DECRETO nº 46.100, de 10/12/2012 (REVOGADA)

Texto Atualizado

(O Decreto nº 46.100, de 10/12/2012, foi revogado pelo inciso XCII do art. 1º do Decreto nº 47.732, de 11/10/2019.)

Dispõe sobre a Carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado, institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo e designa agentes públicos para o exercício das respectivas funções.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.024, de 9 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo para atender a necessidade de gerenciamento intensivo dos Programas Estruturadores constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental.

§ 1° As funções de que trata o caput poderão ser exercidas por ocupantes de cargos ou empregos públicos do Poder Executivo e por profissionais de organizações sociais sem fins lucrativos parceiras do Poder Executivo.

§ 2º As funções de que trata o caput não implicarão, para os agentes designados, recebimento de qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração de sua situação funcional.

§ 3° A remuneração do agente designado para exercício das funções de que trata este artigo permanecerá a cargo do órgão ou entidade de origem, sem prejuízo dos direitos e vantagens a que fizer jus.

§ 4º Os agentes designados para as funções de que trata o caput subordinam-se técnica e administrativamente ao órgão responsável pela coordenação do Programa, com permanente acompanhamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§ 5° Os agentes designados para as funções de Gerente de Projeto e de Gerente de Processo subordinam-se tecnicamente ao Gerente de Programa, a quem se reportam diretamente para tratar de assuntos relativos ao projeto ou processo respectivo.

Art. 2º O Gerente de Programa terá as seguintes atribuições:

I - assegurar a execução e integração dos projetos e processos estratégicos, de modo a garantir o alcance dos resultados do programa, garantindo a exata combinação dos projetos e o correto nível de investimento para cada projeto e processo;

II - coordenar e integrar esforços, monitorar o alcance dos resultados e atuar na solução de restrições sistêmicas no âmbito do programa;

III - realizar reuniões periódicas de coordenação, monitoramento, integração e motivação da equipe dos projetos e processos;

IV - articular diferentes estruturas setoriais para garantir o alcance dos resultados do programa;

V - avaliar riscos e identificar restrições à implantação do programa, em cooperação com os responsáveis pela execução e propor as medidas preventivas e corretivas;

VI - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados; e

VII - prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontra o programa, à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida.

Art. 3º O Gerente de Projeto terá as seguintes atribuições:

I - estruturar o projeto, definir os responsáveis pelas ações e articular-se com todos os agentes envolvidos, associando recursos e integrando competências;

II - apoiar e orientar os responsáveis pela execução das ações, visando ao cumprimento de metas, à eliminação de restrições e à verificação da qualidade dos produtos das ações realizadas;

III - realizar reuniões periódicas de coordenação, integração e motivação da equipe do projeto;

IV - avaliar riscos e identificar restrições à implantação do projeto, em cooperação com os responsáveis pela execução e os integrantes da sua linha gerencial, e propor as medidas preventivas e corretivas;

V - realizar sistematicamente reuniões de monitoramento com os responsáveis pela execução das ações do projeto;

VI - manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações governamentais em tempo real;

VII - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados; e

VIII - prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontra o projeto, à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida.

Art. 4º O Gerente do Processo poderá assumir o papel de Líder da Iniciativa de Melhoria de Processo e/ou de Gestor do dia-a-dia.

§ 1º O Gerente de Processo que assumir o papel de Líder da Iniciativa de Melhoria de Processo terá as seguintes atribuições:

I - desenvolver e estruturar planos de melhoria de processos;

II - assessorar as áreas envolvidas nos planos de melhoria de processos quanto aos aspectos técnicos, de inovação e de comportamento e apoiar o treinamento de equipes;

III - promover a execução dos planos de melhoria de processos, negociar as necessidades requeridas pelos planos, alinhar com as áreas envolvidas a definição de equipes para intervenção no processo e reduzir as resistências às mudanças;

IV - apoiar a comunicação dos resultados dos planos de melhoria de processos;

V - garantir a aderência das mudanças previstas nos planos de melhoria de processos aos instrumentos regulatórios e normas;

VI - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados;

VII - informar, periodicamente ou sempre que for solicitado, o estágio em que se encontra o processo à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida; e

VIII - manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações governamentais em tempo real.

