DECRETO nº 46.100, de 10/12/2012 (REVOGADA)

Texto Original

Dispõe sobre a Carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado, institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo e designa agentes públicos para o exercício das respectivas funções.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.024, de 9 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo para atender a necessidade de gerenciamento intensivo dos Programas Estruturadores constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental.

§ 1° As funções de que trata o caput poderão ser exercidas por ocupantes de cargos ou empregos públicos do Poder Executivo e por profissionais de organizações sociais sem fins lucrativos parceiras do Poder Executivo.

§ 2º As funções de que trata o caput não implicarão, para os agentes designados, recebimento de qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração de sua situação funcional.

§ 3° A remuneração do agente designado para exercício das funções de que trata este artigo permanecerá a cargo do órgão ou entidade de origem, sem prejuízo dos direitos e vantagens a que fizer jus.

§ 4º Os agentes designados para as funções de que trata o caput subordinam-se técnica e administrativamente ao órgão responsável pela coordenação do Programa, com permanente acompanhamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§ 5° Os agentes designados para as funções de Gerente de Projeto e de Gerente de Processo subordinam-se tecnicamente ao Gerente de Programa, a quem se reportam diretamente para tratar de assuntos relativos ao projeto ou processo respectivo.

Art. 2º O Gerente de Programa terá as seguintes atribuições:

I - assegurar a execução e integração dos projetos e processos estratégicos, de modo a garantir o alcance dos resultados do programa, garantindo a exata combinação dos projetos e o correto nível de investimento para cada projeto e processo;

II - coordenar e integrar esforços, monitorar o alcance dos resultados e atuar na solução de restrições sistêmicas no âmbito do programa;

III - realizar reuniões periódicas de coordenação, monitoramento, integração e motivação da equipe dos projetos e processos;

IV - articular diferentes estruturas setoriais para garantir o alcance dos resultados do programa;

V - avaliar riscos e identificar restrições à implantação do programa, em cooperação com os responsáveis pela execução e propor as medidas preventivas e corretivas;

VI - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados; e

VII - prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontra o programa, à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida.

Art. 3º O Gerente de Projeto terá as seguintes atribuições:

I - estruturar o projeto, definir os responsáveis pelas ações e articular-se com todos os agentes envolvidos, associando recursos e integrando competências;

II - apoiar e orientar os responsáveis pela execução das ações, visando ao cumprimento de metas, à eliminação de restrições e à verificação da qualidade dos produtos das ações realizadas;

III - realizar reuniões periódicas de coordenação, integração e motivação da equipe do projeto;

IV - avaliar riscos e identificar restrições à implantação do projeto, em cooperação com os responsáveis pela execução e os integrantes da sua linha gerencial, e propor as medidas preventivas e corretivas;

V - realizar sistematicamente reuniões de monitoramento com os responsáveis pela execução das ações do projeto;

VI - manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações governamentais em tempo real;

VII - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados; e

VIII - prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontra o projeto, à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida.

Art. 4º O Gerente do Processo poderá assumir o papel de Líder da Iniciativa de Melhoria de Processo e/ou de Gestor do dia-a-dia.

§ 1º O Gerente de Processo que assumir o papel de Líder da Iniciativa de Melhoria de Processo terá as seguintes atribuições:

I - desenvolver e estruturar planos de melhoria de processos;

II - assessorar as áreas envolvidas nos planos de melhoria de processos quanto aos aspectos técnicos, de inovação e de comportamento e apoiar o treinamento de equipes;

III - promover a execução dos planos de melhoria de processos, negociar as necessidades requeridas pelos planos, alinhar com as áreas envolvidas a definição de equipes para intervenção no processo e reduzir as resistências às mudanças;

IV - apoiar a comunicação dos resultados dos planos de melhoria de processos;

V - garantir a aderência das mudanças previstas nos planos de melhoria de processos aos instrumentos regulatórios e normas;

VI - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados;

VII - informar, periodicamente ou sempre que for solicitado, o estágio em que se encontra o processo à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida; e

VIII - manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações governamentais em tempo real.

