4.2 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-2

5

EJ1100356 a EJ1100360

GTED-3

8

EJ1100248 a EJ1100255

GTED-4

2

EJ1100179 a EJ1100180

I.5 – ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-8

SC1100296

1

1

-

I.6 – ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ADEMG

I.6.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

DIRETOR-GERAL

DG-ES01

1

VICE-DIRETOR GERAL

VG-ES01

1

DIRETOR

DR-ES01 e ES02

2

I.6.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-2

ES1100001 e ES1100002

4

2

-

ES1100003 e ES1100004

-

2

DAI-3

ES1100001

2

1

-

ES1100002

-

1

DAI-4

ES1100108

1

-

1

DAI-5

ES1100002 e ES1100003

3

2

-

ES1100001

-

1

DAI-6

ES1100046 a ES1100049

5

4

-

ES1100050

-

1

DAI-17

ES1100001 a ES1100003

3

3

-

DAI-20

ES1100001 a ES1100003

3

3

-

DAI-21

ES1100014

1

-

1

I.6.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-2

1

ES1100001

FGI-3

5

ES1100001,ES1100002,ES1100004,

ES1100005 e ES1100007

FGI-6

1

ES1100002

I.6.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

1

ES1100001

GTEI-2

8

ES1100001 a ES1100008

GTEI-4

1

ES1100001

I.7 – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – AGÊNCIA RMBH

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-MT01

1

1.8 – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA REGIÃO DO VALE DO AÇO – AGÊNCIA RMVA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

I.9 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS – DETEL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-DC01

1

DIRETOR

DR-DC02

1

I.9.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-3

DC1100003

2

1

-

DC1100004

-

1

DAI-4

DC1100017 e DC1100018

2

2

-

DAI-10

DC1100001, DC1100003 a

DC1100011, DC1100013

17

11

-

DC1100019 a DC1100024

-

6

DAI-11

DC1100005

1

1

-

DAI-13

DC1100006 a DC1100011

10

6

-

DC1100014 a DC1100017

-

4

DAI-17

DC1100007 e DC1100008

2

2

-

DAI-19

DC1100005

1

1

-

DAI-20

DC1100015

1

1

-

I.9.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

6

DC1100033 a DC1100036, DC1100297 e DC1100298

GTEI-2

1

DC1100027

I.10 – INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS – IGA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-GE01

1

I.11 – INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ITER

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

DIRETOR-GERAL

DG-IT01

1

VICE-DIRETOR GERAL

VG-IT01

1

DIRETOR

DR-IT01 a DR-IT03, DR-IT05

4

I.11.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-12

IT1100025 a IT1100034

15

10

-

IT1100035 a IT1100039

-

5

DAI-13

IT1100021 a IT1100023

5

3

-

IT1100024 e IT1100025

-

2

DAI-17

IT1100024 a IT1100030

7

7

-

DAI-20

IT1100051 e IT1100052

2

2

-

DAI-24

IT1100016 e IT1100017

2

2

-

I.11.3 – PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-5

IT1100025

1

-

1

DAI-17

IT1100031 a IT1100035

7

5

-

IT1100038 e IT1100039

-

2

I.11.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

9

IT1100110 a IT1100118

GTEI-2

9

IT1100085 a IT1100093

I.12 – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS – IGAM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-IG01

1

I.13 – IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-IO01

1

I.14 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-PE01

1

I.15 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-IM01

1

I.16 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA – IEF

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-FL01

1

I.17 – FUNDAÇÃO DE ARTE DE OUTRO PRETO – FAOP

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-AO01

1

I.18 – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS – CETEC

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

PRESIDENTE

PR-CT01

1

VICE-PRESIDENTE

VP-CT01

1

DIRETOR

DR-CT01

1

I.19 – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-MA01

1

I.20 – FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-HA01

1

I.21 – FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-ET01

1

I.22 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-CS01

1

I.23 – FUNDAÇÃO RURALMINEIRA – RURALMINAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-RM01

1

I.24 – INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-PRESIDENTE

VP-GP01

1

I.25 – LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-LT01

1

DIRETOR

DR-LT02

1

I.26 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

VICE-DIRETOR GERAL

VG-ID01

1

DIRETOR

DR-ID07

1

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 46.411, de 30 de dezembro de 2013)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