§ 2º O Gerente de Processo que assumir o papel de Gestor do dia-a-dia terá as seguintes atribuições:

I - planejar a execução e a divisão racional das tarefas entre as pessoas envolvidas nos processos;

II - apoiar a definição de indicadores e negociar metas de desempenho para o monitoramento dos processos no dia-a-dia;

III - conceber e coordenar ações de rotina e planos de contingência para corrigir possíveis causas e tendências de anomalias no desempenho do processo;

IV - identificar e realizar treinamento permanente dos participantes do processo;

V - apoiar a identificação de oportunidades de melhoria nos processos;

VI - prover suporte às ações de melhoria de processos;

VII - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados;

VIII - informar, periodicamente ou sempre que for solicitado, o estágio em que se encontra o processo à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida; e

IX - manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações governamentais em tempo real.

Art. 5° Para fins do gerenciamento de que trata o caput do art. 2°, a Carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado, de que trata a Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012, estrutura-se em redes de desenvolvimento integrado e compõem-se de projetos e processos estratégicos na forma do Anexo I.

Art. 6º Ficam designados para exercer as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo os agentes relacionados no Anexo II.

Art. 7º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003;

II – o Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003;

III – o Decreto nº 43.405, de 1° de julho de 2003;

IV – o Decreto nº 43.787, de 19 de abril de 2004;

V – o Decreto nº 44.616, de 17 de setembro de 2007;

VI – o Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008;

VII – o Decreto nº 44.913, de 3 de outubro de 2008;

VIII – o Decreto n° 45.050, de 19 de fevereiro de 2009;

IX – o Decreto nº 45.104, de 21 de maio de 2009;

X – o Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010;

XI – o Decreto nº 45.425, de 15 de julho de 2010; e

XII – os decretos não numerados arrolados no Anexo III.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que refere o art. 5º do Decreto nº 46.100, de 10 de dezembro de 2012)