§ 2º O Gerente de Processo que assumir o papel de Gestor do dia-a-dia terá as seguintes atribuições:

I - planejar a execução e a divisão racional das tarefas entre as pessoas envolvidas nos processos;

II - apoiar a definição de indicadores e negociar metas de desempenho para o monitoramento dos processos no dia-a-dia;

III - conceber e coordenar ações de rotina e planos de contingência para corrigir possíveis causas e tendências de anomalias no desempenho do processo;

IV - identificar e realizar treinamento permanente dos participantes do processo;

V - apoiar a identificação de oportunidades de melhoria nos processos;

VI - prover suporte às ações de melhoria de processos;

VII - responsabilizar-se pela consecução dos objetivos contratados;

VIII - informar, periodicamente ou sempre que for solicitado, o estágio em que se encontra o processo à SEPLAG, conforme sistemática de monitoramento estabelecida; e

IX - manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações governamentais em tempo real.

Art. 5° Para fins do gerenciamento de que trata o caput do art. 2°, a Carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado, de que trata a Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012, estrutura-se em redes de desenvolvimento integrado e compõem-se de projetos e processos estratégicos na forma do Anexo I.

Art. 6º Ficam designados para exercer as funções de Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo os agentes relacionados no Anexo II.

Art. 7º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003;

II – o Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003;

III – o Decreto nº 43.405, de 1° de julho de 2003;

IV – o Decreto nº 43.787, de 19 de abril de 2004;

V – o Decreto nº 44.616, de 17 de setembro de 2007;

VI – o Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008;

VII – o Decreto nº 44.913, de 3 de outubro de 2008;

VIII – o Decreto n° 45.050, de 19 de fevereiro de 2009;

IX – o Decreto nº 45.104, de 21 de maio de 2009;

X – o Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010;

XI – o Decreto nº 45.425, de 15 de julho de 2010; e

XII – os decretos não numerados arrolados no Anexo III.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 5° do Decreto n° 46.100, de 10 de dezembro de 2012)