AG1100001 a AG1100004, AG1100008, AG1100010, AG1100012 a AG1100014

21

9

-

AG1100015, AG1100018, AG1100020 a AG1100025, AG1100027, AG1100029 a AG1100031

-

12

DAD-2

AG1100001 a AG1100005, AG1100477, AG1100496

14

7

-

AG1100006 a AG1100009, AG1100494, AG1100495, AG1100497

-

7

DAD-3

AG1100001 a AG1100004, AG1101074,AG1101126 a AG1101130

18

10

-

AG1100005, AG1100006, AG1101073,

AG1101131 a AG1101135

-

8

DAD-4

AG1100001, AG1100004 a AG1100025, AG1100027 a AG1100032, AG1100038,

AG1102556 a AG1102564

54

39

-

AG1100033, AG1100034, AG1100036, AG1100037, AG1100039 a AG1100045, AG1102565 a AG1102568

-

15

DAD-5

AG1100002 a AG1100004, AG1100376 a AG1100378, AG1100447, AG1100465

9

8

-

AG1100379

-

1

DAD-6

AG1100001 a AG1100011

11

11

-

DAD-8

AG1100001 a AG1100006, AG1100338

7

7

-

DAD-10

AG1100001

1

1

-

(...)

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

19

AG1100001, AG1100003 a AG1100011, AG1100014 a

AG1100018, AG1100421 a AG1100424

GTED-2

13

AG1100001 a AG1100005, AG1100010, AG1100011,

AG1100721 a AG1100726

GTED-3

4

AG1100001, AG1100003, AG1100467 e AG1100468

GTED-4

15

AG1100001 a AG1100009, AG1100011, AG1100012,

AG1100423 a AG1100425, AG1100446

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

CI1100033

2

1

-

CI1100036

-

1

DAD-2

CI1100019, CI1100022 a CI1100024

7

4

-

CI1100025, CI1100026 e CI1100028

-

3

DAD-3

CI1101109

4

1

-

CI1100013, CI1101077 e CI1101136

-

3

DAD-4

CI1100078 a CI1100081, CI1100085 a CI1100087, CI1100089, CI1100091,

CI1100092, CI1100094 a CI1100099, CI1100101 a CI1100104, CI1100106,

CI1100109 a CI1100113, CI1102555, CI1102569

39

28

-

CI1100114 a CI1100116, CI1100118, CI1100120 a CI1100126

-

11

DAD-5

CI1100009 e CI1100382

2

2

-

DAD-6

CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100046,

CI1100827, CI1100828, CI1100832 e CI1100833

10

10

-

DAD-8

CI1100306, CI1100329 e CI1100337

3

3

-

DAD-9

CI1100113 a CI1100116, CI1100119,

CI1100120

6

6

-

(...)

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

JD1100089, JD1100090, JD1100094 e JD1100095

4

4

-

DAD-2

JD1100065, JD1100066, JD1100068 a JD1100070, JD1100073, JD1100079, JD1100080, JD1100082 a JD1100092, JD1100498

32

20

-

JD1100112 a JD1100114, JD1100121, JD1100123, JD1100127, JD1100132,

JD1100133, JD1100135, JD1100136, JD1100138, JD1100147

-

12

DAD-3

JD1100016, JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026 a JD1100029, JD1100033, JD1100034, JD1100036 a

JD1100041, JD1100043 a JD1100046, JD1100048, JD1100050 a JD1100055, JD1100057 a JD1100062, JD1100065,

JD1100068 a JD1100080, JD1101137

81

51

-

JD1100089 a JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098 a JD1100101,

JD1100103, JD1100104, JD1100107, JD1100109, JD1100112 a JD1100115, JD1100117 a JD1100121, JD1100125,

JD1100126, JD1100128, JD1100129, JD1101138, JD1101139

126

88

-

JD1100209 a JD1100211, JD1100213 a JD1100220, JD1100224, JD1100227,

JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242, JD1100247, JD1100249, JD1100252,

JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100261, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a

JD1100272, JD1100275 a JD1100277, JD1100279, JD1100280, JD1100282,

JD1100284 a JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100300, JD1100301,