Rede	Programa Estruturador	Projeto/Processo	Nome do Projeto/Processo Estratégico
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO	PROJETO	Movimento Minas
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	CIDADE ADMINISTRATIVA	PROJETO	Implantação da Cidade Administrativa
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	CIDADE ADMINISTRATIVA	PROCESSO	Gestão e Operação da Cidade Administrativa
REDE DE DEFESA E SEGURANÇA	GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL	PROJETO	Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais
		PROJETO	Delegacia Modelo
		PROJETO	Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo)
		PROJETO	Segurança Rural
		PROJETO	Fortalecimento da Análise e Inteligência de Defesa Social
		PROJETO	Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle
		PROJETO	Escritório de Gestão e Articulação para Segurança no Transito
		PROCESSO	Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social
		PROCESSO	Produção de Informações de Defesa Social
REDE DE DEFESA E SEGURANÇA	INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL	PROJETO	Modernização do Sistema Socioeducativo
		PROJETO	Humanização do Sistema Prisional e Implantação de APAC
		PROJETO	Modernização do Sistema Prisional
		PROCESSO	Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei
		PROCESSO	Custódia e Ressocialização de Presos
REDE DE DEFESA E SEGURANÇA	ALIANÇA PELA VIDA	PROJETO	Território Aliança
		PROJETO	Atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas
		PROCESSO	Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e outras Drogas
REDE DE DEFESA E SEGURANÇA	MINAS MAIS SEGURA	PROJETO	Polícia para a Cidadania
		PROJETO	Implantação dos Centros de Prevenção à Criminalidade
		PROCESSO	Prevenção às Violências e Criminalidades
REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL	SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO	PROJETO	Fomento Florestal - Incentivo a aquisição e plantio de Floresta de Produção de Base Sustentável
REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL	SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO	PROJETO	Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR	PROJETO	Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar
		PROJETO	Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde
		PROCESSO	Alimentação Escolar
REDE DE IDENTIDADE MINEIRA	CIRCUITOS CULTURAIS MINAS GERAIS	PROJETO	Estação da Cultura Presidente Itamar Franco
		PROJETO	Minas Patrimônio Vivo - Projeto de Proteção ao Patrimônio Cultural
		PROJETO	Circuito Cultural Praça da Liberdade
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS	PROJETO	Plug Minas
		PROJETO	Minas mais Jovem (Juventude Mineira em Rede)
		PROCESSO	Amplicação e Aprimoramento do Poupança Jovem
REDE DE CIDADES	COPA DO MUNDO 2014	PROJETO	Gestão da Infraestrutura esportiva
		PROJETO	Receptividade na Copa
		PROJETO	Mobilidade na Copa
		PROJETO	Segurança na Copa
		PROJETO	Saúde na Copa
REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO	PROJETO	Cidade da Ciência e do Conhecimento
		PROJETO	Expansão do Ensino Superior,Tecnológico, Graduação e Pós Graduação
		PROJETO	Rede de Inovação Tecnológica
		PROJETO	Cidade das Águas (UNESCO-HIDROEX)
REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL	ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO	PROJETO	Interiorização para Oferta de Gás Natural
REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL	ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO	PROJETO	Plano de Desenvolvimento da Distribuidora
REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL	INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA	PROJETO	Centro de Capacitação Aeroespacial de Minas Gerais
		PROJETO	Expansão e Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
		PROJETO	Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH
		PROJETO	Sistema de informações metropolitanas
		PROJETO	Nova Metrópole - Expansão da Mobilidade na RMBH
		PROJETO	Ordenamento Econômico com Infraestrutura Customizada
		PROCESSO	Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas
		PROCESSO	Promoção, Atração e Retenção de Investimentos
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	PROCESSO	Gerir Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	PROCESSO	Gerir Sistema Estadual de Direitos Humanos
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	TRAVESSIA	PROJETO	Porta a Porta
		PROJETO	Travessia Social
		PROJETO	Travessia Educação
		PROJETO	Travessia Saúde
		PROJETO	Travessia Renda
		PROCESSO	Banco Travessia
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	MELHOR EMPREGO	PROJETO	Rede Mineira do Trabalho
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	MELHOR EMPREGO	PROCESSO	Gestão do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional – PEP
REDE DE CIDADES	CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO	PROCESSO	Construção de Habitação de Interesse Social
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS	PROJETO	Água para todos - Universalização do Acesso e Uso da Àgua
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	EDUCAÇÃO PARA CRESCER	PROCESSO	Educação em Tempo Integral
		PROJETO	Reinventando o Ensino Médio
		PROJETO	Professor da Família
		PROCESSO	Programa de Intervenção Pedagógica - Ensino Fundamental - PIP/EF
		PROCESSO	Provimento e Gestão da Educação Básica
		PROCESSO	Gestão do Sistema Mineiro de Avaliação Educacional (SIMAVE)
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	PRÓ-ESCOLA	PROJETO	Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	PRÓ-ESCOLA	PROCESSO	Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação
REDE DE IDENTIDADE MINEIRA	AVANÇA MINAS OLÍMPICA	PROJETO	Minas 2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas Gerais
REDE DE IDENTIDADE MINEIRA	AVANÇA MINAS OLÍMPICA	PROJETO	Geração Saúde - Promoção do hábito da prática esportiva, atividades físicas orientadas e de lazer
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	DESCOMPLICAR - MINAS INOVA	PROJETO	Implantação de Minas Fácil
		PROJETO	Inovação na Gestão Pública
		PROJETO	Centro de Serviços Compartilhados - CSC
		PROCESSO	Gestão e Operação de Unidades de Atendimento Integrado – UAI
REDE DE INFRAESTRUTURA	MINAS LOGÍSTICA	PROJETO	Caminhos de Minas
		PROJETO	Rede de Metrô da RMBH
		PROCESSO	Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e não Pavimentada
		PROJETO	Terminais Metropolitanos de Integração do Transporte Público Coletivo
REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL	QUALIDADE AMBIENTAL	PROJETO	Redução e Valorização de Resíduos
		PROJETO	Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga
		PROJETO	Meta 2014: Revitalização da bacia do Rio das Velhas
		PROJETO	Revitalização das bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias e desenvolvimento dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos
		PROJETO	Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
REDE DE IDENTIDADE MINEIRA	DESTINO MINAS	PROJETO	Rota das Grutas de Peter W. Lund
		PROJETO	Estruturação dos Atrativos e Destinos Turísticos
		PROJETO	Minas Criativa
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	GOVERNO EFICIENTE	PROJETO	Governo Digital
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	GOVERNO EFICIENTE	PROJETO	MASP - Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE	SAÚDE EM CASA	PROJETO	Ampliação da estrutura da atenção primária
		PROJETO	Tecnologia da Informação para a Atenção Primária a Saúde
		PROCESSO	Ampliação da Cobertura Populacional do Programa Saúde da Família – PSF
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE	SAÚDE INTEGRADA	PROJETO	Implantação de Hospitais Regionais
		PROCESSO	Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos
		PROCESSO	Produção de medicamentos básicos, de alto custo e estratégicos - FUNED
		PROCESSO	Manutenção de Hospitais Regionais
		PROCESSO	Gestão da Política Hospitalar
		PROCESSO	Gestão da Política Hospitalar – FHEMIG
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE	SANEAMENTO PARA TODOS	PROJETO	Vida no Vale
		PROJETO	Saneamento de Minas
		PROCESSO	Saneamento Básico – COPASA
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE	REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE	PROJETO	Implantação de Centros Hiperdia Minas
		PROJETO	Rede de Urgência e Emergência
		PROJETO	Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais - Cetebio
		PROJETO	Viva Vida - Mães de Minas
		PROJETO	Implantação da Rede de Atenção em Saúde Metal
		PROCESSO	Atenção a Saúde da População idosa - Mais Vida
		PROCESSO	Atendimento às Urgências e Emergências no Estado
		PROCESSO	Prevenção e Atendimento a Pacientes com Hipertenção
		PROCESSO	Viva Vida - Atenção à Gestantes e Crianças