REDE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO	PROGRAMA ESTRUTURADOR	PROJETO ESTRATÉGICO/ PROCESSO ESTRATÉGICO
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE	SAÚDE INTEGRADA	Projetos
		Atende Saúde
		Implantação do Módulo Eletivo do Sistema Estadual de Transporte em Saúde
		Modernização em Saúde
		Processos
		Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos
		Gestão da Política Hospitalar
		Gestão do Sistema de Transportes em Saúde
		Gestão do Sistema de Regulação em Saúde
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE	REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE	Projetos
		Implantação de Centros Hiperdia Minas
		Implantação dos Centros Mais Vida
		Rede de Urgência e Emergência
		Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – Cetebio
		Modelagem e Implantação da Rede de Atenção em Saúde Metal
		Viva Vida - Mães de Minas
		Processos
		Atendimento aos Idosos
		Atendimento às Urgências e Emergências no Estado
		Prevenção e Atendimento a Pacientes com Hipertenção
		Viva Vida - Atenção às Gestantes e Crianças
	SAÚDE EM CASA	Projeto
		Ampliação da Estrutura da Atenção Primária
		Processos
		Manutenção e Incentivo às Equipes de Atenção Primária à Saúde
	SANEAMENTO PARA TODOS	Projetos
		Vida no Vale
		Saneamento de Minas
		Processo
		Saneamento Básico – COPASA
REDE DE CIDADES	COPA DO MUNDO 2014	Projetos
		Gestão da Infraestrutura Esportiva
		Receptividade na Copa
		Sustentabilidade na Copa
		Mobilidade na Copa
		Segurança na Copa
		Saúde na Copa
	CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO	Projetos
		Planejamento e Desenvolvimento Regional Integrado
		Sistema de Informações Metropolitanas
		Minas Comunica II
		Processos
		Construção de Habitação de Interesse Social
		Legitimação de Posse em Áreas Urbanas
REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO	Projetos
		Cidade da Ciência e do Conhecimento
		Ensino Superior
		Rede de Inovação Tecnológica
		Cidade das Águas
REDE DE DEFESA E SEGURANÇA	INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL	Projetos
		Construção e Estruturação de Centros Socioeducativos
		Humanização do Sistema Prisional e Implantação de APAC
		Modernização do Sistema Prisional
		Processos
		Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei
		Custódia e Ressocialização de Presos
		Gestão da Frota - Polícia Civil
		Gestão Terceirizada da Frota da Polícia Militar
	GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL	Projetos
		Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais
		Delegacia Modelo
		Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo)
		Segurança Rural
		Academia de Formação do Sistema de Defesa Social
		Fortalecimento da Análise e Inteligência de Defesa Social
		Implantação de Unidades Prediais Integradas – SEDS
		Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle
		Processo
		Gestão da Política de Integração do Sistema de Defesa Social
	MINAS MAIS SEGURA	Projetos
		Polícia para a Cidadania
		Implantação dos Centros de Prevenção à Criminalidade
		Processo
		Fica Vivo - Prevenção à Criminalidade
	ALIANÇA PELA VIDA	Projeto
		Rua Livre de Drogas
		Processo
		Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e outras Drogas
REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL	INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA	Projetos
		Aceleração do Crescimento da Micro, Pequena e Média Empresa e Suporte aos Empreendimentos Especiais
		Centro de Capacitação e Tecnologia Aeroespacial de Minas Gerais
		Expansão e Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
		Plataforma Multimodal de Transportes da RMBH
		Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH
		Processos
		Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas
		Desenvolvimento do Comércio Exterior Mineiro
		Promoção, Atração e Retenção de Investimentos
		Ordenamento Econômico com Infraestrutura Customizada
	QUALIDADE AMBIENTAL	Projetos
		Redução e Valorização de Resíduos
		Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga
		Meta 2014: Revitalização da bacia do rio das Velhas
		Revitalização das bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias e desenvolvimento dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos
		Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
	ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO	Projeto
		Interiorização da Oferta de Gás Natural
		Processo
		Plano de Desenvolvimento da Distribuidora
REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL	SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO	Projetos
		Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais
		Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais
		Irriga Minas - Programa Mineiro de Agricultura Irrigada
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO	ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	Projetos
		SUAS
		Processo
		Consolidação e Aprimoramento do Sistema Estadual de Direitos Humanos
	JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS	Projetos
		Plug Minas
		Minas mais Jovem - Juventude Mineira em Rede
		Processo
		Ampliação e Aprimoramento do Poupança Jovem
	CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR	Projetos
		Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento
		Alimentar
		Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde
		Processo
		Alimentação Escolar
	TRAVESSIA	Projetos
		Banco Travessia
		Porta a Porta
		Travessia Social
		Travessia Educação
		Travessia Saúde
		Travessia Renda
	DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS	Projetos
		Combate a Pobreza Rural e à Migração Laboral
		Água Para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO	MELHOR EMPREGO	Projetos
		Com Licença, Vou a Luta
		Rede Mineira do Trabalho
		Processo
		Gestão do Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional - PEP
	EDUCAÇÃO PARA CRESCER	Projetos
		Educação em Tempo Integral
		Novo Ensino Médio
		Programa de Intervenção Pedagógica - PIP 2
		Professor da Família
		Processos
		Gestão do Programa de Intervenção Pedagógica - PIP
		Provimento e Gestão da Educação Básica
		SIMAVE
	PRÓ-ESCOLA	Projeto
		Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores
		Processo
		Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ	CIDADE ADMINISTRATIVA	Projeto
		Implantação da Cidade Administrativa
		Processo
		Gestão e Operação da Cidade Administrativa
	DESCOMPLICAR - MINAS INOVA	Projetos
		Minas Legal
		Implantação de Minas Fácil
		Implantação de Unidades de Atendimento Integrado - UAI
		Inovação na Gestão Pública
		Processo
		Gestão e Operação de Unidades de Atendimento Integrado – UAI
	MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO	Projeto
	MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO	Movimento Minas
	GOVERNO EFICIENTE	Projeto
		Governança em Rede
		Governo Digital
		MASP - Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal
		Qualidade e Produtividade do Gasto Setorial
REDE DE IDENTIDADE MINEIRA	AVANÇA MINAS OLÍMPICA	Projetos
		Minas 2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas Gerais
		Geração Saúde - Promoção do hábito da prática esportiva, atividades físicas orientadas e de lazer
	CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS	Projetos
		Estação da Cultura Presidente Itamar Franco
		Minas Patrimônio Vivo - Projeto de Proteção ao Patrimônio Cultural
		Circuito Cultural Praça da Liberdade
	DESTINO MINAS	Projetos
		Rota das Grutas de Lund
		Expansão do Expominas
		Estruturação dos Atrativos e Destinos Turísticos
		Festivais Culturais
		Minas Criativa
REDE DE INFRAESTRUTURA	MINAS LOGÍSTICA	Projetos
		Caminhos de Minas
		Nova Metrópole - Expansão da Mobilidade na RMBH
		Processo
		Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e não Pavimentada