JD1100308 a JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319,

JD1100321, JD1100322, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513,

JD1102516 a JD1102521, JD1102570 a JD1102576

-

38

JD1100288, JD1100330 a JD1100335, JD1100338, JD1100342 a JD1100365, JD1100369, JD1100370, JD1102522,

JD1102577 a JD1102579

DAD-5

JD1100012 a JD1100014, JD1100380, JD1100384, JD1100445, JD1100446,

JD1100448 a JD1100454

18

14

-

JD1100015, JD1100016, JD1100455 e JD1100456

-

4

DAD-6

JD1100057, JD1100059, JD1100062 a JD1100066, JD1100069 a JD1100080, JD1100082, JD1100083, JD1100087,

JD1100736 a JD1100740, JD1100746 a JD1100752, JD1100754 a JD1100775,

JD1100778 a JD1100780, JD1100808 a JD1100810

65

62

-

JD1100061, JD1100067, JD1100084

-

3

DAD-7

JD1100312, JD1100313, JD1100337 a JD1100342, JD1100348 a JD1100350

14

11

-

JD1100343 a JD1100345

-

3

DAD-8

JD1100026 e JD1100339

2

2

-

DAD-9

JD1100092 a JD1100094, JD1100096 a JD1100099, JD1100101, JD1100105,

JD1100109, JD1100111, JD1100112

16

12

-

JD1100095, JD1100100, JD1100102 e JD1100103

-

4

DAD-10

JD1100005 e JD1100057

2

2

-

DAD-11

JD1100010

1

1

-

(...)

I.8 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA

I.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

VD1100112

1

1

-

DAD-2

VD1100161, VD1100163 a

VD1100165, VD1100167

7

5

-

VD1100168 e VD1100169

-

2

DAD-3

VD1100167 a VD1100170,

VD1101046

8

5

-

VD1100171 a VD1100173

-

3

DAD-4

VD1100638 a VD1100661,

VD1100663 a VD1100674,

VD1100687, VD1100688, VD1102580

a VD1102585

59

44

-

VD1100675 a VD1100686,

VD1102586 a VD1102588

-

15

DAD-5

VD1100188

3

1

-

VD1100189 e VD1100434

-

2

DAD-6

VD1100172, VD1100173, VD1100175

a VD1100177, VD1100179 a

VD1100181, VD1100834

10

9

-

VD1100174

-

1

DAD-7

VD1100333

1

-

1

DAD-8

VD1100157

2

1

-

VD1100066

-

1

DAD-10

VD1100054

1

1

-

I.8.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-2

29

VD1100201 a VD1100210, VD1100212 a

VD1100224, VD1100727 a VD1100732

GTED-3

7

VD1100177 a VD1100183

GTED-4

10

VD1100112 a VD1100121

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

SU1100120, SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133, SU1100135, SU1100138 a

SU1100146, SU1100156, SU1100731 a SU1100733

65

22

-

SU1100177, SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100200, SU1100202 a SU1100206, SU1100208 a

SU1100213, SU1100215 a SU1100220, SU1100222, SU1100734 a SU1100736

-

43

DAD-2

SU1100173 a SU1100183, SU1100185 a SU1100187, SU1100189 a SU1100194,

SU1100499, SU1100500

40

22

-

SU1100198 a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a

SU1100218, SU1100501

-

18

DAD-3

SU1100174 a SU1100177, SU1100179 a SU1100201, SU1100203 a SU1100212,

SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a SU1101149

105

54

-

SU1100213 a SU1100229, SU1100231 a SU1100251, SU1101057 a SU1101059,

SU1101150 a SU1101159

-

51

DAD-4

SU1100689 a SU1100777, SU1102504 a SU1102506, SU1102525 a SU1102527,

SU1102589 a SU1102605

152

112

-

SU1100778 a SU1100808, SU1102507, SU1102528, SU1102606 a SU1102612

-

40

DAD-5

SU1100190, SU1100191, SU1100383 e SU1100457

4

4

-

DAD-6

SU1100182 a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782,

SU1100824, SU1100825, SU1100835 a SU1100842

34

34

-

DAD-7

SU1100234 e SU1100242

2

2

-

DAD-8

SU1100067 a SU1100075, SU1100340 e SU1100341

11

11

-

DAD-10

SU1100008

1

1

-

(...)

I.9.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

8

SU1100175 a SU1100178, SU1100189 a SU1100191,

SU1100346

FGD-2

5

SU1100182, SU1100184 a SU1100187

FGD-3

2

SU1100129 e SU1100130

FGD-4

6

SU1100453 a SU1100458

FGD-5

2

SU1100373 e SU1100374

FGD-7

9

SU1100050 a SU1100055, SU1100273, SU1100277,

SU1100278

FGD-9

2

SU1100024 e SU1100263

(...)