(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.526, de 3/6/2014.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.526, de 3/6/2014.)

ANEXO II

(a que se refere o art. 6° do Decreto n° 46.100, de 10 de dezembro de 2012)

CLASSIFICAÇÃO	NOME	ÓRGÃO	GERENTE
PROGRAMA	ALIANÇA PELA VIDA	SEDS	Cloves Benevides
PROGRAMA	ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	SEDESE	Juliano Fisicaro Borges
PROGRAMA	AVANÇA MINAS OLÍMPICA	SETES	Adenilson Idalino de Sousa
PROGRAMA	CIDADE ADMINISTRATIVA	INTENDÊNCIA	Kênnya Kreppel Dias Duarte
PROGRAMA	CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO	SEDRU	Alencar Santos Viana
PROGRAMA	CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS	SEC	Igor Villar Debossan
PROGRAMA	COPA DO MUNDO 2014	SETES	Mário Queiroz Guimarães Neto
PROGRAMA	CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR	SEAPA	Jacqueline Míriam Maciel Junqueira
PROGRAMA	DESCOMPLICAR - MINAS INOVA	SEPLAG	Adriane Ricieri Brito
PROGRAMA	DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS	SEDINOR	Bruno Oliveira Alencar
PROGRAMA	DESTINO MINAS	SETES	Silvana Nascimento
PROGRAMA	EDUCAÇÃO PARA CRESCER	SEE	Raquel Elizabete de Souza Santos
PROGRAMA	ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO	SEDE	Paulo Sergio Machado Ribeiro
PROGRAMA	GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Daniel de Oliveira Malard
PROGRAMA	GOVERNO EFICIENTE	SEPLAG	Fernanda de Siqueira Neves
PROGRAMA	INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Ana Cristina Braga Albuquerque
PROGRAMA	INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA	SEDE	Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
PROGRAMA	JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS	SEGOV	Gabriel Souza Marques Azevedo
PROGRAMA	MELHOR EMPREGO	SEDESE	Lara Farah Valadares
PROGRAMA	MINAS LOGÍSTICA	SETOP	Fabrício Torres Sampaio
PROGRAMA	MINAS MAIS SEGURA	SEDS	Talles de Souza
PROGRAMA	MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO	ESCRITÓRIO	André Victor dos Santos Barrence
PROGRAMA	PRÓ-ESCOLA	SEE	Maria Sueli de Oliveira Pires
PROGRAMA	QUALIDADE AMBIENTAL	SEMAD	Viviane Pereira dos Santos
PROGRAMA	REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE	SES	Tiago Lucas da Cunha Silva
PROGRAMA	SANEAMENTO PARA TODOS	SEDRU	Alencar Santos Viana
PROGRAMA	SAÚDE EM CASA	SES	Wagner Fulgêncio Elias
PROGRAMA	SAÚDE INTEGRADA	SES	Tiago Lucas da Cunha Silva
PROGRAMA	SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO	SEAPA	Paulo Afonso Romano
PROGRAMA	TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO	SECTES	Vicente José Gamarano
PROGRAMA	TRAVESSIA	SEDESE	Andréa Maria Almeida Medrado
PROJETO	ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA	SEDINOR	Cesar Augusto Caldas Junior
PROJETO	AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	SES	Camilla Teixeira Silveira
PROJETO	CAMINHOS DE MINAS	SETOP	Anderson Luiz Ferreira
PROJETO	CENTRO DE CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS	SEDE	Lucas Carvalho Cateb
PROJETO	CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO	HEMOMINAS	Junia Guimarães Mourão Cioffi
PROJETO	CIDADE DA CIÊNCIA E DO CONHECIMENTO	SECTES	Leandro Alves Lima
PROJETO	CIDADE DAS ÁGUAS	SECTES	Octavio Elisio Alves de Brito
PROJETO	CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE	SEC	Cristiana Miglio Kumaira Pereira
PROJETO	CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA	IEF	Alessandra Martins de Melo
PROJETO	DELEGACIA MODELO	PCMG	Letícia Baptista Gamboge Reis
PROJETO	ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES	SEE	Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben
PROJETO	ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO	SEC	Raquel Andréia Franco
PROJETO	ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE	SES	Angela Ferreira Vieira
PROJETO	EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES	SEDE	Danilo Colares de Araujo
PROJETO	FORTALECIMENTO DA ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Albert Xavier Freitas
PROJETO	GERAÇÃO SAÚDE - PROMOÇÃO DO HÁBITO DA PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS E DE LAZER	SETES	Juan Carlos Pérez Morales
PROJETO	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA	SETES	Mário Queiroz Guimarães Neto