ANEXO II

(a que se refere o art. 6° do Decreto n° 46.100, de 10 de dezembro de 2012)

CLASSIFICAÇÃO	NOME	ÓRGÃO	GERENTE
PROGRAMA	SAÚDE INTEGRADA	SES	Marta de Sousa Lima
PROGRAMA	MELHOR EMPREGO	SETE	Lara Farah Valadares
PROGRAMA	CIDADE ADMINISTRATIVA	INTENDÊNCIA	Kênnya Kreppel Dias Duarte
PROGRAMA	COPA DO MUNDO 2014	SECOPA	Daniel Rodrigues Nogueira
PROGRAMA	AVANÇA MINAS OLÍMPICA	SEEJ	Adenilson Idalino de Sousa
PROGRAMA	CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS	SEC	Manuella Abdanur de Paula Machado
PROGRAMA	ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	SEDESE	Juliano Fisicaro Borges
PROGRAMA	DESCOMPLICAR - MINAS INOVA	SEPLAG	Adriane Ricieri Brito
PROGRAMA	EDUCAÇÃO PARA CRESCER	SEE	Raquel Elizabete de Souza Santos
PROGRAMA	PRÓ-ESCOLA	SEE	Maria Sueli de Oliveira Pires
PROGRAMA	INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Denilson Feitoza Pacheco
PROGRAMA	GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Robson Lucas da Silva
PROGRAMA	JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS	SEEJ	Gabriel Sousa Marques de Azevedo
PROGRAMA	CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR	SGG	Jacqueline Míriam Maciel Junqueira
PROGRAMA	MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO	ESCRITÓRIO	André Victor dos Santos Barrence
PROGRAMA	SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO	SEAPA	Paulo Afonso Romano
PROGRAMA	CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO	SEDRU	Alencar Santos Viana Filho
PROGRAMA	MINAS MAIS SEGURA	SEDS	Talles Andrade de Souza
PROGRAMA	MINAS LOGÍSTICA	SETOP	Carlos do Carmo Andrade Melles
PROGRAMA	TRAVESSIA	SEDESE	Maria Roberta Albanita de Lima
PROGRAMA	INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA	SEDE	Fábio Veras de Souza
PROGRAMA	DESTINO MINAS	SETUR	Graziele Junia P.Vilela
PROGRAMA	TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO	SECTES	Evaldo Ferreira Vilela
PROGRAMA	REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE	SES	Maurício Rodrigues Botelho
PROGRAMA	GOVERNO EFICIENTE	SEPLAG	André Abreu Reis
PROGRAMA	QUALIDADE AMBIENTAL	SEMAD	Viviane Pereira dos Santos
PROGRAMA	SAÚDE EM CASA	SES	Wagner Fulgêncio Elias
PROGRAMA	DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS	SEDVAN	Rúbio de Andrade
PROGRAMA	ALIANÇA PELA VIDA	SEDS	Cloves Eduardo Benevides
PROGRAMA	SANEAMENTO PARA TODOS	SEDRU	Alencar Santos Viana Filho
PROGRAMA	ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO	SEDE	Paulo Sergio Machado Ribeiro
PROJETO	NOVO ENSINO MÉDIO	SEE	Cynara Magalhães Pinto Godoi Quintão
PROJETO	PROFESSOR DA FAMÍLIA	SEE	Jorge Carlos de Figueiredo
PROJETO	PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)	SEDS	Albert Xavier Freitas
PROJETO	PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP 2	SEE	Maria das Graças Pedrosa Bittencourt
PROJETO	EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL	SEE	Gustavo Nominato Marques
PROJETO	VIDA NO VALE	COPANOR	Frank Deschamp Lamas
PROJETO	ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES	SEE	Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben
PROJETO	TRAVESSIA EDUCAÇÃO	SEE	Leonardo Petrus
PROJETO	SANEAMENTO DE MINAS	SEDRU	Edicleusa Veloso Moreira
PROJETO	PLATAFORMA MULTIMODAL DE TRANSPORTES DA RMBH	SEDE	Mario Queiroz Guimarães Neto
PROJETO	CAMINHOS DE MINAS	SETOP	Warlei Agnelo de Oliveira
PROJETO	DELEGACIA MODELO	PCMG	Jeferson Botelho
PROJETO	ATENDE SAÚDE	SES	Lourival de Almeida Netto
PROJETO	EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES	SEDE	Danilo Colares de Araujo
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO ELETIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE	SES	Felipe Braga Ribeiro Rosa
PROJETO	AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	SES	Camilla Teixeira Silveira
PROJETO	REDE MINEIRA DO TRABALHO	SETE	Lara Farah Valadares
PROJETO	TRAVESSIA RENDA	SETE	Agnus Rodrigues
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE CENTROS HIPERDIA MINAS	SES	Flávia Gomes de Carvalho
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MAIS VIDA	SES	Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira
PROJETO	VIVA VIDA - MÃES DE MINAS	SES	Eliana Márcia Fialho Souza Bandeira
PROJETO	REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	SES	Renata Cristina da Silva
PROJETO	TRAVESSIA SOCIAL	SEDESE	Eliana Custódio da Cruz
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE	SEDS	Rita de Cássia Salomão
PROJETO	MINAS 2016 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE RENDIMENTO EM MINAS GERAIS	SEEJ	Ângelo Márcio Minardi de Oliveira