I.9.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

19

SU1100215 a SU1100231, SU1100425, SU1100426

GTED-2

60

SU1100225 a SU1100269, SU1100733 a SU1100747

GTED-3

53

SU1100184 a SU1100223, SU1100469 a SU1100481

GTED-4

33

SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100148,

SU1100444, SU1100445, SU1100447 a SU1100451

(...)

I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

EG1100316 a EG1100340

25

-

25

DAD-2

EG1100274 a EG1100280,

EG1100478 a EG1100486

27

16

-

EG1100281 a EG1100291

-

11

DAD-3

EG1100733 a EG1100755 e

EG1101084

28

24

-

EG1100756 a EG1100759

-

4

DAD-4

EG1101413 a EG1101489,

EG1102613 a EG1102616

114

81

-

EG1101490 a EG1101520,

EG1102617, EG1102618

-

33

DAD-5

EG1100210 a EG1100214,

EG1100220 a EG1100228,

EG1100461 a EG1100463

19

17

-

EG1100229 e EG1100464

-

2

DAD-6

EG1100303, EG1100305 a

EG1100310, EG1100316 a

EG1100369, EG1100843,

EG1100844

63

63

-

DAD-7

EG1100066 a EG1100078,

EG1100081 a EG1100086,

EG1100356

20

20

-

DAD-8

EG1100090 a EG1100106,

EG1100108 a EG1100138,

EG1100320 a EG1100326,

EG1100345, EG1100346

57

57

-

DAD-9

EG1100030 a EG1100032

3

3

-

DAD-10

EG1100011 a EG1100018

8

8

-

(...)

I.13.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

27

EG1100254 a EG1100278, EG1100427,

EG1100428

GTED-2

32

EG1100374 a EG1100382, EG1100384 a

EG1100406

GTED-3

12

EG1100270 a EG1100281

GTED-4

19

EG1100199 a EG1100211, EG1100452 a

EG1100457

(...)

I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

TU1100737

2

1

-

TU1100738

-

1

DAD-2

TU1100502 a TU1100504

12

3

-

TU1100372 a TU1100378,

TU1100505, TU1100506

-

9

DAD-3

TU1100990 a TU1101000,

TU1101160

19

12

-

TU1101001 a TU1101005,

TU1101161, TU1101162

-

7

DAD-4

TU1102003 a TU1102030,

TU1102619 a TU1102653

86

63

-

TU1102031 a TU1102041,

TU1102654 a TU1102665

-

23

DAD-5

TU1100310 a TU1100313,

TU1100315 a TU1100319,

TU1100458 a TU1100460

14

12

-

TU1100320 e TU1100321

-

2

DAD-6

TU1100663 a TU1100670,

TU1100845 a TU1100854

18

18

-

DAD-7

TU1100203, TU1100351 a

TU1100355

6

6

-

DAD-8

TU1100274 a TU1100276,

TU1100342 a TU1100344

6

6

-

DAD-9

TU1100128 e TU1100129

2

2

-

DAD-10

TU1100048, TU1100049 e

TU1100059

3

3

-

DAD-11

TU1100012 e TU1100013

2

2

-

I.19.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-4

7

TU1100459 a TU1100465

FGD-5

2

TU1100356 e TU1101577

FGD-6

2

TU1100047 e TU1100048

FGD-7

10

TU1100195 a TU1100197, TU1100279 a

TU1100285

FGD-8

1

TU1100151

FGD-9

4

TU1100218, TU1100264 a TU1100266

I.19.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

9

TU1100343 a TU1100347, TU1100429 a

TU1100432

GTED-2

20

TU1100609 a TU1100619, TU1100748 a

TU1100756

GTED-3

16

TU1100384 a TU1100390, TU1100482 a

TU1100490

GTED-4

13

TU1100364 a TU1100370, TU1100458 a

TU1100463

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30 de dezembro de 2013)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.2 – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – AGÊNCIA RMBH

X.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-2

MT1100019

1

-

1

DAI-10

MT1100202

1

1

-

DAI-19

MT1100217 e MT1100218

2

2

-

DAI-20

MT1100005 a MT1100007

5

3

-

MT1100008 e MT1100009

-

2

DAI-24

MT1100001 a MT1100003,

MT1100103

4

4

-

DAI-25

MT1100001 a MT1100010

10

10

-

DAI-26

MT1100001 a MT1100003,

MT1100183

4

4

-

(...)

X.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-4

4

MT1100002 a MT1100004, MT1100120

(...)

