DECRETO nº 46.202, de 01/04/2013

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, passando o item I.9 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.202, de 1º de abril de 2013)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100120, SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133, SU1100135, SU1100138 a SU1100146, SU1100156	59	19	-
DAD-1	SU1100177, SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100200, SU1100202 a SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220, SU1100222	59	-	40
DAD-2	SU1100173 a SU1100183, SU1100185 a SU1100187, SU1100189 a SU1100194	37	20	-
DAD-2	SU1100198 a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a SU1100218	37	-	17
DAD-3	SU1100174 a SU1100177, SU1100179 a SU1100201, SU1100203 a SU1100212, SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054	85	44	-
DAD-3	SU1100213 a SU1100229, SU1100231 a SU1100251, SU1101057 a SU1101059	85	-	41
DAD-4	SU1100689 a SU1100777, SU1102504 a SU1102506, SU1102525 a SU1102527	128	95	-
DAD-4	SU1100778 a SU1100808, SU1102507, SU1102528	128	-	33
DAD-5	SU1100190, SU1100191 e SU1100383	3	3	-
DAD-6	SU1100182 a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782, SU1100824 e SU1100825	26	26	-
DAD-7	SU1100234 e SU1100242	2	2	-
DAD-8	SU1100067 a SU1100075	9	9	-
DAD-10	SU1100008	1	1	-

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100237	1	-	1
DAD-2	SU1100223	1	1	-
DAD-3	SU1101051	1	1	-
DAD-4	SU1100809 e SU1100810	3	2	-
DAD-4	SU1100811	3	-	1
DAD-5	SU1100192	1	1	-
DAD-6	SU1100206 e SU1100207	2	2	-
DAD-8	SU1100076	1	1	-

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SU1100812 e SU1100813	3	2	-
DAD-4	SU1100814	3	-	1

I.9.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	7	SU1100175 a SU1100178, SU1100189 a SU1100191
FGD-2	5	SU1100182, SU1100184 a SU1100187
FGD-5	3	SU1100373 a SU1100375
FGD-7	10	SU1100050 a SU1100055, SU1100273 a SU1100276
FGD-9	1	SU1100024

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	01	SU1100206

I.9.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	17	SU1100215 a SU1100231
GTED-2	45	SU1100225 a SU1100269
GTED-3	40	SU1100184 a SU1100223
GTED-4	28	SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100148, SU1100444 e SU1100445

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.202, de 1º de abril de 2013)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
DAD	1.045,66	1.045,66	0,50
FGD	98,00	98,00	0,00
GTE	339,00	339,00	0,00