PROJETO	GERAÇÃO SAÚDE - PROMOÇÃO DO HÁBITO DA PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS E DE LAZER	SEEJ	Juan Carlos Pérez Morales
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS	SEDS	Robson Lucas da Silva
PROJETO	MINAS MAIS JOVEM - JUVENTUDE MINEIRA EM REDE	SEEJ	Thomás Lafetá Alvarenga
PROJETO	ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS	SEAPA	José Ricardo Ramos Roseno
PROJETO	CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA	IEF	Marcos Affonso Ortiz Gomes
PROJETO	MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL	SEDS	Murilo Andrade de Oliveira
PROJETO	IRRIGA MINAS - PROGRAMA MINEIRO DE AGRICULTURA IRRIGADA	SEAPA	Amarildo José Brumano Kalil
PROJETO	PLUG MINAS	SEC	Adriana Barbosa
PROJETO	CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS	SEDS	Camila Silva Nicácio
PROJETO	ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE	SES	Maria Flavia Bracarense Brandão
PROJETO	META 2014: REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS	SEMAD	Mariana Parreiras Bouchardet
PROJETO	PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO	SEDRU	Ivan Massimo Pereira Leite
PROJETO	TRAVESSIA SAÚDE	SES	Daniela Campos
PROJETO	DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS	SEAPA	Baldonedo Arthur Napoleão
PROJETO	MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS	FEAM	Aline Faria Souza Trindade
PROJETO	CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE	SEC	Cristiana Miglio Kumaira Pereira
PROJETO	FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR	SEAPA	Ignes Botelho Figueiredo Matias
PROJETO	ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS	SETUR	Gabriela Câmara Campos B. Siqueira
PROJETO	CIDADE DAS ÁGUAS	SECTES/HIDROEX	Octavio Elisio Alves de Brito
PROJETO	MOVIMENTO MINAS	ESCRITÓRIO	Caio Alves Werneck
PROJETO	PLANO MACROESTRUTURAL DO VETOR NORTE DA RMBH	SEDE	Mario Queiroz Guimarães Neto
PROJETO	CIDADE DA CIÊNCIA E DO CONHECIMENTO	SECTES	Carlos Alexandrino dos Santos
PROJETO	ENSINO SUPERIOR	SECTES	Carlos Alexandrino dos Santos
PROJETO	REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS	FEAM	Aline Faria Souza Trindade
PROJETO	SISTEMA DE INFORMAÇÕES METROPOLITANAS	SEGEM	Frederico de Santana Tescarolo
PROJETO	REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS	IGAM	Cleide Izabel Pedrosa de Melo
PROJETO	GOVERNO DIGITAL	SEPLAG	Rodrigo Diniz Lara
PROJETO	ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA	SEDVAN	Samir Carvalho Moyses
PROJETO	COMBATE A POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL	SEDVAN	Arnaldo José Severino
PROJETO	CENTRO DE CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS	SEDE	Danilo Colares de Araujo
PROJETO	FESTIVAIS CULTURAIS	SETUR	Daniela Carvalhais de Almeida
PROJETO	ACADEMIA DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Odilon de Souza Couto
PROJETO	NOVA METRÓPOLE - EXPANSÃO DA MOBILIDADE NA RMBH	SEGEM	Adrian Machado Batista
PROJETO	ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA E SUPORTE AOS EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS	SEDE	Maximilian Avelar
PROJETO	MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL	IEPHA	Diogo Corgosinho Borges
PROJETO	SUAS	SEDESE	Nivia Soares da Silva
PROJETO	PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS	PCMG	Gilmar Freitas de Sousa
PROJETO	MINAS COMUNICA II	SEDE	Sérgio Rezende Silveira
PROJETO	BANCO TRAVESSIA	SEDESE	Glaziane Aparecida Pereira Silva
PROJETO	PORTA A PORTA	SEDESE	Luiza Costa Silva
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA	INTENDÊNCIA	Raquel Andréia Franco
PROJETO	RECEPTIVIDADE NA COPA	SECOPA	Ludimila Midori Kai
PROJETO	MINAS LEGAL	SEF	Wagner Pinto Domingos
PROJETO	CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO	HEMOMINAS	Alexandre Moreira Vertelo
PROJETO	SUSTENTABILIDADE NA COPA	SECOPA	Vinícius Freitas Lott
PROJETO	INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA	SEPLAG	Milla Fernandes Ribeiro Tangari
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI	SEPLAG	Fernanda Valadares Couto Girão
PROJETO	POLÍCIA PARA A CIDADANIA	PMMG	Cláudio Antônio Mendes
PROJETO	FORTALECIMENTO DA ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Albert Xavier Freitas
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE	SEDS	Daniel Nunes
PROJETO	SEGURANÇA RURAL	PMMG	Winston Coelho Costa
PROJETO	HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC	SEDS	Murilo Andrade de Oliveira
PROJETO	RUA LIVRE DE DROGAS	SEDS	Fernando Antônio Brandão
PROJETO	COM LICENÇA, VOU A LUTA	SEDESE	Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar
PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL	JUCEMG	Angela Maria Prata Pace Silva de Assis
PROJETO	REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA	SECTES	Vicente José Gamarano
PROJETO	MOBILIDADE NA COPA	SECOPA	Gabriela Ferolla Valério
PROJETO	ROTA DAS GRUTAS DE LUND	SEMAD	Viviane Pereira dos Santos
PROJETO	SEGURANÇA NA COPA	SEDS	Robson Lucas da Silva
PROJETO	GOVERNANÇA EM REDE	SEPLAG	Leonardo Carvalho Ladeira
PROJETO	MASP - MODERNIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE PESSOAL	SEPLAG	Soraya de Fatima Mourthe Marques Lage
PROJETO	QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL	SEPLAG	Aaron Duarte Dalla
PROJETO	ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO	SEC	Thiago Hinkelmann Nedir
PROJETO	EXPANSÃO DO EXPOMINAS	VICE-GOVERNADORIA	Milton Teixeira Carneiro
PROJETO	INTERIORIZAÇÃO DA OFERTA DE GÁS NATURAL	GASMIG	José Luiz França dos Santos
PROJETO	MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE METAL	SES	Tanit Jorge Sarsur
PROJETO	MODERNIZAÇÃO EM SAÚDE	SES	Nara Lúcia Carvalho e Silva
PROJETO	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA	SECOPA	Rodrigo Reis de Oliveira
PROJETO	SAÚDE NA COPA	SES	Flavia Ferreira Persechini Valle
PROCESSO	GESTÃO E OPERAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA	INTENDÊNCIA	Márcia Reynaud Morais
PROCESSO	FICA VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE	SEDS	Graziela Ferreira Menezes Guimarães
PROCESSO	MANUTENÇÃO E INCENTIVO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	SES	Lizziane D’Ávila Pereira
PROCESSO	GESTÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI	SEPLAG	Breno Eduardo Elias dos Santos
PROCESSO	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	SEE	Valéria Monteiro
PROCESSO	PROVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	SEE	Raquel Elizabete de Souza Santos
PROCESSO	SANEAMENTO BÁSICO - COPASA	COPASA	Valter Zschaber Junior
PROCESSO	PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DISTRIBUIDORA	CEMIG	Ronaldo Gomes de Abreu
PROCESSO	GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR	SES	Tiago Lucas da Cunha Silva
PROCESSO	REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS	SEDS	Lilian Martins de Moraes
PROCESSO	ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI	SEDS	Giseli da Silva Cyrillo
PROCESSO	PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A PACIENTES COM HIPERTENÇÃO	SES	Flávia Gomes de Carvalho
PROCESSO	ORDENAMENTO ECONÔMICO COM INFRAESTRUTURA CUSTOMIZADA	SEDE	Paula de Medeiros Andrade
PROCESSO	ATENDIMENTO AOS IDOSOS	SES	Magda Maria Resende Monteiro
PROCESSO	VIVA VIDA - ATENÇÃO ÀS GESTANTES E CRIANÇAS	SES	Sérgio Heitor de Faria
PROCESSO	DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS	SEDE	Marcos Siqueira Moraes
PROCESSO	CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS	SEDESE	Cássio Gustavo de Castro
PROCESSO	GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE	SES	Felipe Braga Ribeiro Rosa
PROCESSO	GESTÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE	SES	Daniel Ferreira de Souza
PROCESSO	AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS	SES	Liziane Silva
PROCESSO	GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL	SEDS	Robson Lucas da Silva
PROCESSO	CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS	SEDS	Murilo Andrade de Oliveira
PROCESSO	GESTÃO TERCEIRIZADA DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR	PMMG	Rogério Marques
PROCESSO	GESTÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP	SEE	Maria das Graças Pedrosa Bittencourt
PROCESSO	SIMAVE	SEE	Sônia Andere
PROCESSO	GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	SEE	Leonardo Petrus
PROCESSO	GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP	SEE	Alexandre Magno Leão dos Santos
PROCESSO	LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS URBANAS	ITER	Yole Karolina De Souza
PROCESSO	PROMOÇÃO, ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS	SEDE	Dilson Dalpiaz Dias
PROCESSO	DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR MINEIRO	SEDE	Elisabete Torres Seródio
PROCESSO	AMPLICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO POUPANÇA JOVEM	SEDESE	José Celso Graize Magalhães
PROCESSO	ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO	SES	Hellen Fernanda Souza
PROCESSO	GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL	PCMG	Andrea Cláudia Vacchiano
PROCESSO	CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	COHAB	Octacílio Machado Júnior
PROCESSO	RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA	DER	Diego Henrique Vettori de Azevedo