X.3 – LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

X.3.1 – CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

1º VICE-DIRETOR GERAL

VGD-LT01

1

2º VICE-DIRETOR GERAL

VGD-LT02

1

X.3.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-15

LT1100001 a LT1100007

12

7

-

LT1100008 a LT1100012

-

5

DAI-17

LT1100004 e LT1100005

2

2

-

DAI-19

LT1100002 e LT1100003

2

2

-

DAI-20

LT1100010 e LT1100011

2

2

-

DAI-24

LT1100004

1

1

-

X.3.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

7

LT1100002 a LT1100008

GTEI-2

4

LT1100009 a LT1100012

GTEI-3

1

LT1100001

GTEI-4

1

LT1100005

(...)

X.6 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE

X.6.1 – CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

DIRETOR

DR-ID08

1

(...)

X.7 – INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA – IGTEC

X.7.1 – CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – TRANSFERIDO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

DIRETOR

DR-GE03

1

X.7.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-6

GE1100013

2

1

-

GE1100014

-

1

DAI-9

GE1100217

3

1

-

GE1100218 e GE1100219

-

2

DAI-13

GE1100018

3

1

-

GE1100019 e GE1100020

-

2

DAI-16

GE1100004

1

1

-

DAI-17

GE1100181 e GE1100182

2

2

-

DAI-19

GE1100006

1

1

-

DAI-20

GE1100020 a GE1100023 e

GE1100216

5

5

-

DAI-24

GE1100102

1

1

-

X.7.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-1

2

GE1100218 e GE1100219

FGI-2

1

GE1100279

FGI-3

9

GE1100010 a GE1100012, GE1100133

a GE1100138

FGI-4

3

GE1100002 a GE1100004

X.7.4 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2

2

GE1100036 e GE1100037

(...)

X.29 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS

X.29.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-2

RM1100008

2

1

-

RM1100009

-

1

DAI-4

RM1100106 e RM1100107

2

2

-

DAI-8

RM1100061 a RM1100073

17

13

-

RM1100075 a RM1100078

-

4

DAI-10

RM1100165, RM1100166,

RM1100168 a RM1100180,

RM1100193, RM1100204

27

17

-

10

-

RM1100181 a RM1100188,

RM1100194, RM1100205

DAI-13

RM1100069

1

1

-

DAI-17

RM1100072, RM1100073,

RM1100179 e RM1100180

4

4

-

DAI-20

RM1100133 a RM1100135

3

3

-

DAI-24

RM1100044

1

1

-

DAI-26

RM1100166

1

1

-

X.29.2 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

2

RM1100294 e RM1100337

GTEI-2

6

RM1100219 a RM1100223, RM1100259

GTEI-3

6

RM1100077 a RM1100082

X.34 – FUNDAÇÃO TV MINAS – CULTURAL E EDUCATIVA – TVMINAS

X.34.1 – CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

Diretor

DR-TV05

1

X.34.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-4

TV1100121

2

1

-

TV1100122

-

1

DAI-5

TV1100063 a TV1100082

20

-

20

DAI-6

TV1100055 a TV1100057

3

3

-

DAI-9

TV1100182 a TV1100184

3

3

-

DAI-10

TV1100206 a TV1100208

4

3

-

TV1100209

-

1

DAI-13

TV1100070 e TV1100071

2

2

DAI-14

TV1100049 e TV1100050

2

2

-

DAI-17

TV1100177 e TV1100178

2

2

-

DAI-19

TV1100207, TV1100221 a

TV1100241

22

22

-

DAI-20

TV1100166, TV1100167,

TV1100198 a TV1100215

20

20

-

DAI-22

TV1100023 a TV1100028

6

6

-

DAI-23

TV1100058

1

1

-

DAI-24

TV1100083 a TV1100098

16

16

-

DAI-25

TV1100126 e TV1100127

2

2

-

DAI-26

TV1100174, TV1100180 a

TV1100182

4

4

-

DAI-27

TV1100031

1

1

-

(...)

X.34.4 -GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/

NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

15

TV1100322 a TV1100336

GTEI-2

6

TV1100253 a TV1100258

GTEI-4

1

TV1100119

(...)

ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 46.411, de 30 de dezembro de 2013)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.5 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES – DETEL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-4

DC1100019

1

-

1

DAI-10

DC1100002 e DC1100012

3

2

-

DC1100018

-

1

DAI-20

DC1100016

1

1

-