Altera o Anexo do Decreto nº 45.926, de 12 de março de 2012, que define critérios e procedimentos para a opção pela carga horária de trabalho de trinta horas semanais para servidores das carreiras de Profissional de Enfermagem, Técnico Operacional de Saúde, Analista de Gestão e

Assistência à Saúde e Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto § 7º do art. 9º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto nº 45.926, de 12 de março de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto Nº 46.372, de 13 de dezembro de 2013)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.926, de 12 de março de 2012)

FUNÇÕES PARA AS QUAIS SE APLICA A OPÇÃO POR CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS

SEMANAIS

ENTIDADE	CARGO	FUNÇÃO
HEMOMINAS	Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	Técnico de patologia clínica Auxiliar de enfermagem
FHEMIG	Analista de Gestão e Assistência à Saúde	Analista de custos Analista de desenvolvimento de sistemas Assistente social Bibliotecário Bioquímico Comunicólogo Epidemiologista Farmacêutico Farmacêutico hospitalar Filósofo Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Geógrafo Gestor de documentos Jornalista Nutricionista Pedagogo Psicólogo (clínico) Relações públicas Sociólogo Terapeuta ocupacional
	Técnico Operacional de Saúde	Técnico de patologia clínica Técnico em edificações Técnico em eletricidade Técnico em eletrônica Técnico em Farmácia

(nr)”