ANEXO III

(a que se refere o inciso XII do art. 7° do Decreto n° 46.100, de 10 de dezembro de 2012)

DECRETO	EMENTA	DESIGNADO
DE 24 DE MAIO DE 2004 (art. 2°)	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Marcos Antônio Frade
DE 6 DE JULHO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Aluízio Fantini Valério
DE 28 DE SETEMBRO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Herculano Anghinetti
DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (art. 1°)	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Teodoro Alves Lamounier
DE 26 DE OUTUBRO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Haroldo Carlos da Costa
DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Danilo Colares de Araújo Moreira
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Renata Maria Paes de Vilhena
DE 8 DE MARÇO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Roberto Borges Martins
DE 8 DE MARÇO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Maria Tereza Monteiro de Castro Lisboa
DE 28 DE MARÇO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Marta Maria Castro Vieira da Silva
DE 16 DE MAIO DE 2005	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Silas Brasileiro
DE 7 DE MARÇO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Antônio Eustáquio Óliver
DE 29 DE MARÇO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Gustavo de Castro Magalhães
DE 26 DE ABRIL DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	James Eustáquio Barbosa Ladeia
DE 26 DE ABRIL DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Rogério Aoki Romero
DE 2 DE JUNHO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Jomara Alves da Silva
DE 20 DE JULHO DE 2006	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Elizabeth da Cunha Pimenta
DE 27 DE JUNHO DE 2007	Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.	Eugênio Botinha