PROJETO	GOVERNO DIGITAL	SEPLAG	Rodrigo Diniz Lara
PROJETO	HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC	SEDS	Murilo Andrade de Oliveira
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE CENTROS HIPERDIA MINAS	SES	Flávia Gomes de Carvalho
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL	JUCEMG	José Donaldo Bittencourt Junior
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE	SEDS	Daniel Nunes
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE	SEDS	Andreza Rafaela Abreu Gomes Naves
PROJETO	INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA	SEPLAG	Milla Fernandes Ribeiro Tangari
PROJETO	INTERIORIZAÇÃO DA OFERTA DE GÁS NATURAL	GASMIG	José Luiz França dos Santos
PROJETO	MASP - MODERNIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE PESSOAL	SEPLAG	Thaíse Amaranta Vilaça
PROJETO	META 2014: REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS	SEMAD	Isabella Maria Ribeiro Lamounier
PROJETO	MINAS 2016 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE RENDIMENTO EM MINAS GERAIS	SETES	Ângelo Márcio Minardi de Oliveira
PROJETO	MINAS MAIS JOVEM – JUVENTUDE MINEIRA EM REDE	SEGOV	Rafael Fonseca Dayrell Farinha
PROJETO	MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL	IEPHA	Diogo Corgosinho Borges
PROJETO	MOBILIDADE NA COPA	SETES	Gabriela Costa Xavier
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL	SES	Tanit Jorge Sarsur
PROJETO	MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PROFISSIONAL	SEDS	Murilo Andrade de Oliveira
PROJETO	MOVIMENTO MINAS	ESCRITÓRIO	Simone Cota Silva
PROJETO	ORDENAMENTO ECONÔMICO COM INFRAESTRUTURA CUSTOMIZADA	SEDE	Paula de Medeiros Andrade
PROJETO	PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS	PCMG	Gilmar Freitas de Souza
PROJETO	PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DISTRIBUIDORA	CEMIG	Ronaldo Gomes de Abreu
PROJETO	PLANO MACROESTRUTURAL DO VETOR NORTE DA RMBH	SEDE	Frederico Amaral e Silva
PROJETO	PLUG MINAS	SEE	Fernando Henrique Guimaraes Rezende
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA	INTENDÊNCIA	João Eduardo de Rezende Dutra
PROJETO	PORTA A PORTA	SEDESE	Luiza Costa Silva
PROJETO	PROFESSOR DA FAMÍLIA	SEE	Jorge Carlos de Figueiredo
PROJETO	DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS	SEAPA	Victor Soares Lopes
PROJETO	ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS	SETES	Viviane Araújo Pereira
PROJETO	FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR	SEAPA	Lucas Oliveira Scarascia
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHOVIVO)	PMMG	Cel. Neuza Maria Aparecida Mendes
PROJETO	MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS	FEAM	Janaína Maria França dos Anjos
PROJETO	RECEPTIVIDADE NA COPA	SETES	Mariana Costa Bahia Freire
PROJETO	REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	SES	Hellen Fernanda Souza
PROJETO	REDE MINEIRA DO TRABALHO SEDESE Lara Farah Valadares PROJETO REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS	FEAM	Renato Teixeira Brandão
PROJETO	REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS	IGAM	Maria Auxiliadora Nemésio Cotta
PROJETO	ROTA DAS GRUTAS DE LUND	SEMAD	Renata Lacerda Denucci
PROJETO	SANEAMENTO DE MINAS	SEDRU	Edicleusa Veloso Moreira
PROJETO	SAÚDE NA COPA	SES	Flavia Ferreira Persechini Valle
PROJETO	SEGURANÇA NA COPA	SEDS	Daniel de Oliveira Malard
PROJETO	SEGURANÇA RURAL	PMMG	Ten Coronel Winston Coelho Costa
PROJETO	SISTEMA DE INFORMAÇÕES METROPOLITANAS	SEDRU	Frederico de Santana Tescarolo
PROJETO	TRAVESSIA EDUCAÇÃO	SEE	Leonardo Petrus
PROJETO	TRAVESSIA RENDA	SEDESE	Soraia Alves de Azevedo
PROJETO	TRAVESSIA SAÚDE	SES	Daniela Souza Lima Campos
PROJETO	TRAVESSIA SOCIAL	SEDESE	Eliana Custódio da Cruz
PROJETO	VIDA NO VALE	COPANOR	Frank Deschamp Lamas
PROJETO	VIVA VIDA - MÃES DE MINAS	SES	Carla Carvalho Martins
PROJETO	ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA SEGURANÇA NO TRANSITO	SEDS	Natália de Carvalho Rocha
PROJETO	ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS	SES	Tanit Jorge Sarsur
PROJETO	FOMENTO FLORESTAL - INCENTIVO A AQUISIÇÃO E PLANTIO DE FLORESTA DE PRODUÇÃO DE BASE SUSTENTÁVEL	SEAPA	Fábio Henrique Franco Gonçalves
PROJETO	EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR,TECNOLÓGICO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO	SECTES	Ana Paula Costa Melo
