DECRETO nº 46.370, de 13/12/2013

Texto Original

Altera o Anexo I do Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que reajusta os níveis das tabelas de vencimento do quadro de magistério e soldos do pessoal da polícia militar, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 20.518, de 6 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto Nº 46.370, de 13 de dezembro de 2013)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 37.118, de 25 de julho de 1995)

SETORES POR UNIDADE DA FHEMIG PARA PAGAMENTO DO

ABONO DE SERVI ÇOS DE EMERGÊNCIA

Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso

UNIDADES	SETORES
Casa de Saúde Santa Isabel - CSSI	1) Farmácia2) Guichê de Recepção de Serviços de Urgência e Emergência 3) Laboratório4)Radiologia5) Unidade de Emergência

Complexo de Saúde Mental

UNIDADES	SETORES
Instituto Raul Soares - IRS	1) Centro de Acolhimento de Crise - CAC2) Farmácia 3) Guichê de Recepção de Serviços de Urgência e Emergência
Hospital Galba Velloso - HGV	1) Centro de Acolhimento de Crise - CAC2) Farmácia 3) Guichê de Recepção de Serviços de Urgência e Emergência
Centro Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI	1) Ambulatório de Urgência2) Farmácia 3) Guichê de Recepção de Serviço de Urgência e Emergência
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena -CHPB	1) Centro de Acolhimento de Crise - CAC2) Farmácia

Complexo de Especialidades

UNIDADES	SETORES
Hospital Eduardo de Menezes - HEM	1) Agência Transfusional2) Enfermaria de Doenças Infecto-Parasitárias - Alas A e C 3) Farmácia 4) Laboratório5) Radiologia6) UTI Adulto
Hospital Alberto Cavalcanti - HAC	1) Agência Transfusional 2) Bloco Cirúrgico3) Central de Material Esterelizado - CME4) Farmácia 5) Guichê de Recepção de Serviço de Urgência e Emergência6) Laboratório7) Radiologia8) Unidade de Urgência e Emergência9) UTI Adulto
Maternidade Odete Valadares -MOV	1) Agência Transfusional 2) Alojamento conjunto3) Bloco Cirúrgico4) Bloco Obstétrico5) Central de Material Esterilizado - CME6) Farmácia7) Guichê de Recepção de Serviços de Urgência e Emergência8) Lactário 9) Laboratório10) Radiologia 11) Rouparia dos Setores de Emergência12) Unidade de Emergência (Admissão - Pré parto) 13) Unidade intermediária Neonatal14) UTI Adulto 15) UTI Neonatal 16) Unidade de Internação de Alto Risco Obstétrico

Complexo de Hospitais Gerais

UNIDADES	SETORES
Hospital Regional Antônio Dias - HRAD	1) Agência Transfusional2) Bloco cirúrgico 3) Central de Material Esterilizado – CME 4) Farmácia 5) Guichê de Recepção de Serviço de Urgência e Emergência 6) Laboratório 7) Lactário8) Maternidade (Bloco Obstétrico e Alojamento Conjunto) 9) Radiologia 10) Rouparia 11) Unidade de Cuidados Semi-Intensivos 12) Unidade de Urgência e Emergência 13) UTI Adulto 14) UTI Neonatal 15) UTI Pediátrico'
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo – HRB-JA	1) Agência Transfusional2) Bloco Cirúrgico 3) Central de Material Esterilizado – CME 4) Farmácia 5) Laboratório 6) Radiologia 7) UTI Adulto
Hospital Regional João Penido - HRJP	1) Agência Transfusional 2) Bloco Cirúrgico 3) Central de Material Esterilizado – CME 4) Farmácia 5) Guichê de Recepção de Serviço de Urgência e Emergência 6) Laboratório 7) Lactário 8) Maternidade: Bloco Obstétrico e Unidade de Internação-Alto Risco Obstétrico 9) Radiologia 10) Rouparia 11) Unidade de Urgência - Clínica Médica/Observação 12) UTI Adulto 13) UTI Neonatal e Pediátrico
Hospital Júlia Kubitschek - HJK	1) Agência Transfusional 2) Atendimento domiciliar: Programa Vent-Lar 3) Bloco Cirúrgico 4) Central de Material Esterilizado - CME 5) Farmácia 6) Guichê de Recepção de Serviços de Urgência e Emergência 8) Laboratório 9) Lactário 10) Manutenção (Plantonistas) 11) Maternidade: Bloco Obstétrico, Alojamento Conjunto, Unidade de Internação Clínico Obstétrica/Unidade de Urgência Gineco-Obstétrica 13) Neonatologia: Unidade Intermediária Neonatal e UTI Neonatal e Pediátrica 12) Radiologia 14)Rouparia dos Setores de Urgência/Emergência 15) Unidade de Urgência e Ambulatório de Urgência Ortopédica 16) UTI Adulto

Complexo de Urgência e Emergência

UNIDADES	SETORES
Hospital Infantil João Paulo II - HIJPII	1) Agência Transfusional 2) Atendimento Domiciliar: Programa Vent-Lar e Doenças Pediátricas Gerais 3) Atendimento pediátrico 4) Enfermaria de doenças infecto-parasitárias 5) Farmácia 6) Guichê de Recepção de Serviço de Emergência 7) Laboratório 8) Lactário 9) Radiologia 10) Rouparia dos Setores de Urgência/Emergência 11)Unidade de Emergência, inclusive a emergência de doenças infectoparasitárias – DIP 12) UTI Pediátrico
Hospital João XXIII	1) Agência Transfusional 2) Bloco Cirúrgico 3) Central de Material Esterelizado - CME 4) Farmácia5) Guichê de Recepção de Serviços de Emergência6) Laboratório 7)Manutenção (Plantonistas)8) Radiologia 9) Rouparia dos Setores de Emergência10)Todas as Enfermarias 11) Unidade de Cuidados Semi-Intensivos -UCSI 12) Unidade Ortopédica João XXIII: - Ambulatório - Ortopedia - Bloco Cirúrgico - Central de Material Esterelizado – CME - Enfermarias - Fisioterapia - Guichê de Recepção/Internação - Psicologia – Radiologia - Serviço Social 13) UTI Adulto e Pediátrico14) Unidade de Tratamento de Queimados - UTQ15) Unidade de Urgência: Serviço de Emergência Clínica- SEC, Serviço de Apoio à Vida - SAV e Ambulatório Especialidades
Hospital Ortopédico Galba Velloso	Bloco Cirúrgico; Todas as Enfermarias; Laboratório; Central de Material Esterilizado - CME; Radiologia

Complexo MG Transplantes

UNIDADES	SETORES
MG Transplantes	Setor de captação de órgãos.”

(nr)”