PROJETO	REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO	SEE	Cynara Magalhães Pinto Godoi Quintão
PROJETO	CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC	SEPLAG	Afonso Celso Correa de Araujo Valle
PROJETO	REDE DE METRÔ DA RMBH	SETOP	Diego Henrique Vettori de Azevedo
PROJETO	TERMINAIS METROPOLITANOS DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO	SETOP	Diovane de Sá
PROJETO	MINAS CRIATIVA	SEC	Marina Pacheco Simião
PROJETO	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	SES	Thais Abreu Maia
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS	SES	Fávila Lorena Junqueira Etelvino
PROJETO	ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS	SEAPA	Marcelo Rodrigues Martins
PROCESSO	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	SEE	Valéria Monteiro de Jesus
PROCESSO	AMPLICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO POUPANÇA JOVEM	SEE	José Celso Graize Magalhães
PROCESSO	AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS	SES	Liziane Silva
PROCESSO	ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI	SEDS	Giselle da Silva Cyrillo
PROCESSO	ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO	SES	Gustavo Dias da Costa Martins
PROCESSO	BANCO TRAVESSIA	SEDESE	Glaziane Aparecida Pereira Silva
PROCESSO	GERIR SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS	SEDESE	Maria Juanita Godinho Pimenta
PROCESSO	CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS	SEDS	Murilo Andrade de Oliveira
PROCESSO	DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS	SEDE	Luiz Antônio Athayde Vasconcelos
PROCESSO	EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL	SEE	Gustavo Nominato Marques
PROCESSO	PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES	SEDS	Henrique Oliveira Carvalho
PROCESSO	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	SEE	Leonardo Petrus
PROCESSO	GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR	SES	Priscila Cristina Verona Pimentel Rochwerger
PROCESSO	GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP	SES	Rafael de Freitas Morais
PROCESSO	GESTÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP	SEE	Maria das Graças Pedrosa Bittencourt
PROCESSO	GESTÃO E OPERAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA	INTENDÊNCIA	Márcia Reynaud Morais
PROCESSO	GESTÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI	SEPLAG	Breno Eduardo Elias dos Santos
PROCESSO	PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A PACIENTES COM HIPERTENÇÃO	SES	Flávia Gomes de Carvalho
PROCESSO	CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	COHAB	Octacílio Machado Júnior
PROCESSO	RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA	DER	Luiz Alberto Dias Mendes
PROCESSO	VIVA VIDA - ATENÇÃO ÀS GESTANTES E CRIANÇAS	SES	Sérgio Heitor de Faria
PROCESSO	PROMOÇÃO, ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS	SEDE	Gilberto Moura Valle Filho
PROCESSO	PROVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	SEE	Raquel Elizabete de Souza Santos
PROCESSO	REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	SEDS	Rosângela Simão Paulino
PROCESSO	SANEAMENTO BÁSICO - COPASA	COPASA	Valter Zschaber Júnior
PROCESSO	GESTÃO DO SISTEMA MINEIRO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (SIMAVE)	SEE	Sônia Andere Cruz
PROCESSO	GERIR SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)	SEDESE	Maria Albanita Roberta de Lima
PROCESSO	INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Aaron Duarte Dalla
PROCESSO	PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Albert Xavier Freitas
PROCESSO	AMPLIAÇÃO DA COBERTURA POPULACIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF	SES	Fernanda Aparecida de Oliveira
PROCESSO	PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, DE ALTO CUSTO E ESTRATÉGICOS - FUNED	FUNED	Marcia Dayrell Haum
PROCESSO	MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS	SES	Joao Felipe Kehdi Pereira da Silva
PROCESSO	GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FHEMIG	FHEMIG	Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber
PROCESSO	ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA - MAIS VIDA	SES	Eliana Márcia Fialho Souza Bandeira

(Anexo com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.526, de 3/6/2014.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.526, de 3/6/2014.)

ANEXO III

(a que se refere o inciso XII do art. 7° do Decreto n° 46.100, de 10 de dezembro de 2012)

DECRETO	EMENTA	DESIGNADO
DE 24 DE MAIO DE 2004 (art. 2°)	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Marcos Antônio Frade
DE 6 DE JULHO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Aluízio Fantini Valério
DE 28 DE SETEMBRO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Herculano Anghinetti
DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (art. 1°)	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Teodoro Alves Lamounier
DE 26 DE OUTUBRO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Haroldo Carlos da Costa
DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Danilo Colares de Araújo Moreira
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Renata Maria Paes de Vilhena
DE 8 DE MARÇO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Roberto Borges Martins
DE 8 DE MARÇO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Maria Tereza Monteiro de Castro Lisboa
DE 28 DE MARÇO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Marta Maria Castro Vieira da Silva
DE 16 DE MAIO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Silas Brasileiro
DE 7 DE MARÇO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Antônio Eustáquio Óliver
DE 29 DE MARÇO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Gustavo de Castro Magalhães
DE 26 DE ABRIL DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	James Eustáquio Barbosa Ladeia
DE 26 DE ABRIL DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Rogério Aoki Romero
DE 2 DE JUNHO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Jomara Alves da Silva
DE 20 DE JULHO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Elizabeth da Cunha Pimenta
DE 27 DE JUNHO DE 2007	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Eugênio Botinha

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Data da última atualização: 15/10/2019.